24 Ago 2019

Suspeito de tráfico de influência, Gilmar Mendes reage contra devassa

  Sáb, 09-Fev-2019
Mendes: "Gestapo" Mendes: "Gestapo"

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um dos membros mais polêmicos da corte, conhecido por sua posição contrária à prisão em segunda instância que permitiu o avanço da Lava Jato, teve suas contas vasculhadas pela Receita Federal, que encontrou indícios de tráfico de influência. Como magistrado, em vez de prestar esclarecimentos ao público, Mendes ficou indignado de ser alvo desse tipo de escrutínio. Negou qualquer irregularidade e, como defesa, passou para o ataque. Porém, o episódio se soma a outros que vêm colocando em xeque a lisura do mais alto tribunal do país, que balança com as críticas quanto à legitimidade de suas ciclotímicas decisões.

 A devassa nas contas de Gilmar, que incluiu as contas de sua mulher, Guiomar, fez com que o ministro apontasse aí alguma forma de coação pelo governo. Mendes enviou um ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, no qual denuncia a investigação de suas contas e seu patrimônio por auditores fiscais para apurar eventuais "fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência".

Membros dos STF que assistiram com preocupação a formulação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado sobre os tribunais superiores, viram na ação da Receita Federal um cerco político, já que a Receita não poderia investigar Gilmar sem autorização do próprio STF, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura.

O Instituto de Direito Público, do qual Mendes é sócio, vem sendo investigado pela Receita Federal desde o final de 2018. Gilmar afirma ter entregado todos os documentos que lhe foram solicitados. Segundo o documento da Receita passado a Veja, com o título "Análise de Interesse Fiscal", a Equipe Especial de Fraudes do órgão apontou indícios de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e sua mulher.

O documento afirma que o suposto crime de tráfico de influência atribuído a Mendes “normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento”.

Guiomar teria recebido dinheiro de pelo menos um escritório de advocacia não identificado na declaração do Imposto de Renda entre 2014 e 2015. Seria preciso verificar ainda se houve prestação de serviços pela mulher do ministro, que teria ficado com parte do dinheiro.

"Gestapo"

"A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores", protestou Mendes, em referência à polícia do nazifascismo. O ministro vê quebra de sigilo e uso político do órgão. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”

Mendes vinha criticando o fato de que a Receita, o Ministério Público e a Polícia Federal passaram a examinar a conta de todo tipo de autoridade para perseguir "desafetos" da Lava Jato. A ação orquestrada de procuradores, policiais federais e fiscais visaria desqualificar o STF, onde hoje se tenta formar uma maioria para mudar o entendimento da corte, que discutirá novamente a prisão após a condenação em segunda instância no próximo dia 10 de abril.

"O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados", escreveu Mendes no ofício a Toffoli.

Em atenção ao ofício de Mendes, Toffoli pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para adotarem “providências cabíveis” na apuração de responsabilidades pela investigação e o vazamento da informação por parte de auditores e fiscais da Receita.

Embora Mendes tenha adotado o ataque como melhor defesa, o vazamento do relatório causou seu dano. Ainda que possa ser considerado criminosa, sua divulgação cria um fato consumado, pois, exposto ao conhecimento público, seu conteúdo não pode mais deixar de ser apurado.

Toffoli na mira

Esta semana, o Movimento Brasil Livre, arte da ala conservadora de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, apresentou no Senado um requerimento de impeachment de Toffoli.

A acusação se baseia na aceitação de um recurso de Renan Calheiros na votação para a presidência do Senado, que Toffoli acolheu e despachou no meio da madrugada, de modo a forçar o voto secreto e assim beneficiar o senador alagoano.

Na sessão plenária, como se sabe, a iniciativa de Toffoli caiu muito mal. A presidência, no fim das contas, ficou com Davi Alcolumbre (DEM) e muitos senadores abriram seu voto em protesto contra a intervenção.

O vazamento da investigação sobre Mendes surge junto com a divulgação do pacote anti-crime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que assume como certa a manutenção da prisão em segunda instância.

Mendes chegou a classificar como "cretino absoluto" o defensor da validação da prova ilícita "feita de boa fé", posição que Moro já defendia como juiz e incluiu no seu pacote de reformas.