22 Fev 2020

Em vez de anular sentença, TRF-4 vota por aumentar pena de Lula

  Qua, 27-Nov-2019
Lula: tiro pela culatra Lula: tiro pela culatra

Um recurso com a intenção de livrar o ex-presidente Lula da sentença  pelo caso do sítio de Atibaia, considerado pela defesa como "farsa", acabou saindo pelo lado contrário. No julgamento, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região votaram, em vez disso, por ampliar a pena do ex-presidente de 12 para 17 anos.

Lula foi solto por conta do novo entendimento constitucional do Supremo Tribunal Federal de que os presos no Brasil têm direito à liberdade até o último recurso possível. Lula, porém, quer anular a sentença. O resultado da primeira tentativa, porém, não foi o que esperava.

Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou a posição de seu colega, o relator João Pedro Gebran Neto, que sugeriu a pena de 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado para Lula. O presidente da Turma, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que votou por último, também.

O revisor ratificou a sentença de fevereiro deste ano, na qual a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente por ligação com um esquema de corrupção envolvendo contratos de empresas com a Petrobras.

De acordo com a sentença, Lula recebeu como vantagem reformas em um sítio frequentado por ele no interior de São Paulo. Para justificar o aumento da pena, o revisor pontuou que há provas de que houve favorecimento das empresas a Lula no caso.

Paulsen citou de notas fiscais a recebimento de materiais de construção. "[Ele] utilizava-se e valia-se daquele sítio com absolutamente intimidade, agindo como se proprietário fosse", disse.

Paulsen lembrou que Lula foi "dignatário da confiança da população em mais de uma vez". "Mas se trata de um ser humano", disse. "O que se espera de quem assume tal cargo é uma conduta correta, exemplar, de alguém que serve o país e não se serve dele".

Ele acompanhou o voto de Gebran quanto a não anular a sentença da primeira instância em razão da decisão tomada em outubro pelo STF, segundo a qual réus delatores devem apresentar sua manifestação em um processo antes de acusados sem acordo de colaboração.

Como sustentação, o desembargador utilizou posições de ministros do próprio STF, segundo as quais é necessário haver um prejuízo à defesa para a anulação. O revisor pontua que a defesa de Lula não apresentou qual prejuízo teria sofrido. "Não faz sentido que o processo retroceda", afirmou Paulsen.

Os desembargadores derrubaram também a tese do "copia e cola", segundo a qual Hardt teria reaproveitado no sítio parte da sentença do ex-juiz Sergio Moro sobre o tríplex. "O que houve aqui foi aproveitamento de estudos técnicos e estudos gerais sobre o caso feito pelo próprio juízo", disse.

 No julgamento, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum responsabilizou ainda o ex-presidente pela situação política do país. Para ele, ficou "mais uma vez comprovado" que Lula se corrompeu. Afrmou também que a corrupção gerou "o desequilíbrio político que permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas [pessoas que acreditam que a Terra é plana]".

Disse mais, referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro:

"Ou ainda, o que é pior, porque muito mais nocivo, de se reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores tem muito a ver com os desvirtuamentos de uma bandeira, que, concorde-se com seu princípio ou não, tem importância fundamental no jogo democrático", disse ele.

Lula tem aproveitado a liberdade para discurar e organizar uma oposição ao governo que ele mesmo propõe ser mais radical. Disse que vai "rodar esse país, não apenas infernizando a vida deles, mas para defender o povo brasileiro". Na abertura do Congresso nacional do PT, afirmou que não está "mais radical", está "mais consciente".