26 Fev 2020
Quinta, 28 Novembro 2019 23:13

Escolinha

Publicado em Jcaesar

O Supremo Tribunal Federal aprovou por nove votos a dois nesta quinta-feira o uso de dados fiscais de órgãos como Receita Federal e UIF, novo nome do Coaf, sem autorização judicial. Com isso, o senador Flávio Bolsonaro, que começou a ser investigado dessa forma, e entrou com o pedido de suspensão da investigação no STF, fica novamente a descoberto, depois de pedir a suspensão do inquérito que apura irregularidades nas contas de seu gabinete como deputado estadual, até o ano passado.

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Quinta, 28 Novembro 2019 21:40

Um dos atos mais insanos

Escrevi e publiquei há alguns anos artigo sobre o AI5, ou Ato Institucional nº 5, levando em conta a minha própria experiência como acadêmico quando este entrou em vigor, e avaliando-o, sem exageros, como um dos atos mais insanos e autocráticos cometidos no País, mesmo durante a ditadura militar, principalmente no terreno da liberdade da expressão.

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Um recurso com a intenção de livrar o ex-presidente Lula da sentença  pelo caso do sítio de Atibaia, considerado pela defesa como "farsa", acabou saindo pelo lado contrário. No julgamento, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região votaram, em vez disso, por ampliar a pena do ex-presidente de 12 para 17 anos.

Lula foi solto por conta do novo entendimento constitucional do Supremo Tribunal Federal de que os presos no Brasil têm direito à liberdade até o último recurso possível. Lula, porém, quer anular a sentença. O resultado da primeira tentativa, porém, não foi o que esperava.

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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por obstrução de Justiça nas investigações da morte da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

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Sexta, 15 Novembro 2019 20:59

Meninos eu vi...

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Sexta, 15 Novembro 2019 18:48

Toffoli instaura o terrorismo togado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, é hoje o principal promotor da arbitrariedade no Brasil. Primeiro, contrariou a própria essência do tribunal, que é de julgar em última instância, não de criar uma causa, ao abrir um inquérito para apurar supostas "fake news" contra a "honra" da instituição - o que pareceu um passo na direção da censura ou da coerção da imprensa. Com a iniciativa de requisitar os relatórios sigilosos da Receita Federal  e da Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf, Toffoli foi ainda mais longe Com a requisição das informações sobre 600 mil contribuintes, incluindo políticos investigados como os Bolsonaro e empresários na mira da Lava Jato, Toffoli avisou que, se o atacarem, terá material para um contra-ataque. Instaura assim o terrorismo togado, praticado impunemente pelo presidente do mais alto tribunal da nação.

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Sexta, 15 Novembro 2019 18:29

O monstro

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Sexta, 08 Novembro 2019 20:05

Lula sai livre, mas não como ele queria

Há 150 mil condenados em segunda instância pela Justiça brasileira, mas o primeiro a ser autorizado a sair da cadeia nesta sexta-feira, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, revogando as prisões em segunda instância: o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Em momento cercado de grande expectativa e festa, Lula saiu da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a pé, depois de 580 dias, ou quase dois anos. Livre, é verdade, e não para a prisão domiciliar, como oferecido pela Justiça, mas também não da forma como ele queria: inocentado.

Sua liberação é apenas por uma filigrana interpretativa da legislação penal, pela qual somente pode ser preso agora no Brasil alguém que tiver apelado ao último dos últimos recursos. Na mesma tarde, saíram também da prisão o ex-ministro José Dirceu e o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo.

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