17 Out 2019

Uma mudança na medida para soltar Lula

Por   Dom, 06-Out-2019
Toffoli: casuísmo Toffoli: casuísmo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tem preparado uma proposta complementar à decisão da quarta-feira, quando uma votação por 7 a 3 tornou anuláveis as condenações de réus da Lava Jato. Pela regra aprovada, réus delatados teriam o direito de fazer suas alegações finais depois dos réus delatores, supostamente como meio de garantir plena defesa. Toffoli quer que somente aqueles que reclamaram em primeira instância da ordem de delação sejam liberados.

Além de ferir o princípio elementar da igualdade no tratamento judicial, a ideia de Toffoli é um flagrante casuísmo - como ficaram conhecidas na ditadura militar as mudanças jurídicas para atender a algum interesse particular. Na aparência, ela visa reduzir o dano à Lava Jato. Na prática, deixa a decisão na medida exata para salvar apenas uns poucos - especialmente o ex-presidente Lula.

Pela proposta de Toffoli, seriam revistas somente sentenças em processos nos quais os réus acusados procuraram demonstrar terem sido prejudicados pela forma de apresentação de considerações finais. Dentre os 150 condenados na Lava Jato, há poucos nessa situação.

Um deles é o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que não somente obteve a anulação de sua condenação, como abriu a possibilidade de que esse entendimento fosse estendido a outros condenados. OUtro é Lula, no processo ao qual responde pelas reformas pagas por emrpeiteiras no sítio de Atibaia.

No final do ano passado, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro após sua nomeação para o ministério da Justiça, negou que delatados apresentassem as alegações finais por último.

Sua decisão foi baseada na constatação de que não existe nenhuma lei que estabeleça essa ordem. Isso, porém, serviu como brecha para que o STF criasse agora uma jurisprudência retroativa cuja finalidade vai ficando cada vez mais clara.

O ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, outro que reclamou das alegações finais em primeira instância, já pediu o mesmo benefício que Bendine. O ex-gerente da Petrobras Maurício de Oliveira Guedes também, mas foi absolvido.

O ex-presidente Lula já teve a oportunidade de pedir a mudança do regime fechado para o domiciliar. O próprio Ministério Público, na falta de manifestação da defesa do ex-presidente, entrou com um pedido para que Lula possa cumprir sua pena a partir de agora em regime semi-aberto. Lula, porém, não quer. Seu plano, a partir da decisão do STF e do jeitinho de Toffoli, é sair da prisão, mas cm a sentença anulada.

Seria a sua volta por cima, com o discurso de um reconhecimento de um erro por parte da Justiça, que estaria assim voltando atrás.