20 Fev 2020

A notícia de que o presidente Michel Temer não recebeu sua aposentadoria referente aos meses de novembro e dezembro do ano passado, por não ter feito o recadastramento anual obrigatório, acabou chamando a atenção para o quanto ele recebe como aposentado. Conforme o portal da transparência do governo de São Paulo, Temer ganha de aposentadoria 45.050 reais mensais. Com o abatimento do teto previsto para o cargo de presidente em exercício, seu rendimento final caiu para R$ 22,1 mil em dezembro. 

A presidente do Superior Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que na semana passada anunciou que colocaria em pauta a revisão da prisão de condenados em segunda instância, aproveitou um jantar com empresários e jornalistas na segunda-feira para dizer que mudou de ideia. Depois das críticas, segundo as quais se viu nessa iniciativa um casuísmo judicial para beneficiar o ex-presidente Lula, Lúcia corrigiu-se e afirmou que mudar a lei justamente agora em função de Lula seria "apequenar" a instituição.

Os ministros do STF procuram mostrar que seguem a liturgia da instituição, mas na prática têm agido sob pressão. O ministro Gilmar Mendes, hostilizado por duas vezes por passageiros em voos de carreira por mandar soltar presos encarcerados na operação Lava Jato, passou a tomar um avião da Força Aérea Brasileira para viajar - e, numa bravata de quem está contra a parede, quer perseguir seus caluniadores.

Nesta quarta-feira, militantes do PT foram às ruas com bandeiras vermelhas em vigília pelo ex-presidente Lula, à espera da sentença do recurso impetrado no TRF-4, de Porto Alegre, contra sua condenação por corrupção pelo recebimento de imóveis em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos com a Petrobras. Seguindo o parecer do relator, o TRF-4 não apenas confirmou a sentença do juiz Sérgio Moro, como aumentou a pena de 9 para 12 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pela Lei da Ficha Limpa, Lula fica fora da próxima eleição. Está bem mais perto da cadeia que do Palácio do Planalto, mas se mantém confiante. Ele, que já se viu como o novo Getúlio Vargas, mudou de delírio. "Esperem, vamos voltar", disse, comparando-se agora a Tiradentes e Nelson Mandela, que saiu da cadeia depois de 30 anos para ser presidente. Na cela, Lula poderá, sim, atuar - já que de lá até o traficante Marcola lidera o PCC. Persiste nele e nos seus seguidores o fanatismo messiânico com que tentaram fazer do Brasil um grande Canudos em pleno século XXI. 

O presidente Michel Temer começou uma ofensiva por algo inédito no seu governo: obter apoio da população de mais baixa renda para aprovar a reforma previdenciária, numa ação que começou pela sua ida a programas de TV.

É pouco provável que essa manobra midiática, que combina tão pouco com sua persona, mude o que a população acha da reforma, ou que isso facilite sua aprovação no Congresso. Ela, porém, coloca Temer numa posição de iniciativa, no momento em que ele parece mais emparedado, não só na capacidade de continuar avançando na recuperação da economia, como com relação à sua situação política e judicial.

À Folha de S. Paulo, ele disse que não saíra da presidência marcado pela corrupção.

O consórcio liderado pela construtora CCR venceu na sexta-feira passada, dia 19, o leilão de concessão das linhas 5-Lilás do Metrô e 17-Ouro do monotrilho de São Paulo, com uma oferta de R$ 553,8 milhões - poderá assim operar as linhas pelos próximos 20 anos. Embora o valor seja superior ao mínimo pedido, de R$ 189,6 milhões, o negócio foi cercado de suspeitas de favorecimento à CCR, litígios na Justiça  e protestos, incluindo a greve dos metroviários de quinta-feira passada, dia 18.

Com isso, a privatização do Metrô paulista soma-se a outros negócios mal explicados, promovidos pelo governador Geraldo Alckmin, cujo governo acaba de ser envolvido em acusações de corrupção do próprio Metrô e obras viárias em delações da Odebrecht e Camargo Corrêa. Alckmin, que disse esta segunda-feira no Rio querer privatizar ainda a Cesp, tem atuado para facilitar parcerias, como a criação de uma holding com sócio privado para englobar a Sabesp, aprovada em regime de urgência, em setembro passado, e cujo modelo de gestão o presidente da estatal, Jerson Kelman, alega não saber como será.

Membros do Conselho da Caixa Econômica Federal deram sinais de que não pretendem reconduzir os vice-presidentes da instituição, afastados por 15 dias pelo presidente Michel Temer, até avaliação das denúncias de corrupção em suas áreas de administração - o presidente, Gilberto Occhi, também foi colocado sob suspeita. Há quase um mês sem ministro do Trabalho, prestes a perder mais uma dezena de ministros em março para que se candidatarem às eleições, e com estatais e bancos fomentadores na lona, como de resto a administração direta, Temer está longe de terminar suas reformas, reativar a economia e ganhar alguma popularidade que lhe dê musculatura no próximo pleito.

Seu governo, assim, embora tenha salvado o país do pior, parece rumar para o fim como o Holandês Voador, o mitológico navio fantasma que navega em frangalhos na lua cheia.

Com a aproximação do julgamento da apelação do ex-presidente Lula em Porto Alegre, no dia 24, por conta da condenação a nove anos de prisão resolvida pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, o PT mobilizou sua militância e a máquina do partido para fazer o que sempre fez melhor: uma campanha de intimidação, da Justiça e da população.

Fernando Capez, ex-Procurador de Justiça, professor de Direito Penal pela USP e doutor em Direito pela PUC, entrou na política por combater a violência no futebol - a ele se deve o fim das torcidas organizadas e a separação de torcedores de times diferentes dentro do estádio. Na política, chegou a deputado estadual pelo PSDB e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Agora é denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas operações da chamada máfia da merenda.

O presidente Michel Temer usou uma entrevista para o Estadão para mandar um recado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Disse que Alckmin "preenche requisitos de segurança e serenidade" e afirmou não ter queixas por ele ter se posicionado a favor das denuncias na Câmara contra o presidente.

Mais: disse que prefere Alckmin como candidato de uma coalização de centro a Henrique Meirelles, para quem ele é ótimo, mas apenas como ministro, e a Rodrigo Maia, que para o presidente deve concorrer novamente à Presidência da Câmara.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo no último domingo, defendeu a criação de uma coalização de forças de centro para evitar a eleição dos dois elementos que estão hoje à frente nas pesquisas de intenção de voto: Luís Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.