15 Nov 2019

Senado aprova moralização do INSS

  Ter, 04-Jun-2019
senado: pente-fino passa senado: pente-fino passa

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira por 55 votos a favor e 12 contra a Medida Provisória que autoriza uma revisão moralizadora dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Para o governo, que propôs as mudanças, cobrou a conta: aceitar mudanças na reforma da Previdência.

A MP 871 precisava ser votada até esta segunda-feira para não caducar. O governo aceitou mudar o texto da reforma da Previdência em sua tramitação na Câmara dos Deputados, em especial na ampliação do prazo para que trabalhadores rurais se adaptem às novas regras. 

O acordo foi articulado pelos líderes do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto aprovado e ndurece as regras de concessão do auxílio-reclusão, pago a dependentes de presos. Permite ainda o pagamento de bônus a servidores que ajudarem a identificar irregularidades no pagamento de benefícios do INSS.

Chamada de MP do "pente fino", ela busca remexer 5,5 milhões de benefícios para economizar até R$ 9,8 bilhões. Deve durar até 2020, com prorrogação até 2022.

Caso seja identificada irregularidade no pagamento do INSS, o trabalhador ou aposentado será notificado. Terá 30 dias para se defender, por via eletrônica ou em uma agência do INSS. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo será de 60 dias.

Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso. O beneficiário terá até 30 dias para recorrer.

Auxílio-reclusão

O texto aprovado pelo Senado limita quem pode receber o auxílio-reclusão, um benefício atacado duramente em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele só poderá ser pago aos dependentes de presos em regime fechado, e não mais aos que estão em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício.

Para obter o benefício o preso deve ter contribuído por pelo menos dois anos para o INSS. Antes, bastava ter feito uma única contribuição. Tem direito o preso cujo último salário tenha sido de, no máximo, R$ 1.364,43.

A medida proíbe o acúmulo com qualquer outro benefício pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Comprovação de vida

O texto exige que os beneficiários façam a comprovação de vida anualmente no banco em que recebem o benefício, por biometria ou outros meios definidos pelo INSS. Representantes legais ou procuradores legalmente cadastrados no INSS também podem fazer o procedimento no lugar da pessoa.

É proibido o pagamento de pensão ao dependente condenado por tentativa de homicídio contra o segurado. A regra atual estabelece essa proibição apenas quando o homicídio é consumado.

O pequeno produtor rural terá de comprovar tempo de serviço apresentando uma autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos.

Isso vale para o tempo de trabalho até 2023. A partir de 1º de janeiro de 2023, apenas a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), do Ministério da Agricultura, validará o tempo de serviço rural.

Até agora, o trabalhador podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural e contratos de arrendamento. Agora, não vale nem a declaração do sindicato de trabalhador rural.

A Previdência Social não pode compartilhar dados dos beneficiários com entidades privadas. Fica expressamente proibido passar informações para marketing direto, inclusive por instituições financeiras conveniadas com o INSS.