23 Jul 2019

O Supremo Tribunal Federal obteve a maioria dos votos em decisão que criminalizará a homofobia - seis dos 11 membros do tribunal já votaram. O tribunal também se pronunciou a favor da equiparação da homofobia ao crime de racismo. "Racismo se dá contra seres humanos, qualquer que seja sua fé e sua orientação sexual", disse, ao proclamar o voto, o ministro Luiz Fux.

O julgamento será retomado somente no dia 5 de junho, mas pelo placar a decisão já está tomada - e causou reações, sobretudo entre os políticos da bancada evangélica.

A ideia de convocar uma manifestação pública em favor do governo, encampada pelo presidente Jair Bolsonaro, causou receio e mais abandonos entre as fileiras do governo. Acossado pela investigação nas contas do gabinete de se filho Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com nomes envolvidos em seu próprio gabinete, o presidente resolveu mostrar força política, num movimento visto com reservas e receio por aliados, que temem prlas consequências de tumultos ou do simples fracasso.

Vários movimentos coletivos que apoiaram Bolsonaro nas eleições, como o MBL e o Vem Pra Rua, já anunciaram publicamente que não participarão do dia 26 - e recomendaram o contrário. O Movimento Empresários Brasil 200 também. "A forma como surgiu essa manifestação foi um pouco nebulosa", afirmou Gabriel Kanner, presidente do Brasil 200. "Vimos pessoas com hashtags sobre invadir o Congresso ou fechar o STF."

Em São Paulo, Janaína Paschoal, deputada mais votada do país, anunciou que vai desembarcar do PSL, que comparou em comportamento ao PT.

O presidente Jair Bolsonaro reagiu como o seu adversário arquetípico, depois da quebra do sigilo das contas de 80 pessoas que colaboraram com ele e seu filho Flávio até o ano passado. Pelo WhatsApp, procura agora difundir a teoria de que o "sistema" pretende obstruir seu governo e incentiva uma mobilização popular marcada para o próximo dia 26 de maio. É a mesma instrumentalização política que antes o presidente criticava em Lula, para acobertar o fato de que faz parte agora está no centro de uma investigação criminal.

Na sexta-feira, Bolsonaro procurou inflamar a convocatória para o ato do dia 26. Distribuiu um artigo sob o título "texto apavorante", segundo o qual o Congresso e o Supremo Tribunal Federal estariam impedindo as reformas e, dessa forma, o governo. Replicou ainda texto de um suposto caminhoneiro, dizendo que "o povo vai se levantar em favor do presidente para dar a ele salvo-conduto para fazer o que for necessário". Segue dizendo que isso ocorrerá "nem que seja para fechar esse Congresso maldito e interditar esse STF". 

Pressionado de todos os lados, o presidente Jair Bolsonaro vem procurando restabelecer apoios para retomar as rédeas do próprio governo. O primeiro sinal disso veio da confissão pública do franco-pensador Olavo de Carvalho, que revelou ter recebido a ordem de se calar - e, bem ao seu estilo, despejou sobre o país uma maldição.

 "Eles querem me tirar da parada? Tiraram", disse, ao site Crítica Nacional. "Eu vou ficar quietinho agora, não me meto mais na política brasileira. O Brasil escolheu o seu caminho. Escolheu confiar em pessoas que não merecem a sua confiança e agora vai se danar."

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ampliando o porte de arma, entre outras facilidades, até o julgamento do mérito do processo. A justificativa é que o aumento da venda e do porte de armas no país pode causar consequências "irreversíveis".

Professores, estudantes e funcionários de escolas iniciaram um dia de paralisação e protestos em todo o país contra os cortes anunciados pelo governo na Educação. O presidente Jair Bolsonaro, em viagem para ser homenageado nos Estados Unidos, desdenhou do movimento. Chamou-os de "idiotas".

"A maioria ali é militante", disse. "Se perguntar quanto é 7 vezes oito, não sabem. São uns idiotas úteis, uns imbecis, massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais no Brasil."

Um jantar de gala em Nova York, onde o presidente Jair Bolsonaro deveria ser homenageado na noite desta segunda-feira, deu um sinal de que a boa vontade de uma ala importante do seu eleitorado começa a voltar-se contra ele - a elite política e econômica do Brasil. Bolsonaro recusou o convite, depois de ser declarado persona non grata pelo prefeito da cidade, Bill de Blasio - "nova iorquinos não fazem vista grossa à opressão", tuitou  ele. Bolsonaro não foi à festa, assim como seus ministros. Mas estava lá o alto empresariado brasileiro, assim como as outras figuras de proa da República: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Flávio Bolsonaro, apresentou no domingo ao jornal O Estado de S. Paulo, em entrevista, sua versão sobre suas relações com o ex-assessor Fabrício Queiroz, que movimentava altas somas de dinheiro sem procedência clara no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo ele, foi Queiroz quem o aproximou do capitão Adriano, chefe miliciano do Rio, que tinha empregado sua mãe e sua esposa no gabinete de Flávio. Colocou-se como inocente, que não via nada acontecendo debaixo do próprio nariz.

Tentou antecipar-se à tormenta. Nesta segunda-feira, a Justiça ordenou a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, assim como de sua mulher e 80 ex-funcionários. Flávio teme vazamentos de informação sobre suas próprias contas, também até aqui mal explicadas.

Se há uma área em que o governo de jair Bolsonaro funciona, é na fritura de seus próprios colaboradores. Foi assim com seu primeiro ministro da secretaria de Governo, Gustavo Bebbiano, defenestrado depois de uma campanha orquestrada pelo seu filho Carlos nas redes sociais, em que o ministro foi taxado de traição.

O mesmo se aplicou ao vice-presidente, Hamilton Mourão, acusado de "golpista", dessa vez em campanha do franco-pensador do presidente, Olavo de Carvalho, que estendeu suas baterias aos outros militares do governo. Agora, é a vez do ministro da Justiça, Sérgio Moro, atingido dessa vez pelo presidente, de forma direta.

A máquina política republicana nos últimos tempos tem se especializado em impedir que o presidente Jair Bolsonaro avance ao arrepio da lei, consertando ou controlando os impulsos do presidente, que se move mais pela ideologia própria que pela legislação ou o respeito à maioria do eleitorado. Deve ser assim também com o decreto das armas, que ele praticamente liberou no Brasil, mesmo contra o Estatuto de Desarmamento e sem consultar o Ministério da Justiça, onde o ministro Sérgio Moro, como o resto do país, vem tomando um susto atrás da outro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira que tem dialogado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para não simplesmente derrubar o decreto no plenário, o que configuraria mais um bloqueio explícito do Congresso às ações do governo. Porém, já avisou que um outro projeto que derrubaria o texto presidencial teria amplo apoio na Casa.