15 Set 2019

O ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ)  surgiu para a politica como líder dos "carapintadas", estudantes que tomaram as ruas com o rosto tingido de verde amarelo contra a corrupção no governo Fernando Collor, que terminou renunciando pouco antes de sacramentado seu impeachment no Congresso. Vejamos no que deu. Defensor habitual do ex-presidente Lula, e frequentador do noticiário dando lições de moral para cima de gente como o promotor da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, Farias agora é ele mesmo alvo de investigação, depois de revelado em delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que teria recebido 5 milhões de reais em propina. Cabral delatou também ter intermediado outros  6 milhões de reais para Eduardo Paes, na campanha para a prefeitura da capital fluminense, em 2012.

De vez em quando, o mundo dá um passo adiante no processo civilizatório. Um deles aconteceu nesta sexta-feira, quando foi anunciado, após duas décadas de negociações, o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Dessa forma, o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou o desejo de deixar o Mercosul e alardeou sua preferência por aumentar as relações comerciais com os Estados Unidos, aconteceu de ser o líder brasileiro a assinar com a UE o mais importante documento comercial do Brasil da era democrática, que elimina barreiras, abre mercados e institui padrões mais altos em outras áreas, como o respeito ao meio ambiente.

Uam vez fato consumado, o presidente logo se passou para a defesa do acordo, que prevê eliminar 90% das barrera alfandegárias entre a Europa e a América do Sul nos próximos dez anos.  "Prometi que faria comércio com todo o mundo, sem viés ideológico", escreveu, no Twitter. "Não foi retórica vazia de campanha, típica da velha política. É pra valer! Estou cumprindo mais essa promessa, que renderá frutos num futuro próximo."

A prisão nesta quinta-feira de Mateus Von Rondon, assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), mostra que o partido do presidente Jair Bolsonaro já convive com as mesmas pressões da Justiça que o PT. Lotado no Turismo como assessor especial, ele é figura central no esquema de candidaturas fajutas, criadas para engordar os cofres dos caciques da legenda com o dinheiro do fundo partidário em 2018.Operou o laranjal de Álvaro Antônio desde 2013 ao início deste ano por meio de uma empresa de serviços de internet e marketing que tinha um único cliente: o próprio ministro, que apresentou notas fiscais à Câmara para explicar gastos de sua cota parlamentar.

Ameaçado de ver seu decreto sobre as armas ser descartado por outro em tramitação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deu um tiro na peça que ele mesmo havia promulgado.

Quatro horas após o porta-voz da presidência, general Rêgo Barros, ter declarado à imprensa que "o governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional", o presidente suspendeu o decreto das armas, assinado por ele no mês passado.

Não é só o Congresso que tem barrado as iniciativas mais ideológicas do presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira, o ministro do do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão de transferir a demarcação de terras indígenas da Funai, no Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes propôs à Segunda Turma da corte no início da sessão desta terça-feira recolocar em discussão o pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguardar  julgamento de um habeas corpus, impetrado pela defesa alegando parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato.

A ministra Cármen Lúcia, recém empossada como presidente da Segunda Turma, fez mais. Colocou em votação o próprio mérito do habeas corpus. E, por 4 votos a 1, a 2ª Turma negou o recurso, que pedia a anulação em segunda instância do caso do tríplex de Guarujá, pelo qual Lula foi condenado a oito anos de prisão.

No que já vem se tornando padrão neste novo ciclo do país, o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso tem se tornado uma rotina de tensão permanente. Sem acordo entre Executivo e Legislativo, medidas provisórias caem e são indevidamente reeditadas, o Congresso cria projetos paralelos ou substitutivos aos do governo federal e reformas como a previdenciária vão sendo deformadas nas comissões parlamentares.

Dessa maneira, o país corre o risco de ver sair do processo legislativo um bicho totalmente diferente ou desfigurado em relação ao original. Pior: o ambiente de conflito diário, com vetores que se anulam, faz com que o Brasil permaneça à espera de algum sintoma de segurança para poder decolar.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, foi à Comissão de Constituição e Justiça do Senado explicar o conteúdo das suas conversas privadas ao Telegram durante os tempos de juiz da Lava Jato, publicadas agora pelo site The_Intercept em uma série sem prazo para terminar. "Fiquei esperando as grandes informações bombásticas", disse ele aos senadores. "Não posso recuperar essas mensagens do meu próprio celular para poder analisar, mas a leitura do que foi divulgado não revela impropriedade", afirmou. Diante dos políticos, Moro se mostrou firme e defletiu todas as acusações da oposição. Porém, sabe que o mundo da política será um inferno permanente, não só porque o advogado Glenn Greenwald, sócio do site, diz que tem material para "um ano" de publicação ao estilo conta-gotas, como pela disposição do PT de tentar soltar o ex-presidente Lula usando esse material para atacar não apenas a figura do ministro como a própria Lava Jato e toda a Justiça brasileira. 

O presidente Jair Bolsanro assumiu o cargo com o compromisso de mudar as práticas políticas, como o modelo do toma-lá-dá-cá que originou a grande máquina de corrupção no poder público em todo o país. Sustentou sua posição diante do Congresso, ao defender o fim da "velha política". Porém, sobretudo depois da demissão do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, resolveu ceder a todos os apelos da velha política - incluindo a mais velha de todas, que sofre a influência do nepotismo.

Às vésperas da votação da reforma da Previdência na comissão especial, e com planos de votá-la na Câmara até a primeira quinzena de julho, o governo decidiu entregar os 22 mil cargos comissionados que Cruz vinha segurando a partidos de centro e centro-direita. 

O presidente Jair Bolsonaro tem dedicado grande empenho pessoal à aprovação de suas propostas mais radiciais e polêmicas, como o decreto das armas, reformulado com a retirada de um pequeno, mas assombroso detalhe: a permissão do uso de fuzis por parte da população civil. Chegou a declarar que o objetivo da medida era não somente fazer a população se proteger por conta própria de criminosos como também defender a liberdade - conclamação a uma milícia nacional contra uma possível volta do PT ao poder, por exemplo. Seus rompantes como o Bolsonaro dos 17% do início da campanha eleitoral, e não de presidente de 100% dos brasileiros, têm sido contidos agora pelo Congresso, onde o Senado acaba de aprovar um projeto de decreto legislativo que pretende neutralizar o decreto presidencial das armas .