19 Fev 2020

Toffoli instaura o terrorismo togado

  Sex, 15-Nov-2019
Toffoli: chantagem no ar Toffoli: chantagem no ar

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, é hoje o principal promotor da arbitrariedade no Brasil. Primeiro, contrariou a própria essência do tribunal, que é de julgar em última instância, não de criar uma causa, ao abrir um inquérito para apurar supostas "fake news" contra a "honra" da instituição - o que pareceu um passo na direção da censura ou da coerção da imprensa. Com a iniciativa de requisitar os relatórios sigilosos da Receita Federal  e da Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf, Toffoli foi ainda mais longe Com a requisição das informações sobre 600 mil contribuintes, incluindo políticos investigados como os Bolsonaro e empresários na mira da Lava Jato, Toffoli avisou que, se o atacarem, terá material para um contra-ataque. Instaura assim o terrorismo togado, praticado impunemente pelo presidente do mais alto tribunal da nação.

Diante da bizarra situação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a revogação da decisão de Toffoli, de forma a fazê-lo devolver os relatórios financeiros, utilizados nas investigações contra a corrupção. Toffoli negou o pedido. Ao assinar a negativa, lembrou a data: "15 de novembro, proclamação da República". Depois de negar, na quinta-feira, decidiu devolver o apcote, afirmando que não chegou a abri-lo.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, escreveu Aras no pedido feito a Toffoli. Este respondeu que o Ministerio Público e "todo o Judiciário"  já tinham acesso aos documentos. Portanto, por que não o STF?

Não é bem assim. É diferente pedir um relatório secreto quando você está entre os investigados - ainda que seja o presidente do STF. A própria requisição, em si, aumenta as suspeitas. Para o procurador-geral, “o acesso livre e concentrado a todo e qualquer relatório de inteligência fiscal ou representação fiscal para fins penais a um único destinatário, além de não encontrar previsão na legislação de regência, é medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas” pelo Gafi, mecanismo internacional de combate à lavagem de dinheiro.

Investigado pela Lava Jato, que teria levantado seus dados fiscais, assim cini de familiares, Toffoli reage politicamente, usando prerrogativas do cargo. Aproximou-se do presidente Jair Bolsonaro, que deve ao STF a suspensão das investigações da Lava Jato sobre as contas de gabinete de seu filho, Flávio Bolsonaro. E vai tomando o lugar do ministro Gilmar Mendes como o inimigo número 1 do combate à corrupção, da Lava Jato e da opinião pública no país.

A intimação de Toffoli ao Banco Central para obter acesso aos relatórios de inteligência financeira nos últimos três anos provocou uma reação em cadeia nas redes sociais e no meio político. Aumentou o estresse do tribunal junto ao Congresso e lançou ainda mais insegurança sobre o já instável sistema jurídico brasileiro, que, depois de reviravolta sobre reviravolta, acabou de promover a libertação do ex-presidente Lula, suspendendo as prisões após condenação em segunda instância.

A suspensão das prisões da Lava Jato, como manobra de reinterpretação do texto constitucional, pareceu ter mais timing político que jurídico. Para piorar, o STF ainda deve votar nas próximas semanas a validade do mais recente recurso dos réus condenados pela Lava Jato, Lula à frente, que questiona a lisura do hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, na condução dos inquéritos quando juiz em Curitiba. Com isso, Lula pode não apenas ficar livre da prisão como se tornar novamente elegível para 2022, uma vez que todos os inquéritos voltariam para a estaca zero.

Agora, Toffoli na prática deixa uma espada sobre a cabeça de todos os citados nos relatórios do antigo Coaf: 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 mil jurídicas, de acordo com o paurado pela Folha de S. Paulo. Justificou a requisição dos dados com o pretexto de "entender" o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros da UIF e da Receita. Já tinha feito pedido semelhante anteriormente, mas as informações teriam sido enviadas de forma muito genérica.

Para Aras, a ordem foi “desproporcional" e "põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

“Cuida-se, ademais, de providência dispensável ao fim pretendido de conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira", disse o chefe da PGR. Segundo ele, o STF poderia obter esse entendimento de outra forma, bastando para isso, "em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.”

Na quinta-feira, a assessoria de Toffoli afirmou que ele recebeu os dados, mas não os teria acessado em nenhum momento. Ao deter sua posse, porém, já obteve o efeito desejado: espalhar o medo junto àqueles que podem investigá-lo. O terrorismo togado, como qualquer terrorismo, não precisa ser levado até as últimas consequências. Basta, para ele, manter a ameaça no ar, como forma de criar insegurança e chantagear toda a sociedade.