28 Nov 2021

Há 150 mil condenados em segunda instância pela Justiça brasileira, mas o primeiro a ser autorizado a sair da cadeia nesta sexta-feira, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, revogando as prisões em segunda instância: o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Em momento cercado de grande expectativa e festa, Lula saiu da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a pé, depois de 580 dias, ou quase dois anos. Livre, é verdade, e não para a prisão domiciliar, como oferecido pela Justiça, mas também não da forma como ele queria: inocentado.

Sua liberação é apenas por uma filigrana interpretativa da legislação penal, pela qual somente pode ser preso agora no Brasil alguém que tiver apelado ao último dos últimos recursos. Na mesma tarde, saíram também da prisão o ex-ministro José Dirceu e o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo.

Depois que o Supremo Tribunal removeu na noite de quinta-feira a prisão automática após a segunda instância, por 6 votos a 5, as redes sociais se encheram de fake news e material de propaganda sugestivos de um golpe militar. Associam a decisão do STF a uma demonização da libertação do ex-presidente Lula, principal interessado na reviravolta jurídica perpetrada na mais alta corte do país. Esse conteúdo revela justamente a quem interessa exacerbar o conflito - e os riscos que corremos com essa tentativa de manipulação da opinião pública.

O presidente Jair Bolsonaro nunca deu importância à cultura. Pelo menos, à diversidade da Cultura, instrumento essencial da educaçao, que visa jsutamente estimular o livre pensamento. Agora, promoveu o mais bizarro movimento de seu governo: tranferiu a Secretaria especial de Cultura, que era o antigo Ministério, do Ministério da Cidadania para o do Turismo. O secretário Ricardo Braga foi exonerado. 

Para o lugar, o presidente nomeou Roberto Alvim, ex-diretor do Cenro de Artes Cenicas, que chamou a atenção recentemente por chamar a atriz fernanda Montenegro de "intocável" e "mentirosa", o que caiu no agrado do bolsonarismo.

Depois de afastar o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o presidente Jair Bolsonaro começou a expurgar os militares restantes no governo. Nesta segunda-feira, pediu demissão, depois de longa fritura, o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Maynard Marques da Santa Rosa.

Com ele, saiu também os generais Lauro Luís Pires da Silva. Contam-se entre demissionários o secretário especial adjunto, Ilídio Gaspar Filho, secretário de Ações Estratégicas e Walter Félix Cardoso Junior, bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, há três décadas no Exército, assessor de Lauro Silva. Circulou ontem entre miliatres uma mensagem atribuída a Félix explicando que a saída do grupo se deve "a desalinhamento cultural e conceitual".

Santa Rosa é um estrategista do Exército e o último quadro importante no governo ligado ao vice-presidente, o general Hamilton Mourão. Vinha sendo fritado pelo ministro Jorge Oliveira, titular da Secretaria-Geral da Presidência, a ponto de requisitar oficiais ao Exército, porque lhe tiraram a equipe. Assim, Bolsonaro vai ocupando mais espaço e se livrando das alianças de campanha, incluindo os militares.

O presidente Jair Bolsonaro já tinha um problema para resolver sobre seu passado, que era a relação com seu ex-assessor e amigo Fabrício Queiroz, operador das contas do presidente e de seus filhos, que ocupava o posto de chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, hoje investigado criminalmente. Agora, Bolsonaro auemntou sozinho seu possível envolvimento com a investigação do assassinato da vereadora carioca do PSOL, Marielle Franco. Depois de rebater uma informação dada pela TV Globo na terça-feira, segundo a qual um porteiro afirmou à polícia que a autorização para um suspeito de matar Marielle entrar no condomínio onde ele mora teria partido de sua casa, Bolsonaro deixou escapar, numa entrevista neste sábado, que pegou a gravação dos vídeos da portaria "antes que fosse  adulterada". O que, além de interferência direta num material de investigação criminal, é uma atitude estranha para quem afirma não ter qualquer relação ter com o caso. Como ele sabia que seu condomínio seria investigado? 

