20 Fev 2020

STF aceita uso do Coaf sem permissão de juiz

  Qui, 28-Nov-2019
Flávio: novamente a descoberto Flávio: novamente a descoberto

O Supremo Tribunal Federal aprovou por nove votos a dois nesta quinta-feira o uso de dados fiscais de órgãos como Receita Federal e UIF, novo nome do Coaf, sem autorização judicial. Com isso, o senador Flávio Bolsonaro, que começou a ser investigado dessa forma, e entrou com o pedido de suspensão da investigação no STF, fica novamente a descoberto, depois de pedir a suspensão do inquérito que apura irregularidades nas contas de seu gabinete como deputado estadual, até o ano passado.

A decisão do STF foi contrário ao entendimento do presidente do STF, Dias Toffoli, tomado em julho, que causou controvérsia ao suspender investigações realizadas com informações do Coaf e da receita sem a autorização de um juiz. Nas redes sociais, a decisão de Toffoli passou a ser chamada de "acordão" - algum tipo de aproximação entre o presidente do STF e o presidente Jair Bolsonaro, no sentido de favorecê-lo, assim como ao filho.

 Dado o entendimento do colegiado, Toffoli revogou sua decisão. Em nova sessão, marcada para a quarta-feira da semana que vem, o STF deve fazer uma súmula do que foi decidido e que valerá como orientação para processos semelhantes em todo o Judiciário.

Essa complementação é necessária por conta da divergência entre os votos dos ministros. Alguns consideram que o julgamento devia ter se centrado apenas sobre dados da Receita Federal, e não sobre a UIF.

Caso a UIF não seja incluída na tese da decisão final do julgamento, haverá espaço para dúvidas sobre o caso de Flávio e outros semelhantes em curso na Justiça.

.Quatro ministros divergiram, no sentido de que o julgamento não deveria se estender ao Coaf, que não estaria sendo objeto do recurso julgado agora.

Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello demonstraram receio em incluir o Coaf na discussão, mas tiveram seus votos vencidos.

O ministro Edson Fachin, durante seu voto, também demonstrou preocupação semelhante, citando a "segurança jurídica do tribunal". No entanto, aderiu à inclusão do Coaf na decisão. "Acabei avançando no mérito", disse Fachin pouco depois de Dias Toffoli anunciar o resultado.

Dois ministros, Gilmar Mendes e o próprio Toffoli, defenderam que tanto o Vaf quanto a Receita tivessem rrstrições para o compartilhamento de informações.

O problema srgiu por conta do trabaçho da Lava Jato, que passou a analisar não apenas os dados de políticos e outros funcionários públicos como de seus parentes e suas empresas. Com isso, passou a enxergar a rede por meio da qual se poderia receber benefícios ou vantagens com o uso do poder público em favor próprio.

Em julho, Toffoli determinou a paralisação de todas as investigações que tivessem recebido, sem autorização judicial, informações de órgãos como o Coaf e a Receita. Com o fim do julgamento do tema pelo Supremo, a decisão perde o efeito e os processos podem voltar a tramitar.