18 Mar 2019

Começa o jogo decisivo no Congresso

  Seg, 11-Mar-2019
Maia: chute inicial Maia: chute inicial

Depois de 11 dias de folga por conta do Carnaval, o Congresso recomeçou a trabalhar. O projeto da Nova Previdência, que está na casa desde o dia 28 de fevereiro, começará a ser apreciado a partir desta quarta-feira, quando deve ser constituída a Comissão de Constituição e Justiça, que analisará primeiro a sua legalidade.

Os congressistas, porém, vêm usando a falta da parte da reforma que diz respeito à aposentadoria dos militares como pretexto para postergar sua análise.  .

Líderes partidários da Câmara fecharam um acordo na noite da segunda-feira (11), para que a Comissão só vote a admissibilidade da reforma depois que o governo enviar o texto sobre os militares.

É um desafio ao governo, sinal de que a Previdência não passará de qualquer forma.

"Recebi o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo e Silva] e disse a ele que os militares podem ter toda a tranquilidade, o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao UOL.

Maia admitiu que partidos estão cobrando pela parte da reforma que diz respeito aos militares, mas que o envio da proposta já trará mais "conforto". Garantiu que dará andamento à proposta de reforma da Previdência nesta semana, além de avançar em outras pautas.

A CCJ é uma comissão chave para a aprovação da Nova Previdência. De acordo com a líder de governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o acordo é para que a presidência da comissão fique com Felipe Franceschini (PSL-PR) e a vice com Bia Kicis (PSL-DF). Segundo ela, porém, a base de apoio ao governo ainda está sendo construída.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista à Agência Estado que faltam mais 48 votos para a aprovação da PEC na Câmara, O governo contabilizou 160 deputados que já declararam publicamente apoio à mudança nas regras de aposentadoria. Outros 100 já teriam indicado que votarão a favor da reforma.

Maia procura acomodar nas comissões os 12 partidos que lhe deram apooio na reeleição na Presidência da Câmara. A segunda comissão considerada mais importante, de Finanças e Tributação, "está mais para o MDB", segundo afirmou ao UOL.

Tucano na educação

O PSDB deve ter sob seu comando a direçção da Comissão de Educação da Câmara, por onde tramitarao os projetos na área do governo, como o Escola sem Partido e a educação domiciliar.

Com isso, o governo terá mais dificuldades ara fazer passar projetos demasiadamente conservadores. A presidência da comissão será de Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). É um notório opositor do Escola sem Partido, que pretende limitar a atuação do professor na sala de aula. Já chamou o projeto de "cortina de fumaça". Porém, disse estar aberto a negociar "tecnicamente" a educação domiciliar.

"Eu não acho que a solução da educação no Brasil seja ideológica", afirmou. "Não acho que nosso problema seja ideologia, mas sim uma falta de investimento no professor, de rede de financiamento para creche, para educação básica."

Afirmou que pretende priorizar o combate à evasão escolar, medidas para aprimorar a carreira do professor e financiamento da educação infantil. "Aquilo que importa, efetivamente, para o desafio imenso que o Brasil tem na educação."

"A prioridade das pautas não será um monopólio. Existe uma disposição para escutarmos as coordenações de cada bancada e construir [a pauta] juntos.", afirmou. "De minha parte, eu vou sempre buscar dar prioridade radical à primeira infância. Acho ridículo o Brasil não ter vencido essa pauta da alfabetização, que é algo que a gente tem 200 anos de atraso."

Demora

Na segunda-feira, o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo só deve entregar a proposta dos militares depois de 20 de março. "Existem remissões, necessidades de ajustes paramétricos, cálculos atuariais, adequação da lei",a firmou "Por isso que fizemos um cronograma desde o início para entregar em 20 de março e estamos respeitando."

Para o líder do PSD na Câmara, André de Paula (PE), os parlamentares querem reforçar a ideia que todos entrarão no ajuste. "Um dos pilares para que a reforma ganhe a batalha da comunicação é que ela se aplique a todo mundo", disse ao site Congresso em Foco.

"A proposta dos militares tem uma tramitação mais rápida, então é uma questão simbólica", afirmou. "Para que a Casa já conheça o projeto e o compromisso do governo tenha sido honrado."