25 Mai 2019

Quem protege do STF a Constituição Federal?

Por   Qui, 04-Out-2018
STF: tudo, menos o Direito STF: tudo, menos o Direito

A Constituição Federal de 1988 faz 30 anos. Como advogada, tenho recebido vários convites comemorativos da data. Mas me pergunto se há, realmente, o que comemorar. Se, ao invés dessa pseudocelebração, não deveríamos de forma crítica e consciente refletir sobre a Carta que agoniza.

Já se trata da mais duradoura constituição do Brasil desde 1891. Porém, a constituição cidadã, idealizada pela então recém-inaugurada democracia, inspirada pelos ventos de uma luta de poder, e que enfim respirava esperança de novos tempos, de promessas alinhadas aos anseios sociais de uma população empobrecida, jaz hoje à luz de políticas circunstanciais e da criatividade inovadora das decisões de nossos ministros do STF, o Supremo Tribunal Federal.

 É hora de enfrentar a verdade. Não respiramos mais os mesmos ares de outrora, nossa fonte de inspiração não vem mais da mesma musa, o espírito constitucional no qual foi concebida a Constituição já não existe mais nas decisões que envolvem os julgamentos da Corte Suprema. Precisamos nos reinventar.

Muitas foram as decisões na recente história do STF a corroborar que o espírito daquela outrora cidadã, hoje balzaquiana, já não é mais o mesmo: a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância, o aumento da idade para aposentadoria compulsória para 75 anos, a negativa do direito à desaposentação, a possibilidade de desconto salarial dos dias parados no trabalho em razão de greve, o ensino religioso nas escolas públicas, as universidades públicas que podem cobrar pelos seus cursos de pós-graduação, a possibilidade de terceirização de atividade fim, a censura de entrevista a réu preso, para citar algumas das mais emblemáticas.

Assistimos pelo canal da TV Justiça as decisões do Tribunal constitucional brasileiro alinhadas com a política de governo. Os ministros do STF foram alçados à condição de protagonistas da República, onde todas as decisões políticas do país passam por seu aval e salvo-conduto. Esse protagonismo acirrou-se e intensificou-se, ainda mais, propositadamente, após a reforma do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015), que privilegiou o sistema de precedentes, concentrando todas as decisões nas mãos do STF.

Nesse panorama, a sociedade brasileira passou a acompanhar diariamente a rotina da Corte, transformada em telenovela, interessada nas idiossincrasias de seus protagonistas. Formada essa arena de espectadores, estes aplaudem as decisões alinhadas às próprias convicções e criticam e repudiam as que as contrariam.

Assistir hoje a um julgamento do STF, ao menos para nós operadores do Direito, tem sido um exercício de paciência. Todas as teses vencedoras majoritariamente são exaustivamente debatidas nos seus mais diferentes aspectos, político, econômico, social, moral, filosófico, antropológico, por todos os vieses, menos o jurídico, relegado à ciência de quinta categoria.

Os votos dos ministros possuem os mais diferentes matizes, seus relatores assumem uma condição arrogante de se apropriar de conhecimento que não possuem, verdadeiros palpiteiros de plantão, já que nenhum ministro ali é historiador, economista, cientista social, ou atuarial, em sua formação principal, padrão esse que se revela bem apropriado em um mundo de redes sociais, em que todos são grandes doutrinadores de todos os assuntos. Assistir a esses julgamentos é quase uma extensão desse vício social.

A ciência do Direito deixou de existir. A hermenêutica se encontra a serviço dos interesses políticos circunstanciais. E porque circunstanciais, em um quadro de instabilidade decisória, não se adequam à cultura de precedentes.

Nada mais grave agora do que, além da guerra de egos e vaidades que já nos acostumamos a acompanhar entre os ministros do STF, assistirmos uma guerra de liminares entre os próprios Ministros. Assistimos ainda outro dia, boquiabertos, em meio à grave situação social e econômica do país, dada uma política de congelamento de investimentos públicos e de recessão aos servidores públicos para os próximos 20 anos, o STF conceder, a si mesmo, aumento salarial!

Diz o artigo 102 da própria Carta que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. Mas quem protegerá do STF a Constituição Federal?

A cada declaração pública de um de seus Ministros, um novo choque. O mais recente: o recém-empossado presidente do STF afirmou que preferia chamar a ditadura militar de Movimento de 64, em profundo desrespeito aos que viveram sob os anos de chumbo e à inteligência de nossos historiadores.

Tudo isso é o acúmulo (ou o cúmulo) de uma história sem memória, onde nossos museus agonizam à própria sorte, os crimes cometidos e reconhecidos durante a ditadura militar ainda não foram punidos, a parcela da sociedade civil que financiava a ditadura militar sequer chegou a ser identificada e responsabilizada, onde não existe um único museu brasileiro dedicado a essa memória para que nossos jovens, e as futuras gerações, não saiam bradando anacronicamente nas ruas palavras de ordem e de retorno à ditadura, pois sequer sabem o que isso significa. Um país sem memória do seu passado, não aprende com seus erros.