15 Nov 2019

Com o voto da ministra Rosa Weber, que foi a favor de suspender a prisão após a segunda instância sem todos os recursos cabíveis, o Supremo Tribunal Federal fez pender o placar do julgamento tirado do bolso do colete para favorecer um condenado bastante específico - o ex-presidente Lula. O julgamento foi suspenso e só será retomado no início de novembro. Contudo, com Weber, cujo voto era considerado o de Minerva, a balança deverá pender para o lado dos ministros contrários à prisão em segunda instância. E o STF dá um salto para cravar uma estaca no peito da Lava Jato, reabrindo as portas para a impunidade no Brasil.

Por mais que se queira justificar o voto dos que se alinham contra a Lava Jato no STF como uma interpretação castiça da Constituição, a realidade é que o tribunal cedeu à pressão do fisiologismo.

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Quarta, 28 Agosto 2019 23:45

Obrigado

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Sábado, 27 Abril 2019 17:03

Lula quem?

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Sábado, 27 Abril 2019 16:57

Lula e o mito de Prometeu acorrentado

A entrevista do Lula lembra muito o mito retratado por Ésquilo na peça "Prometeu Acorrentado". Prometeu é o personagem principal da mitologia clássica, o titã predileto de Zeus, até que roubou o fogo sagrado do Conhecimento e entregou para os homens.

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O ex-presidente Lula podia mostrar ressentimento, após cerca de um ano preso, segundo acredita, injustamente. O sentimento dominante do Lula que a imprensa encontrou na cela da Polícia Federal em Curitiba, depois de uma novela judicial que lhe permitiu dar uma entrevista, e a dois veículos escolhidos por ele mesmo - A Folha de S. Paulo e o diário espanhol El País - é no entanto o mesmo de boa parte dos brasileiros: perplexidade diante do  governo atual.

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Quarta, 30 Janeiro 2019 14:41

Lula entre o humanitarismo e a lei

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a quem a Polícia Federal negou um pedido para sair da prisão de modo a ir ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, despertou imediatamente o debate sobre sua situação, que balança entre o humanitarismo e as objeções da lei.

Os advogados do ex-presidente apelaram ao Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu parcialmente o pedido, autorizando-o a encontrar os familiares em São Bernardo do Campo, porém tarde demais para o velório. Assinou o  documento às 12h45, e Vavá foi enterrado às 13:00, com protestos pela ausência do presidente. Consumado o enterro, Lula desistiu de ir a São Paulo. Mandou flores e escreveu uma mensagem de despedida: "A saudade que já sentia me aperta o peito agora. Siga com Deus."

A Lei de Execução Penal diz que existe a possibilidade da saída do preso, a critério da instituição que o custodia, mediante escolta. Isso, porém, seria uma liberalidade, e não um direito. Na avaliação da Polícia Federal, a quem cabe a guarda de Lula em Curitiba e a responsabilidade pela decisão, haveria dificuldades logísticas e risco à "integridade física de Lula" e à "ordem pública".

Os advogados de Lula recorreram primeiro à Justiça Federal do Paraná e ao Tribunal Regional Federal. O PT emitiu uma nota, a pedido da banca de Lula, solicitando aos militantes que não fossem ao enterro para não causar tumulto e facilitar a autorização. "A permissão de saída para os velórios e enterros familiares é concedida de forma cotidiana e rotineira a presos em todo o país", afirmou o advogado Alexandre Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Sem sucesso, apelaram ao STF.

Vítima de si mesmo

Toffoli autorizou Lula a encontrar seus familiares numa unidade militar em São Paulo, mesmo após a cerimônia, mas sem a presença da imprensa, declarações públicas ou uso de celulares. Dessa forma, contrariou as instâncias anteriores, que tinham negado qualquer pedido de saída, e o próprio texto da lei, que não fala da saída da prisão como direito, mesmo nessas circunstâncias.

"As eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei."

Toffoli foi levado ao STF por Lula, de forma que a interpretação da lei parece tão política quanto o movimento que o ex-presidente criou ao redor de sua prisão. Apesar da participação de Toffoli no episódio, a politização da condição de Lula tem sido mais contra ele do que a favor. Ao criar ele mesmo um rodamoinho político ao seu redor, criou também limitações de segurança que impõem ainda mais obstáculos para certas concessões. O abuso no trânsito de políticos em sua cela, como o do candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, que alegava ser seu advogado para visitá-lo toda segunda-feira, por exemplo, acabou fazendo com que as visitas de rotina passassem a ser mais restritas.

