19 Set 2019

Uma lei que favorece o crime

Por   Ter, 20-Ago-2019

Tirania, despotismo, absolutismo, totalitarismo, ditadura... o Leviatã é insaciável em sua sede de poder. É criativo, genial, luciferiano, sempre a encontrar subterfúgios para abusar das nossas liberdades. No Brasil, tornou-se uma hidra. Tem policial que prende (ou atira) a esmo, jornalista que destrói reputações sem checar, juiz que sentencia sem ler, político que aprova leis em proveito próprio, o funcionário público que prevarica...

E tem também criminosos de toga, legalmente inimputáveis, como Toffoli, Leviandoviski, Marco Aurélio, Gilmar, esse aí lombrosiano. Pior é o tal do Ministério Público - mas, sobre esse monstro, trato logo adiante. O Leviatã, em suas mil faces, têm até uma lei para nos prender por banalidades, o "Desacato à Autoridade".

Deveríamos ter uma lei para conter o abuso das autoridades. Estamos prestes a ter, contudo, uma lei gerada por criminosos comuns e tomada de aberrações autoritárias. Pobre Brasil. Resta-nos colocar a cabeça para pensar no lugar do fígado e ponderar que é preciso distinguir alhos de bugalhos.

Há fundamentos democráticos, como a necessidade de mecanismos para conter o Poder. Por outro lado, há circunstâncias pontuais de tempo e espaço. No caso do Brasil, há uma operação em curso de combate ao crime organizado, a Lava Jato, e a ânsia de autoridades criminosas de encontrar subterfúgios para escapar. Então, sob a liderança de criminosos como Renan Calheiros, inocularam vírus na lei, cavalos de Troia na forma de artigos jurídicos.

Essa circunstância chama a atenção para uma aberração monstruosa que está à solta no país. A democracia moderna tem como um de seus pilares a separação dos poderes. São três, que se fiscalizam e se equilibram, pelo menos em tese. Então a Constituinte de 1988 inventou um tal de Ministério Público, um quarto poder, que não é controlado por nada e por ninguém.

Lá em seus primórdios, nos Anos 1990, o MP gerou uma falange de procuradores autoritários, quase todos petistas, que se deleitavam em queimar tucanos em fogueiras de denúncias sem provas. Lembro-me do procurador Luis Francisco, um doidivanas ensandecido que usava e abusava da imprensa marrom, e de Guilherme Schelb que, tal qual Madalena, trocou o marxismo radical pelo Evangelho pentecostal.

O Torquemada da hora atende pelo nome de Deltan Dallagnol. Já lhe colocaram a alcunha de Robespirralho, referência ao jacobino que acabou com o próprio pescoço no fio da guilhotina. Os diálogos que estão vazando por meio dos grampos (ilegais) publicados pelo Intercept e, agora, pela Folha, provam que Robespirralho usa e abusa de sua autoridade.

"Ahh, mas é por uma boa causa... Ahhh, mas a Lava Jato precisa avançar".

Esse tipo de argumento não passa de maquiavelismo vulgar, os tais fins que justificam os meios. As ditaduras invocam Maquiavel por supostas Razões de Estado. Até a tortura tão usada por Torquemada encontrava justificativas similares. O lulo-petismo nasceu, cresceu e continua se alimentando desse tipo de vulgaridade, nesse caso, justificar a Confederação das Organizações Criminosas que Lula liderou em nome de supostos avanços sociais.

Necessário, por fim, tecer breves comentários sobre a atuação de Sérgio Moro. Esclareço que estou entre os que amam esse ex-juiz. Observando sua atuação dentro das circunstâncias em debate, todos os indícios levam a crer que Moro tenha sido um juiz impecável nas sentenças da Lava Jato. Teve o episódio da divulgação do grampo do diálogo entre o investigado Lula e a presidente Dilma, aquele do Bessias, um claro abuso de autoridade. Mas trata-se de uma exceção para confirmar a regra de sua atuação equilibrada.

Em conclusão: a Lei do Abuso de Autoridade é necessária, essencial, para defender as liberdades do cidadão e a Democracia. Contudo, essa lei aí que nos foi inoculada de vírus cujo objetivo é sabotar as investigações contra o crime organizado. A saída? É fácil: que os vírus sejam identificados e vetados pelo Presidente da República.