24 Ago 2019

O STF colocado sob julgamento

Por   Seg, 13-Ago-2018

O Supremo Tribunal Federal foi a última das instituições a ser alcançada pela onda de descrédito provocada por mensalões, operações em série da Lava Jato e seus desdobramentos em estados, municípios, ministérios, departamentos, onde quer que se deteve a atenção mais vigilante sobre o dinheiro público. Foi a última, mas talvez a mais culpada pelo estágio avançado da crise moral em que mergulhou o País. Afinal, para supremo Poder corresponde suprema responsabilidade.

Este quadro, que começou a ser esboçado no mensalão petista, propagação daquele que dormitava nos escaninhos do Judiciário mineiro, culminou no impeachment da presidente e na mais completa desmoralização do seu vice, condenado pela opinião pública ao ostracismo até se reencontrar com as acusações que o Congresso adiou por duas vezes para o fim do seu mandato.

No Senado e na Câmara dezenas de parlamentares que desautorizaram a abertura dos processos contra o vice em exercício, chegam ao julgamento das urnas em outubro ameaçados de perder o fórum privilegiado e a enfrentar o risco de uma condenação.

Em uma situação como esta, o instinto de sobrevivência política manda dobrar esforços para garantir novo mandato e com ele o fórum privilegiado. Para quem já perdeu as esperanças de reeleição, por absoluta e acachapante impopularidade, é preciso um plano mais sofisticado e cínico – garantir uma maioria-amiga no plenário do STF .

Não será a primeira vez. Em 1964, Álvaro Ribeiro da Costa, então presidente do Supremo, disse aos militares que o Judiciário não se enquadrava em ideologias revolucionárias. O general Castelo Branco retrucou pela Revolução e enquadrou o Supremo em outubro de 1965 com o AI-2. que aumentou o número de magistrados para 16, assegurando a maioria-amiga para as causas de interesse revolucionário.

Os cinco magistrados foram escolhidos na cúpula da União Democrática Nacional, partido inspirador e facilitador do movimento militar. Os fatos já estão inscritos e transitados em julgado pela História e com esta autoridade nos dizem que a Justiça não é exatamente o que os juízes decidem porque eles nem sempre estão acima das pressões politicas.

O exemplo deste episódio, e as suspeitas de vinculação ideológica entre magistrados e os presidentes que os escolheram candidatos e, mais do que isto, trabalharam por sua aprovação parlamentar, justificam o receio da repetição do episódio histórico de 1964, ou seja, a ampliação do Supremo para construir a maioria-amiga no plenário do STF. A ideia percorre os corredores legislativos, sussurrada até ganhar trânsito de emenda constitucional. Aguarda inquieta a canetada presidencial que vai remover o embaraço da intervenção no Rio de Janeiro.

O presidente tem atribuição legal para indicar novos magistrados, a maioria do Congresso vai aprová-los, como sempre, e agora tem seu próprio interesse em blindar o presidente e se auto-proteger. No pacote, em nome da pacificação nacional e da governabilidade, podem surgir novos entendimentos do Supremo sobre prisões depois de segunda instância e outros tropeções legais.

Qual a probabilidade de esta especulação se tornar realidade? Gostaria muito de acreditar que é pequena, tão pequena como a popularidade do presidente, mas não consigo acreditar na resistência de um Supremo que cassou a presidente por irresponsabilidade, mas permite que pleiteie novo mandato em outubro; que permite a qualquer ministro pedir vista de processos e enfurna-los até que prescreva; que desgostam a Nação com bate-bocas que o palavreado jurídico/erudito não consegue mascarar; que no clímax da crise econômica se dá aumentos de vencimentos muito acima da inflação, sabendo que eles são referência no orçamento federal.

Por fim, mas não menos relevante, como repetir, sem parecer ridículo, a frase-feita de vencedores e perdedores de causas legais: decisões do Supremo não se discutem, cumprem-se? Hoje em dia, contudo, decisão do Supremo é o que mais se discute O STF parece pouco incomodado : “De minimis non curator praetor” , ou, na versão bem livre e popular, o Supremo não está nem ai.