"Os direitos encontram limitações", escreveu a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, sobre o pedido inicial de Lula para ir ao velório de Vavá. "Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso."

Claro que as fileiras petistas aproveitaram o episódio para reafirmar o caráter da prisão de Lula como mais uma prova de perseguição política.

"Nem mesmo durante a Ditadura – quando Lula foi preso político – ele foi impedido de tal direito e velou sua mãe, Dona Lindu”, afirmou o partido, em nota. “Usurpar o direito de um cidadão de velar e enterrar um ente querido pode ser considerada uma das atitudes mais cruéis. Mas no Brasil de Sérgio Moro e da Lava Jato, tudo vale quando se pretende perseguir uma pessoa. Nesse caso, o Lula.”

De fato, preso por conta de suas atividades como líder sindical, Lula foi levado pelo então diretor da Polícia Federal, Romeu Tuma, de quem ele se tornaria amigo. Em 2015, último ano cujos ddos estão disponíveis pelo Ministério da Justiça, foram concedidas 175 mil permissões de saída a presos por motivos familiares.

Irmão mais próximo de Lula, Vavá tinha 79 anos e morreu de complicações decorrentes de um câncer. Foi o responsável por levar Lula ao movimento sindical, num tempo em que Lula, segundo ele próprio, sequer pensava no assunto. Uma história que certamente termina como nenhum dos dois naquele tempo jamais poderia sequer imaginar.

 

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Quarta, 30 Janeiro 2019 14:08

Nobel

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A imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sendo carregado por uma multidão em São Bernardo do Campo, depois de aquartelar-se no sindicato enquanto a polícia aguardava do lado de fora com o mandado de prisão, é a foto de 2018, na visão de A República.

A foto foi feita pelom fotógrafo Francisco Proner Ramos, de 18 anos, filho da namorada de Chico Buarque, Carol Proner, professora de Direito.

O impacto da imagem dá a dimensão do momento. Com a prisão de Lula, a Lava Jato não apenas atingiu seu ponto crucial, como tirou Lula do cenário eleitoral. A paixão por Lula, e contra ele, acabou levando ao poder pelos braços de outra multidão o presidente eleito por oposição ao ex-presidente: Jair Bolsonaro.

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Quarta, 19 Dezembro 2018 18:49

Toffoli derruba o terrorismo togado

O circo foi instalado nesta quinta-feira pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu acolher uma Ação Declaratória de Constitucionalidade  movida pelo PcdoB, por meio da qual autoriza a libertação de todos os presos condenados em segunda instância. Com isso, acabou abrindo as portas da cadeia para um número estimado em 150 mil presos, a começar pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A decisão levantou uma onda de indignação no país e foi derrubada na sequência pelo presidente do STF, Dias Toffoli, chamado a restaurar a ordem pela rocuradora-geral da República, Raquel Dodge.  Contudo, ficou no ar a manobra de terrorismo togado, aplicado com rigor maquiavélico e a intenção de criar o caos.

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O ministro Edson Fachin, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, votou contra novo pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula nesta terça-feira.

A decisão tem de ser votada no plenário, que pode ou não acompanhar o relator. A votação foi suspensa por conta do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo quando estava em dois votos a zero contra Lula - Cármen Lúcia também rejeitou o habeas corpus.

Primeiro, Fachin havia negado um pedido da defesa para o adiamento do julgamento, nesta terça-feira. Mendes afirmou que pretende devolver o processo "se possível ainda este ano, mas se não, no ano que vem". Assim, por outra via, acabou favorecendo o pedido de adiamento dos advogados de defesa. Justificou o pedido por achar que a matéria é "controvertida".

O pedido de habeas corpus se baseia numa suposta parcialidade do juiz Sérgio Moro, que, segundo alega a defesa de Lula, teria condenado o ex-presidente de olho no ministério da Justiça, para onde foi convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

A decisão de Moro foi validada em segunda instância, e tomada antes da campanha eleitoral. Para Moro, para caber tal acusação, teria de ser feita a "todo o judiciário". No seu parecer fachin afirmou que não há elementos que provem parcialidade de Moro, juiz que estava dentro de suas prerrogativas e teve sua decisão confirmada em instãncias superiores.

"Não deixo de anotar procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima" disse Fachin. Acrescentou, porém, que a jurisprudência "prevê meios próprios de impugnação à preservação do devido processo legal", estágios ultrapassados no processo, onde nao se inclui o habeas corpus.

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