19 Nov 2019

No meio de seu discurso de despedida da liberdade, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva disse uma frase que, entre todas as outras, merece mais atenção. "Eu acredito na Justiça". "Se não acreditasse, teria feito uma revolução nesse país."

A frase, pinçada no meio do discurso entre enraivecido e desapontado, é reveladora. Para Lula, era possível mudar o regime sem violência, usando as instituições, muitas vezes contra elas mesmas.

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A votação por 6 a 5 contra o habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo uma prisão que ainda pode ser revista caso o tribunal volte atrás na decisão de prender condenados em segunda instância, é o sinal mais gritante de que uma das tarefas prioritárias do próximo Congresso deve ser uma ampla reforma do sistema judiciário.

Está muito claro que o judiciário brasileiro não funciona. Não somente pelas idas e vindas do STF, que, depois de agilizar as prisões da Lava Jato, e com isso pressionar as delações premiadas, se vê agora na iminência de voltar atrás, diante das incertezas da lei e da pressão ao seu redor.

A verdade é que todos os ministros do STF têm razão na sua interpretação da lei. Os mais comprometidos com a Lava Jato, favoráveis à prisão em segunda instância, como o ministro Luís Roberto Barroso, sabem que disso depende o sucesso do combate à corrupção sistêmica. E que, independentemente de Lula, está funcionando.

Outros, mais conservadores, mesmo conscientes da situação, se atêm mais à letra da Constituição brasileira, que permite recurso atrás de recurso. Na prática, para quem tem dinheiro e advogados, isso representa a institucionalização da impunidade. Porém, é a lei que temos.

A Constituição brasileira de 1988 nasceu sob o signo da redemocratização e da luta pelo fim da ditadura militar, cuja principal característica era a arbitrariedade. Por isso, além de permitir uma multiplicidade de partidos, em favor da liberdade, a Constituição foi radical também na defesa dos direitos fundamentais e garantiu aos réus em geral uma proteção sem precedentes na legislação mundial.

Na teoria, os constituintes pensavam nos direitos dos antigos presos políticos, enviados à cadeia sem possibilidade de defesa. Já não há presos políticos no Brasil, mas isso deixou como resultado um tal alargamento da defesa que praticamente invilibiliza as condenações, pelo menos para aqueles que têm recursos de seguir com apelações.

 "É preciso compreender que o Brasil é o único país com quatro instâncias e que a possibilidade de os poderosos recorrerem parece não ter fim", escreveu em artigo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, na véspera da votação do habeas corpus de Lula pelo STF.

Dessa forma, o efeito benéfico da origem constitucional se diluiu com um efeito colateral danoso, que foi a institucionalização na prática da impunidade e, como consequência da inexistência de punição, o alastramento generalizado da corrupção.

Temos assim um verdadeiro frankenstein judicial, no qual as pretendidas virtudes da Constituição Cidadã se transformaram num trabalho orquestrado polo próprio diabo. 

Hoje, nosso sistema judiciário eterniza o pobre na cadeia e deixa o rico de fora, da maneira mais vil. Segundo dados divulgados pelo sistema penitenciário integrado, há no Brasil mais de 700 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo. Porém, mais de 250 mil deles estão na cadeia sem sequer terem passado pelo primeiro julgamento.

São, na maioria, pobres sem recursos, presos em flagrante ou inocentes de verdade, que não tiveram ainda direito a defesa, esquecidos num sistema que os joga na mais terrível das invisibilidades.

Enquanto isso, do outro lado, condenados notórios se mantinham em liberdade, até que o STF, numa tentativa de amarrar essa vela solta do sistema, liberou a prisão após a segunda instância, em 2016, para colaborar com a operação Lava Jato e o combate à corrupção sistêmica, numa votação polêmica e também apertada, por 6 a 5.

Para o STF, à letra da lei atual, o mais certo talvez fosse seguir o que instituiu a Constituição Cidadã, com suas sequelas mais danosas. Não se sabe se o STF votará à revisão da decisão de 2016, recolocando na rua não apenas Lula como também Eduardo Cunha e outros réus - o que seria um golpe terrível para a Lava Jato.

O certo, contudo, é que a melhor saída para esse imbróglio é um compromisso dos próximos congressitas a reformar o sistema judiciário, para que o Brasil, sem perder a proteção fundamenta aos direitos do cidadão, consiga dar fim à impunidade e nos recoloque no trilho dos países civilizados.

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