17 Nov 2019

A Previdência avança, o Brasil nem tanto

  Qua, 10-Jul-2019
A Câmara vota: passo adiante A Câmara vota: passo adiante

Com 379 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira em primeiro turno o texto principal da reforma da Previdência - bastavam 308 votos, ou 3/5 dos deputados. Em si, é uma boa notícia. Apareceu uma maioria na Câmara para fazer passar projetos importantes e uma reforma, como se sabe, é necessária. Porém, a forma como a votação da Previdência foi alcançada mostra que o Brasil não avançou como deveria, desde as últimas eleições.

E fica claro também que qualquer resultado refletirá apenas uma dura realidade: o Brasil continua um país empobrecido no meio da própria riqueza, e cujo sistema público não tem condições de oferecer uma aposentadoria digna aos seus cidadãos.

Em primeiro lugar, o processo de aprovação da Nova Previdência mostrou que o Brasil não avançou contra o fisiologismo, tanto do Executivo como do Legislativo, apesar da parcial renovação nas últimas eleições.

O governo condicionou a liberação da verba para as chamadas emendas - o dinheiro que cada deputado pode levantar para fazer obras e investir na sua base eleitoral - ao apoio na aprovação da Nova Previdência.

E liberou cerca de 6 bilhões de reais para construir esse apoio - a tal "velha política" denunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, que no passado, quando deputado, já considerou "desumanidade" a aposentadoria após os 65 anos.

Sem dinheiro

O governo prometeu bancr as emendas, mas não tem dinheiro. 

Deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo um crédito suplementar para mudar o Orçamento e atender a os deputados. Estes chegaram a suspender nesta quinta-feira a votação dos destaques, sugestões de mudanças em relação ao texto principal, à espera de sinais convincentes de que o governo cumprirá sua parte no acordo.

De acordo com o apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas e recursos extraorçamentários ainda neste ano para os líderes das bancadas que a favor da Nova Previdência.

O pagamento seria em duas parcelas: uma após a votação em plenário e outra no segundo semestre. Foram negociados ainda R$ 20 milhões para cada parlamentar que votasse pela reforma. O pacote teria incluído até os deputados de primeiro mandato, recém eleitos, que por isso não têm ainda direito a emendas orçamentárias.

Num momento em que o governo federal contingencia gastos para tentar cumprir o orçamento, somente na área da saúde liberou R$ 172 milhões de reais no mesmo dia da votação da Previdência. Com isso, na semana, já foram R$ 1,34 bilhão para os deputados em emendas na última semana.

Derrota na vitória

O segundo dado é que a vitória do governo acabou não sendo exatamente uma vitória do governo.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que se tratou de uma vitória do "Legislativo" - até porque algumas ferramentas importantes da reforma inicial foram retiradas.

Por fim, setores com maior lobby, como sempre, conseguiram escapar do princípio da equidade - o tratamento igual a todos, colocado na proposta original, que igualava trabalhadores do setor público e privado e deixara de fora da regra geral somente os militares e os deficientes da regra geral.

Os empresários do agronegócio barraram uma contribuição previdenciária sobre o setor, que tradia ao governo R$ 84 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Também conseguiram vantagens ou manter privilégios os militares e funcionários públicos estaduais e municipais.

Concorrem ainda a regras mais brandas os policiais, defendidos pelo próprio Bolsonaro, que tratou de atender a reivindicações de um setor que historicamente o apoiou em sua carreira como deputado. Devem ser contempladas nos destques ao texto que ainda serão votados, após a aprovação do texto principal.

Ação tímida

Houve quem visse na ação tímida do presidente, que exceto pela defesa dos policiais pouco participou do processo, uma estratégia inteligente de se manter a meia distância da reforma, como se não fosse dele, deixando para o Congresso a conta de uma mudança considerada impopular.

É difícil saber como funciona o radar político de Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, e nos primeiros meses de governo, o presidente defendia na política externa uma aproximação diplomática e econômica com os Estados Unidos e ventilou o fim do Mercosul.

No mês passado, brandiu como uma vitória pessoal o acordo assinado pelo Brasil e os demais países do Mercosula de livre comércio com a união Europeia, que vinha sendo negociado desde o governo Fernando Henrique. Dessa forma, Bolsonaro deu sinais de que joga na política como Ronaldinho Gaúcho: olha para um lado, mas dá o passe para o outro.

Passo da caminhada

A aprovação em primeiro turno da Previdência é apenas mais um passo na caminhada do texto constitucional. Tem de ser votada em segundo turno dentro da própria Câmara, com um mínimo também de 308 votos.

Rodrigo Maia afirmou que pretende colocar o texto em votação novamente ainda antes de 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Daí, a Nova Previdência irá para o Senado.

Na reforma, além de atingir a idade mínima, que aumentou tanto para homens quanto para mulheres, será preciso ter contribuído por pelo menos 20 anos, no caso dos homens, e 15 anos, no das mulheres.

Caiu o sistema de capitalização - uma área que o ministro Paulo Guedes conhece bem, como sócio licenciado do pactual, que administra aposentadorias sob esse regime no Chile.Trata-se da criação de contas individuais para o depósito do dinheiro da aposentadoria, que renderiam juros e correção monetária, como ocorre hoje com o FGTS.

“O lado bom de ser tirado [a capitalização da PEC] é que era a parte cuja a redação era menos detalhada", afirmou ao UOL Luís Eduardo Afonso, professor da USP, especialista em Previdência Social. "Por outro lado, o país precisa discutir um regime de capitalização, talvez não como substituição, mas como complemento ao regime de repartição.”

Com a reforma, a aposentadoria do servidor federal ficará mais parecida com a dpassam a valer para ambos a adoção de alíquotas de contribuição maiores para que ganha mais.

Contudo, foram preservados os privilégios do funcionalismo público estadual e municipal, que ficaram de fora da regra. O porjeto do governo também poupou professores e policiais federais.

A prroposta original do governo tentava ainda conter as despesas com a paridade e integralidade da aposentadoria para novos servidores, criadas nos governos Lula e Dilma para novos servidores. Estabelecia uma idade mínima para alcançar esse benefício, mas a mudança foi suavizada na comissão especial que mandou o texto para votação em plenário.

Saíram também do texto do governo as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada, destinados á população de baixa renda. O governo queria também restringir o abono salarial, pago a trabalhadores que ganham até dois salários (R$ 1.996). Na proposta original, só teria direito ao abono quem recebe até um salário mínimo (R$ 998). A comissão especial deixou a linha de corte em R$ 1.364,43.