28 Nov 2021

O dilema inevitável da democracia

Por   Seg, 25-Out-2021
Congresso: o problema é também a solução Congresso: o problema é também a solução

Simples assim: um ex-capitão, excluído do Exército por conduta inadequada, é hoje seu comandante. Ele manda e todos obedecem, como definiu um dos generais acomodado no entorno burocrático da presidência da República. E o que disse o general se aplica por força constitucional a brigadeiros e almirantes e a todos nas Forças Armadas.

O neo-reservista tinha ambições alternativas, ingressou na política e gastou sete mandatos incrustrado no Congresso, cuidando de questões corporativas e administrativas menores, de interesse particular para as carreiras militares e policiais, distraindo-se vez ou outra com comentários deselegantes – para dizer o mínimo – sobre as mulheres e elogios insuportáveis a torturadores profissionais, à cuja técnica apurada ele credita a extinção do comunismo.

Grande parte do tempo, que não pode ser medido exatamente, mas é facilmente estimado pelos resultados alcançados, foi empenhado em introduzir a família na carreiras legislativas, tarefa cumprida com respeitosa obediência à necessidade de uma hierarquia, princípio que trouxe da caserna.

Este esforço persistente apropriou poder crescente, distribuído judiciosamente pela família: vereador, deputado estadual e federal, senador, e no topo, um pai-presidente. É tudo espantoso, inédito e aconteceu.

Com um pouco de engenharia politica reversa, podemos ver o início de tudo, quando o ainda capitão Bolsonaro reivindicava soldos melhores para a tropa, como qualquer sindicalista - qualquer um a quem Bolsonaro chama de comunista.

Esta História recentíssima aconteceu na vigência do Estado Democrático de Direito, e a ascensão bolsonarista foi, passo a passo, abonada pelo eleitor que agora deve estar se perguntando como e porque chegamos, sob a chefia eleita pela maioria, à negação da Ciência e à consentida fúria dendroclasta, à mediocridade deslumbrada de alguns ministros, ao conformismo cúmplice de outros, ao discurso chulo, à coriácea insensibilidade diante da morte e sofrimento causados pela pandemia. Paramos por aqui, embora haja mais a lamentar.

É relevante rastrear os fatos para saber onde e quando este retrocesso medieval começou. Quem já percorreu este caminho chegou a 88, na restauração da Democracia e do estado de Direito, depois dos 21 anos de chumbo A Democracia renascia então com seu inevitável dilema existencial: obrigar-se a garantir e respeitar os princípios seminais que a definem, liberdade, respeito à vida, igualdade, mesmo quando estes mesmos princípios são usados para destruí-la.

Hoje, por exemplo, eles protegem a presidência de Bolsonaro, apesar das suas óbvias e repetidas declarações de infidelidade à Democracia. Seu mal disfarçado projeto autoritário é o que ficou como legado oculto de 64 e sobram temores e motivos para acreditar que o ovo da serpente não gorou.

O diagnóstico está pronto e resta à Democracia em transe achar o remédio. A tentação frequente em situações deste tipo é o autoritarismo iluminado, o governo dos que acreditam no polisabedoria da tecnocracia. Já foi experimentado ao longo de 21 anos com resultados muito aquém do esperado do poder absoluto de que dispuseram seus defensores. Foi frustrante mas ainda pior foi o saco de maldades que trouxe associado: a selvageria da tortura, a perseguição de homens e ideias, o exílio de boa parte da inteligência, a censura da palavra.

A segunda opção, igualmente pecadora, é recorrer ao messianismo salvacionista. Nesta vertente, a Democracia é um regime político onerado por processos trabalhosos e lerdos, ineficiente, sentimental e agravado pela pieguice, que precisam ser substituídos, todos, por inservíveis às metas de governo.

Em síntese, a Democracia é aceitável, até recomendável como objetivo social e será doada ao povo quando todos os problemas já estiverem resolvidos.

Enquanto não termina este período de transição, incumbe-se de desentulhar o caminho. Neste momento do País, esta tarefa se apoia na estratégia que combina a intranquilidade econômica, a comunicação babélica, a e-militância fanatizada e a construção de um mito redentor.

Diante desta múltipla ameaça, o estado democrático de Direito entrou em transe - e está pedindo ajuda e atenção para sua virtude singular: é o único regime político que prevê os meios de sua auto correção. Mais democracia é a medicina para os transes democráticos. Cumprir esta receita depende da mobilização e indignação do povo, real titular do poder.

Neste roteiro para fortalecer a Democracia não faz sentido, portanto, atropelar o Congresso. A qualidade de Democracia depende da qualidade do Congresso e não se trata portanto de atropelar, mas de acelerar os processos democráticos, para que repercutam e tenham influência pedagógica sobre o eleitorado e sobre os partidos políticos.

Neste ponto do problema, é forçoso superar a contradição de pedir as reformas necessárias àqueles congressistas que elas prejudicarão. Difícil esperar, por exemplo, que o Centrão parlamentar contribua para uma dieta fisiológica que ameaça a primeira lei do fisiologismo: a eternização do mandato.

A solução imposta pela própria Democracia é o diálogo, adotado como método para a busca da verdade que pacifica o debate. Ele exige paciência, porque o processo é longo; tolerância inteligente, para ouvir o discordante; recomenda também transigir até os limites aceitáveis para progredir na busca da solução.

Existe no registro democrático uma opção interessante e oportuna no caso brasileiro. Falamos da instituição do recall, em que o eleitorado de um parlamentar solicita a oportunidade de rever ou confirmar o mandato que entregou.

Esta possibilidade estreita a relação eleitos/eleitores, educa uns e outros, corrige rumos, pune deslealdade às promessas da campanha eleitoral e serve como moderadora da demagogia e do populismo, useiros na arte de promessas inviáveis na prática e incabíveis em qualquer orçamento.

É permitido também sonhar com um futuro próximo em que o voto seja entendido como um contrato entre eleitor e candidato, celebrado no curso da campanha eleitoral, registrado pelo candidato ou partido em documento com fé pública e que serva como agenda mínima para a atuação parlamentar.

O dia-a-dia da Imprensa e das mídias sociais, os eventos midiáticos da próxima campanha eleitoral, vão criar a oportunidade para exibir o balanço da agenda cumprida sobre a esquecida ou corrompida e dará aos eleitores a avaliação objetiva do trabalho parlamentar.

Com ou sem a consequência do recall, ele valoriza e torna objetiva a divulgação, pelo candidato e pela imprensa, do desempenho dos parlamentares. Aderir ao processo, ou ignorá-lo, sinaliza e antecipa o comportamento do candidato.

Ao eleitor, por sua vez, será a oportunidade de aprender a importância de atitudes, decisões, posições, fundadas em valores que não são quantificáveis mas absolutamente imprescindíveis à Democracia. Esta tarefa é intrínseca ao trabalho parlamentar e plataforma de sua vocação politica.

Dentro deste contexto, alguém capaz de publicamente negar a relevância da cidadania feminina, defender preconceitos de raça, gênero ou credo, não chegaria ao parlamento e dele, catapultado pelas circunstâncias, assumir a presidência da República. Porque o eleitor estaria melhor informado, mais avisado e cauteloso.

Simples assim.