24 Ago 2019

Temer sai da cadeia, outros 241 mil ficam

  Ter, 14-Mai-2019
Temer livre: exceção das exceções Temer livre: exceção das exceções

Preso pela segunda vez em caráter preventivo, o ex-presidente Michel Temer foi liberado novamente da prisão nesta terça-feira, por uma decisão provisória da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu o pedido de seus advogados. Com ele, saiu livre seu ex-assessor, o Coronel Lima, acusado de operar a seu serviço um esquema de corrupção na construção da Usina de Angra 3. Ficaram na cadeia, no entanto, os 241 mil dos 602 mil brasileiros que se encontram hoje como presos provisórios, isto é,  ainda sem condenação.

Sinal de que Temer é a exceção da exceção, um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo apontou que entre, os presos homens em detenção provisória no Brasil, 81% não têm advogado. 

"O caso do ex-presidente poderia servir de exemplo para que todas as demais prisões preventivas fundadas apenas nas gravidade abstrata do crime sejam revistas", afirmou ao UOL a professora de Direito da FGV, Eloisa Machado de Almeida, coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.

Das duas, uma: considerando que todos são iguais perante a lei, Temer deveria estar na cadeia, ou todos os outros deveriam estar também fora.

Prova de que o Brasil vive um regime de exceção, o Poder Judiciário  usa a prisão preventiva indiscriminadamente. Isso coloca o Brasil em terceiro lugar no ranking das maiores populações carcerárias do mundo, depois dos Estados Unidos, que tem mais de 2 milhões de presos, e da China, com 1,6 milhão.

Nem por isso, aqui, o crime diminuiu. Perante a lei, a prisão preventiva é que deveria ser exceção no sistema criminal. A pessoa só pode ser privada de liberdade de acordo com a legislação penal e a Constituição, segundo a qual a pena só é efetiva após a condenação e o fim dos recursos.

A exceção é quando existe a possibilidade da obstrução das investigações, ameaça a testemunhas, risco de fuga, destruição de documentos e risco de continuidade da prática criminosa. Sem provas concretas de qualquer desses agravantes, a prisão preventiva é mera arbitrariedade.

Réu em seis processos, e bem capaz de obstruir a Justiça, Temer é acusado de liderar uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos. Em março, já tinha ido para a cadeia por conta de outro inquérito, o do decreto dos portos, que teria beneficiado armadores em Santos. Daquela vez, ficou quatro noites na cadeia. Vive agora no pinga-pinga, à espera da próxima vez.