18 Out 2021

O Brasil flerta com o autoritarismo

Por   Qui, 23-Abr-2020

O Brasil assiste hoje o crescimento de um movimento ainda pequeno em número, embora barulhento, de gente que pede um regime autoritário no país. A maior ameaça autoritária, porém, não vem daí. Ela passa pelo enfraquecimento geral da democracia brasileira, da qual o presidente Jair Bolsonaro, com suas ideias, sua postura, seu comportamento e seus seguidores à beira do fanatismo político, é apenas o sintoma mais visível.

O autoritarismo emergente não está na figura e na ação de Bolsonaro, cuja agressividade, incluindo a aproximação com a militância radical, reflete mais a própria fraqueza do presidente. Bolsonaro tenta mandar um sinal de força apenas por que tem medo de perder o cargo.

Ao passar por cima do ministro da Justiça, Sérgio Moro, fraudando o documento de demissão do diretor-geral da Polícia Federal para adonar-se da instituição que investiga os negócios de sua família, Bolsonaro agiu como o proverbial ditador das ditaduras mais bufas que pululavam nos países terceiromundistas do passado.

Mas ele não é o único fantasma autoritário que age em causa própria. Ao abrir um inquérito contra os apoiadores da manifestação de Bolsonaro em favor do fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, o próprio STF, acatando pedido da Procuradoria-Geral da República, resolveu investigar os "atos golpistas". Coincidência ou não, o inquérito é presidido pelo ministro Alexandre Moraes, o mesmo que já tentou cercear a imprensa, por reportagens a respeito do presidente do tribunal, Dias Toffoli, julgadas abusivas ou inconvenientes.

Ocorre que, numa democracia, a liberdade de expressão deve ser plena - mesmo a daqueles que são contra a democracia. Na manifestação, pode-se dizer que o presidente da República, Jair Bolsonaro, nada tinha a fazer ali. Porém, até Bolsonaro, apesar das limitações que a liturgia do cargo deveria lhe impôr, tem o direito de se manifestar como quiser.

O julgamento das ideias e do comportamento do presidente está no plano ético e político. Pode-se duvidar do caráter de Bolsonaro, por tudo o que tem feito.  Pode-se também duvidar de sua capacidade de liderar o país, ou questionar sua postura como líder. Só não se pode impedi-lo de falar e dizer o que bem entende. Ainda que o próprio presidente seja contra o regime pelo qual chegou ao poder. É pelo que ele diz e faz, livremente, que podemos, justamente, avaliá-lo.

Tão alarmante quanto um presidente da República endossar um movimento autoritarista, ou intervir na Política Federal para proteger a si mesmo, é o STF - bastião da liberdade democrática -, se arvorar o direito de investigar e cercear a livre expressão, seja qual for. É o sintoma de uma democracia disfuncional.

"Não há liberdade de expressão boa ou ruim, certa ou errada", afirmou no LinkedIn o advogado André Marsiglia Santos, especializado em imprensa e liberdade de expressão, a propósito no inquérito no STF. "Nós, enquanto democracia, nos sentimos tão frágeis a ponto de termos que combater com a força a fala contrária aos valores democráticos?"

Aí é que está a questão. A democracia brasileira é frágil. Não apenas porque o presidente vai a uma manifestação favorável a um golpe de Estado ou age para proteger o banditismo, na tentativa de controlar a polícia. É frágil por outros motivos.

O sistema favorece a corrupção no Congresso, que não apenas legisla, como em boa parte governa, alocando verba da União para favorecer grupos ou interesses próprios. E coloca no STF integrantes que, em vez de zelar pelas liberdades democráticas constitucionais, é capaz de abraçar um inquérito contra a liberdade de pensamento e de manifestação.

No Democracy Index, criado pela revista britânica Economist para avaliar a qualidade da democracia no mundo, o Brasil ocupa hoje a 45a. posição, no bloco dos países considerados "democracias imperfeitas", com nota 7,12. Já foi nota acima de 8, no início dos anos 1980. Os Estados Unidos têm nota 8.11 - estão em 19o. lugar. O país mais próximo da democracia plena, com nota 9,80, é a Noruega.

Não é acaso que os países mais desenvolvidos no aspecto sócio-econômico tenham índices democráticos maiores e vice-versa. Um país cuja nação valoriza os cidadãos, com educação, saúde e outros fatores essenciais para boas condições de vida, decide individual e coletivamente melhor. E melhores decisões individuais e coletivas levam a um progresso que favorece também a todos os cidadãos. É o círculo virtuoso da democracia.

Países com um nível sócio econômico e educacional baixo tendem a tomar decisões ruins. Escolhem mal, o nível sócio-econômico cai, e a sociedade tende a culpar o sistema democrático, o que significa admitir sua incapacidade de tomar decisões coletivas. Apelam para regimes autoritários. Estes, porém, como toda autocracia, acaba por defender grupos de interesse que se encastelam no poder, em vez do bem comum.

É o círculo vicioso do autoritarismo. Quanto mais poder não fiscalizável ou renovável pela população, mais decisões abstrusas, maior a decadência, mais se apela para a truculência e mais cresce a arbitrariedade. A economia e toda a sociedade acabam indo de mal a pior. Todo regime autoritário, apesar de aparências inicias de retomada do controle, traz em si o germe do seu próprio fim.

A democracia, portanto, é primordialmente uma cultura. Ou o início de uma cultura, que gera um círculo virtuoso. Cada vez que flertamos com o autoritarismo, apontamos o país para o desastre.

Somente a democracia é capaz de resolver os problemas da democracia. Já nenhum autoritarismo tem salvação. É preciso, portanto, defender e aperfeiçoar nossa democracia, de modo a apontar o Brasil de novo para o progresso e um novo estágio de civilização. E não jogá-la fora, seja apelando para intervenções militares, seja perseguindo instituições da República ou tentando tolher a livre expressão.