21 Jul 2019

Músico morto por militares abre ferida no governo

  Sex, 12-Abr-2019
O carro fuzilado por militares: caso político O carro fuzilado por militares: caso político

Na sexta-feira, o Superior Tribunal Militar negou o pedido de liberdade de nove militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos com mais de 80 disparos no último domingo, dia 7, no Rio. Enquanto o caso seguia seu curso na Justiça, o presidente Jair Bolsonaro não perdeu mais uma oportunidade de transformar um caso isolado em crise política. Em Macapá, numa entrevista coletiva,m afirmou que "o Exército não matou ninguém, não".

O episódio aumenta a ferida aberta entre Bolsonaro e os militares de seu governo, que têm perdido espaço na administração e veem o ponto de vista do presidente divergir do seu nas coisas que deveriam ser objetivas, incluindo admitir um erro evidente, que o próprio chefe das Forças Armadas prefere negar.

"Sob pressão e sob forte emoção, ocorrem erros dessa natureza", disse o vice-presidente, Hamilton Mourão, em entrevista à Rádio CBN, na sexta-feira. "Isso aí está sendo investigado, foi aberto o inquérito policial militar devido. A gente não tem a mínima dúvida de que, uma vez comprovada a culpabilidade dos militares que integravam aquela patrulha, eles serão submetidos ao julgamento e condenados na forma da lei, se for o caso."

Até agora, os militares do Palácio do Planalto vêm sendo considerados a ala que melhor funciona no governo, capaz de se manter distante das diatribes provocadas pelos ministros ideológicos, em pastas como a Educação e Direitos Humanos. Porém, alguns episódios têm obrigado os militares alojados no Planalto a passar para a defensiva.

Um deles foi a derrota na disputa para a reposição do ministro da Educação, cargo onde o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez o sucessor deRicardo Vélez. Outro episódio foi o caso do Rio, que mostrou no mínimo despreparo, num momento politicamente inconveniente.

Mourão chegou a questionar a intenção da patrulha de promover um massacre, já que a família do músico estava no carro e ele foi o único a ser morto. "Houve uma série de disparos contra o veículo da família e só uma pessoa foi atingida, então foram disparos péssimos, né?", disse o vice-presidente. "Porque se fossem disparos controlados e com a devida precisão não teria sobrado ninguém dentro do veículo. Seria pior ainda a tragédia. Então isso é um fato."

Na realidade, os disparos foram em pelo menos três pessoas. Além de Rosa, o sogro do músico e um pedestre que tentou ajudá-los também foram atingidos.

O Rio de Janeiro não se encontra mais sob intervenção federal na segurança pública desde o fim do ano passado. De acordo com o Comando Militar do Leste, a patrulha trabalhava no perímetro de segurança da Vila Militar, próxima ao bairro onde ocorreu o assassinato.

Uma lei sancionada por Michel Temer em 2017 determina que crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares contra civis, são de competência da Justiça Militar em três casos: no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente ou pelo Ministro de Estado da Defesa; se cometidos em ação que envolva a segurança de instituição militar; se forem de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem.

A morte do músico, que ia a um chá de bebê com a família, não é o único incidente envolvendo militares. Na madrugada de sexta-feira, dia 5, quatro criminosos furaram um posto de bloqueio e controle do Exército perto da Vila Militar, na zona oeste do Rio.

Após desobedecerem sucessivas ordens de parar, lançaram os veículos contra as sentinelas, que reagiram à agressão. Um dos ocupantes do veículo morreu e outro ficou ferido. os outros dois teriam fugido. A Polícia do Exército fez uma perícia e um inquérito policial militar foi aberto para apurar o caso.

Na lei

A realidade é um, mas a política é outra. Em entrevista a jornalistas em Macapá, também na sexta-feira, Bolsonaro se manifestou pela primeira vez sobre a morte do músico. “O Exército é do povo, a gente não pode acusar o povo de ser assassino não", disse ele, confundindo as pessoas com a instituição. "Houve um incidente, houve uma morte, lamentamos a morte do cidadão trabalhador, honesto, está sendo apurada a responsabilidade."

O presidente afirmou, no entanto, confiar na resolução do caso dentro da lei. “O Exército, na pessoa do seu comandante, o ministro da Defesa, vai se pronunciar sobre esse assunto", disse. "Se for o caso, me pronuncio também. Com os dados na mão, com os números na mão, nós vamos assumir a nossa responsabilidade e mostrar realmente o que aconteceu para a população brasileira.”

Em decisão publicada na sexta-feira, o general Lúcio Mário de Barros Goés, ministro do STM, disse que "não há aparência de ilegalidade na decisão" da juíza Mariana Aquino de Campos, que já havia negado o pedido de libertação dos militares feito na última quarta-feira, dia 10.

Ainda cabe recurso contra a decisão liminar de Goés. O ministro solicitou que a magistrada e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar da União se manifestem sobre o caso.