19 Set 2019

Liberalismo não é falta de governo

Por   Sáb, 24-Ago-2019
Guedes: velhas soluções Guedes: velhas soluções

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que está estudando trazer de volta a velha CPMF, antigo "imposto do cheque", que incidia sobre todas as operações bancárias. Disse que se o valor for "pequenininho" não fará mal. Fará. Porque qualquer aumento de impostos, num país já exaurido pela crise, não só vai contra o liberalismo pregado por ele, desmoralizando sua proposta, como é algo que o brasileiro já conhece - e sabe que, por achatar ainda mais o cidadão, é outra medida recessiva, que não dará certo ao final.

Há, porém, um lado ainda pior das ideias em voga no governo.

Com o prenúncio do "apagão" de setembro, quando acaba o dinheiro federal mesmo com todos os contingenciamentos, Guedes tem sido, como seus antecessores, um mero administrador de dívida. Depois de cortar o que pode e o que não pode, continua vendo o buraco sempre mais fundo e a necessidade de um esforço cada vez maior.

Precisa aumentar a arrecadação porque ela vem caindo com o marasmo geral da economia. Quanto mais a arrecadação cai, mais o governo precisa cortar gasto e aumentar imposto. E esse é um circulo vicioso que vai levando o governo e toda a economia para o precipício.

O governo tem o projeto de vender estatais para refazer o caixa, elaborado na realidade em grande parte já pelo governo anterior, mas está longe de estabelecer um plano estratégico que dê um norte para o país e permita construir o caminho para a retomada do crescimento sustentável. Somente uma política bem definida de médio e longo prazo pode reconduzir o país ao desenvolvimento.

Acreditar que somente a privatização e a rédea frouxa para o empresariado é solução para tudo será um erro de consequências funestas. Já houve vastos programas de privatização no passado, especialmente no governo FHC - o que, se permitiu o ajuste fiscal por um tempo, não bastou para colocar a economia numa base de crescimento sólida.

A saúde fiscal do governo é essencial, mas ela depende também do crescimento da economia, que gera um círculo virtuoso, aumentando a arrecadação. Para isso, é preciso que o setor privado volte a investir e o capital externo retorne ao país. 

No seu extremismo liberal, o ministro Guedes acredita que o setor privado breve voltará à ação. Mas ele se esquece de que não existe iniciativa privada no Brasil. Exceto, talvez, no caso dos camelôs - os únicos que de fato vão aos negócios no país sem esperar alguma ajuda do governo, apenas rezando para que a polícia não lhes tome a mercadoria. 

Recentemente, a delação do ex-ministro Palocci na Lava Jato mostrou que as empresas privadas identificadas como a fina flor do capitalismo nacional estão envolvidas em pagamento de propinas em troca de favores do governo. O empresário no Brasil nunca tomou risco. Sempre viveu do dinheiro certo, à sombra das negociatas realizadas entre quatro paredes em Brasília. Como acreditar que de uma hora para outra esse capitalista tupiniquim vai ser o liberal empreendedor, somente para agradar Guedes?

O crescimento sustentado se dá quando há uma política de Estado, inclusive de investimentos e incentivos fiscais honestos em áreas de estímulo à iniciativa privada. O governo dá o norte. A iniciativa privada vai onde sabe que pode ganhar dinheiro, mas isso não sempre é a prioridade do Estado, dentro de uma análise correta de necessidades. Em qualquer caso, é preciso coordenação para que áreas consideradas prioritárias ou estratégicas, como a tecnologia, que dependem de fomento, permitam ao país de fato se desenvolver.

Acreditar que retirar o governo da economia fará o país andar sozinho é uma ilusão ainda maior que a do PT - para quem o Estado podia levar o país sozinho adiante, algo que nem a União Soviética conseguiu. Do outro lado, sem Estado nenhum, o liberalismo é apenas desgoverno.

Todo país desenvolvido, mesmo o mais liberal, sempre contou com um Estado forte, só que forte dentro do seu papel. Que é o de planejador, regulador e eventualmente incentivador e investidor nos lugares certos, de forma a completar a ação da iniciativa privada. O Estado deve é sair dos mercados, sem competir neles, favorecer algué, nem criar monopólios - até mesmo para formar uma iniciativa privada que faça jus a esse nome de verdade.

O Brasil, hoje, não tem uma coisa nem outra - o empresariado de iniciativa, nem o Estado investidor. Tem soluções antiquadas e fracassadas, como a CPMF, e m empresariado que prefere gastar seu dinheiro esquiando em Aspen que acreditar na pujança do mercado brasileiro.

Por último, temos agora um presidente que assumidamente diz nada entender de economia e faz questão de assustar o capital externo como um espantalho. Precisa aprender alguma coisa de economia para cobrar resultados e ações mais efetivas de seu ministro. E aprender que o silêncio vale ouro.

Sem isso, a economia brasileira tende a ser como o incêndio amazônico - um mal anunciado, mas fora de controle.