28 Nov 2021

Justiça militar pune por morte de catadores

  Qui, 14-Out-2021
Evaldo (à esq.) e Luciano: tirado a limpo Evaldo (à esq.) e Luciano: tirado a limpo

O Tribunal de Justiça Militar condenou, nesta quinta-feira (14), oito militares do Exército pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em abril de 2019.

o tenente Nunes foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Outros sete militares foram condenados a 28 anos de prisão em regime fechado por duplo homicídio e tentativa de homicídio - o sogro de Evaldo ficou ferido na ação. A juíza Mariana Aquino absolveu outros quatro oficiais que não dispararam suas armas.

O julgamento ganhou importância maior pela defesa do clã Bolsonaro, que justifica a violência, tanto por parte dos militares quanto das policias militares. O caso, dessa forma, se tornou exemplar.

Os 8 condenados serão expulsos da corporação por culpabilidade comprovada. Todos os 12 militares foram absolvidos da acusação de omissão de socorro.

No dia 7 de abril de 2019, Evaldo ia de carro com a família para um chá de bebê quando o veículo foi alvejado em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, por 257 disparos d fuzis e pistolas. O músico foi atingido nove vezes e o carro, 62.

Dos cinco membros do Conselho Especial de Justiça, formado por uma juíza federal e quatro juízes militares sorteados—, a juíza e dois militares votaram pela condenação por homicídio, uma outra integrante votou pela condenação culposa (sem intenção de matar) e outro pela absolvição.

Os condenados são Fabio Henrique Souza Braz da Silva, Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, Ítalo da Silva Nunes Romualdo, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo de Oliveira de Souza, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.

Os quatro réus absolvidos, pela demonstração da promotora Najla Nassif Palma de que não atiraram, são o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e os soldados Vitor Borges de Oliveira, Wilian Patrick Pinto Nascimento e Leonardo Delfino Costa.

É uma sensação muito grande de dever cumprido, por poder estar honrando o nome do meu esposo", disse Luciana Nogueira, esposa de Evaldo. "Como é satisfatório poder chegar em casa e dar essa notícia para o meu filho. Sou muito grata a Deus, foi Ele que me sustentou desde aquele momento até o dia de hoje."

Argumentos
O procurador argumentou que os militares não agiram dentro das normas nem dentro dos limites da legalidade. Precisariam usar a força como último recurso. A defesa dos 12 militares atribuiu a morte do músico a Macedo, que teria deixado o carrinho e a esposa grávida para prestar ajuda a Evaldo e a família.

O defensor Paulo Henrique de Mello disse que os militares foram atacados por traficantes e que Luciano Macedo seria olheiro do tráfico. Acusou o catador de ter atirado em Evaldo e ser o responsável por atacar a tropa.

"Depois que ele cai, os tiros cessam. Só seria homicídio doloso se os tiros continuassem, mas não foi o caso", disse. "O carro foi um artefato para Luciano fugir. Eu duvido que, se ele estivesse levantado os braços para se render, que estaria morto agora", disse o advogado.

Com a sentença, a defesa tem cinco dias para uma apelação. O Superior Tribunal Militar avalia o caso e depois é a vez do procurador-geral, do relator e do revisor. Os acusados continuam em liberdade até a decisão final do Superior Tribunal Militar