24 Abr 2019

Lula é condenado também no segundo de seus 7 processos

  Qua, 06-Fev-2019
O ex-presidente: avalanche judicial O ex-presidente: avalanche judicial

Já condenado em segunda instância por corrupção a partir do triplex do Guarujá, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado também nesta quarta-feira, em primeira instância, por conta das obras realizadas por grandes empreiteiras no sítio de Atibaia. Em ambos os casos, aos quais ainda devem se juntar a sentença de mais cinco ações penais que correm contra ele na Lava Jato e na Operação Zelotes: uma avalanche que se avoluma em consequência do recebimento de favores indevidos em troca de apoio a empresas para contratos ruinosos para o governo e as estatais federais.

No caso de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal de Curitiba, deu a Lula a pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com ele, foram foram condenados outros dez réus.

O ex-presidente ainda foi condenado a pagar uma multa total de 423 mil reais e a ficar proibido de exercer cargo público ou integrar a direção de empresas pelos próximos 24 anos e 2 meses, o dobro da pena de prisão).

"Querem que Lula morra na cadeia", protestou o ex-senador do PT, Lindbergh Farias. "Ele é muito perigoso, porque representa e fala no coração do povo pobre desse país." Entre os adversários do ex-presidente, a notícia caiu com certa naturalidade. "Condenação judicial se cumpre e se recorre", disse o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 "Narrativas acusatórias"

A defesa de Lula já adiantou que recorrerá da decisão. O advogado Cristiano Zanin Martins emitiu uma nota na qual afirma que o ex-presidente está sendo alvo de perseguição política e "narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados".

A juíza entendeu diferente. A propriedade em Atibaia, registrada em nome do empresário Fernando Bittar, próximo de Lula, era frequentada pelo ex-presidente, parentes e amigos.

A obra realizada na propriedade pela Odebrecht foi o elo que comprovou a ligação entre Lula e a empreiteira e desnudou os documentos em nome de Bittar apenas como uma espécie de fachada.

Em março de 2018, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, entregou à Justiça uma série de e-mails para comprovar que a empreiteira pagou despesas de Lula, incluindo as reformas no sítio. Na sentença, a juíza as apresentou como evidência da "relação espúria mantida entre Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores".

Na sentença, é citado um e-mail em que Marcelo Odebrecht afirma que só o "Italiano" e o "amigo de meu pai" saberiam de uma "conta corrente" com a empresa. "Italiano" é o codinome do ex-ministro Antonio Palocci e o "amigo", Lula, que tinha relações próximas com o pai de Marcelo, Emilio Odebrecht.

Em sua delação, Marcelo Odebrecht mostrou documentos comprovando estar bem informado sobre as obras no sítio. Na véspera da primeira visita de Lula à propriedade, Odebrecht foi avisado por e-mail que a reforma estava "99% concluída", e que o pessoal da construtora seria retirado do local no dia seguinte "sem falta".

"Financiamento criminoso"

Na sentença, Gabriela Hardt afirmou que a corrupção tornou-se "corriqueira nas contratações públicas celebradas no país". Apontou em especial os contratos da Petrobras, utilizados para "enriquecimento ilícito" de seus diretores e de agentes públicos e ao "financiamento criminoso de partidos políticos".

 Dessa forma, Lula, que desde abril do ano passado cumpre sentença de 12 anos e 1 mês de prisão pela sua primeira condenação em duas instâncias no caso do tríplex, tem mais 12 anos que poderão ser acumulados à pena  anterior.

Isso, porém, só ocorrerá se a condenação pelo sítio for mantida também em segunda instância, julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e encerrados todos os recursos nessa fase.

Casuísmo

A segunda condenação de Lula torna mais difíceis as coisas para o ex-presidente e também para o Supremo Tribunal Federal. Está marcada para 10 de abril uma nova votação dentro do tribunal sobre a prisão em segunda instância, que pode, em tese, reverter a útlima deliberação dos ministros sobre o assunto, que foi a favor da prisão e, por conseguinte, da Lava Jato.

Caso decida reverter a decisão anterior, proibindo a prisão em segunda instância, o STF estaria beneficiando mais de 150 mil presos no país atualmente nessa condição - a começar pelo ex-presidente. teria de fazê-lo, porém, bem no momento em que Lula vai somando condenações.

No início do ano passado, a mesma situação já ocorreu, na presidência da Corte exercida pela ministra Cármen Lúcia. Instada a rever a regra da prisão em segunda instância, às vésperas da prisão de Lula, ela acabou empurrando a com a barriga a análise do caso. "Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente", afirmou, na época. "Seria apequenar muito o Supremo." 

Agora, a situação se repete. O STF volta ao um tema quando ele parece feito não por uma análise da validade das leis diante do texto Constitucional, mas pela conveniência ou influência do ex-presidente.

Em 10 de abril, quando os ministros do STF se reunirem para discutir a matéria, Lula terá cumprido um ano na sua cela da Polícia Federal em Curitiba. Reverter uma decisão que envolve também outros milhares de presos por conta do presidente parecerá um casuísmo fatal para a legitimidade das decisões da instituição que deveria ser uma luz de paz institucional para o Brasil, e tem se tornado seu fator de maior instabilidade.