Uma série de eventos confirmam a intenção deliberada do presidente Jair Bolsonaro, à frente de seus filhos, de instalar no país o terrorismo de Estado. Trata-se de um método para implantar um regime autoritário, desestabilizando as instituições do país e da sociedade organizada, por meio de uma comunicação de guerrilha e do uso da máquina pública.

Mesmo isolando-se cada vez mais dessa forma, Bolsonaro jamais recuou. Foi elucidativo o vídeo que o presidente postou, no qual aparece identificado como um velho leão,  lutando contra um bando de hienas, cada uma associada a instituições republicanas, como o STF, veículos de imprensa ou entidades da sociedade civil.

Até agora as operações do ex-PM Fabrício Queiroz estavam restritas à chefia do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro, o atual senador Flávio Bolsonaro, em seu mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro. Uma série de áudios de Queiroz, porém, veio à tona - e mostra que era o pai, Bolsonaro, quem administrava as nomeações e exonerações não só de seu gabinete como de seus filhos.

Num desses áudios, Queiroz chega a dizer que o Ministério Público tem "um meteoro" contra eles. Com isso a bomba Queiroz passa do colo de Flávio para a do próprio Bolsonaro. O presidente admitiu que até 2018 "tinha liberdade" para conversar com o ex-assessor e afirmou à Folha de S. Paulo que considera sua ingerência no gabinete de parentes algo "normal".

Nesta terça-feira, avançou no Sendo a aprovação da reforma da Previdência, com algumas modificações que não alteraram a espinha da emenda constitucional. Foi uma grande vitória do governo, a primeira, única e possivelmente a última. O esfacelamento do apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso, que culmina com a implosão de seu próprio partido, o PSL, indica que o governo a partir  deve ser emparedado para a aprovação das próximas reformas - como a da segurança, do funcionalismo público e do sistema triburário. "Fica difícil apoiar um presidente que toda hora toca fogo no circo", resumiu o senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR)

A briga fatricida no PSL criada pelo presidente Jair Bolsonaro acabou jogando a milícia virtual bolsonarista contra aqueles que até a semana passada o apoiavam - e os dissidentes trataram também de expô-la à luz do dia. Foi o caso da deputada Joice Hasselman, que votou pela permanência do deputado Waldir (PSL-GO) na liderança do partido, contra o presidente. O posto acabou ficando com Eduardo Bolsonaro, que assim desistiu de ser embaixador em Washington. Joice foi destituída da liderança do governo no Congresso e passou a atirar contra o presidente, da qual sempre foi uma das grandes defensoras, e contra o próprio Eduardo.

"Nao tenho medo de você, moleque", disparou contra Eduardo. Acusou-o de usar "robôs, neuróticos e paus-mandados" na guerrilha virtual, "pagos com dinheiro público". E afirmou que o presidente, dessa forma, "ficará sozinho".

Acabou mal para o presidente Jair Bolsonaro sua tentativa de tomar o PSL do  seu presidente, Luciano Bivar, com a dupla de intenção de apoderar-se dos recursos do partido e tornar a legenda mais a cara da "direita" com ele sonha - sem vínculo com candidatos laranjas e jeito de arco-íris ideológico. Num só movimento, o presidente na prática desmontou esta semana, num efeito dominó, a maior parte do que lhe restava de apoio político.

Primeiro, acabou perdendo o que tinha dentro do próprio partido. Seus dois filhos foram destituídos da liderança regional do PSL -  o senador Flávio no Rio, e o deputado Eduardo em São Paulo. Ao mesmo tempo, o presidente ganhou outro inimigo gratuito e perigoso, ao trocar sua liderança no Congresso. Entrou um deputado do MDB, Eduardo Gomes, e saiu Joice Hasselman, maior influencer digital dentro do PSL, dizendo que "a traição é o modus operandi do governo". 

Ao acenar com apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal que querem eliminar a prisão após a segunda instância, Bolsonaro perdeu ainda muito mais. Retribuiu a gentileza dos ministros que formam a maioria da Segunda Turma, que suspendeu as investigações sobre seu filho Flávio. Com isso, porém, Bolsonaro minou a confiança do eleitorado que via nele o capitão caçador de bandidos - e tudo indica que também a dos militares.