30 Mar 2020

Garantismo e casuísmo

Por   Dom, 22-Set-2019

A preservação de direitos é coisa séria

Grosso modo, o Supremo Tribunal Federal está dividido entre garantistas e punitivistas (ou consequencialistas, como gostam de complicar os juristas). É notório que nós, do povo, torcemos pela punição dos infratores, dos corruptos de alto coturno ao trombadinha das ruas do Centro. Diante de um estupro, não queremos só a castração química do tarado.

Queremos seu sangue ou pelo menos a castração física. Não somos bonzinhos, no geral. Mas se por algum deslize, pequeno ou grande, um parente querido é pego pela Justiça, não queremos que ele seja trancafiado antes de esgotados infinitos recursos nos tribunais. Quer dizer, todos têm razão em querer justiça e todos pensam certo ao querer todo direito para os seus.

Então, já está na hora de pararmos de juntar num mesmo balaio julgadores movidos por suas convicções jurídicas que o colocam entre os garantistas e outros, que trocam de convicções como quem troca de camisa. São os garantistas de conveniência.

O ministro Marco Aurélio Mello é um garantista legítimo no Supremo Tribunal Federal. Desde sempre levou pancadas do povo ligado nas coisas do STF por decidir com base na sua leitura cuidadosa da lei. Em momentos nos quais aguça a fome justiceira dos opiniúdos, ele se mantém firme. Segue sua lógica privilegiando a máxima que diz no latim caro à matéria “in dubio pro reu”. É a cautelosa presunção de inocência.

Não raras vezes, alinhado à revelia a um determinado bloco, contraria os bidus da imprensa votando contra o tal bloco. Pode errar no julgamento, questão de opinião, mas sempre embasado nos estatutos legais. Há que se respeitar um julgador cuidadoso com os direitos dos pacientes (como deram pra chamar os julgados). Mas nesses momentos ele é execrado e logo se lembram que foi nomeado pelo derrubado Fernando Collor de Mello, de quem é primo. Fato que não o impediu de aprovar a operação da Polícia Federal no apartamento funcional de Collor, enrolado na Lava Jato, em 2015.

Em 2010 foi criticado por votar contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições daquele ano. Caiu na boca do povo e dos linchadores morais, mas estava apenas cumprindo o que a cartilha estabelece. A lei aprovada naquele ano não poderia nunca ser aplicada nas eleições do mesmo ano. Para tanto teria de ter sido aprovada um ano antes do pleito. A banalidade do fato não impediu que tentassem colocá-lo ao lado dos políticos enrolados com a lei.

Há mérito num ministro do Supremo que atua como membro, não de uma corte qualquer, mas de um tribunal que é guardião da Constituição. Por distorções do sistema jurídico sob o qual vivemos, o STF pode ser acionado como quarta instância até para briga de vizinhos, roubo de galinha e briga de galos. Mas o Supremo é, por excelência, uma corte constitucional. E o comportamento de Marco Aurélio é o de um magistrado desse naipe.

Ficamos indignados quando o STF não se engaja cegamente numa cruzada moralizante, como se o plenário daquela corte fosse movido obrigatoriamente pelo grito das ruas. Se fosse para fazer coro com a maioria ou minorias barulhentas, não precisaríamos de um Supremo.

Na verdade, todas as instâncias do Judiciário deveriam agir dentro desses princípios, mas sabemos que quanto mais próxima da comunidade, mais permeável a corte é às pressões sociais. A Lava Jato é um exemplo. A população se identifica com a Força Tarefa e as instâncias inferiores da Justiça não são indiferentes a isso. Nada de anormal no fato. Mas trata-se de uma situação delicada na qual povo, Polícia Federal, Ministério Público e Justiça acabam por justificar ações pouco ortodoxas que só o distanciado STF pode barrar.
É para isso que foi feito. Não há razão para estranhar. O popular fica indignado, mas Justiça não é linchamento. Até o último dos escroques merece um julgamento justo.

O que deve indignar o cidadão é o garantismo por conveniência. O julgador, por exemplo, que no caso do Mensalão, quando o grande réu era o PT, se mostrava implacável e convencido na hora da condenação. Mas, quando emplumados de alto coturno passaram a entrar na mira da lei converteu-se em garantista desde criancinha, a ponto de colocar sob escrutínio de pescadores de águas turvas as condenações que aprovou no passado.

Aí não vale. Abre espaço para especulações, dá lenha para a fogueira dos Torquemadas e desmoraliza os cuidados caros à confecção da justiça. Garantismo, sim. E que se mudem as leis para que sejam aplicáveis com maior agilidade e eficiência. Até lá, que se cumpra o que temos nos livros legais. Vale o escrito. Como no jogo do bicho.