17 Jun 2019

Caso Moro: fogo de palha

Por   Ter, 11-Jun-2019
Moro: ataque sem base Moro: ataque sem base

Os bandidos vão fazer fumaça, mas nada muda na Lava Jato

O caso da invasão de privacidade de procuradores e juízes da Lava Jato demonstra cabalmente que o braço ideológico de seus opositores é determinado, não tem limites e se move por uma estratégia de combate de extensão global.

Do maluco beleza que atentou contra a vida do atual presidente da República ao divulgador das escutas clandestinas há o DNA de um grupo político de esquerda radical, que aparentemente não mede esforços para desmoralizar as operações de combate à corrupção, que levou às barras da Justiça e à cadeia figurões com os quais têm certa identidade.

Se estivessem na mira da Justiça somente os tentáculos conservadores e empresariais da Ocrim, eles estariam na encolha. No fundo, desprezam os aliados burgueses com os quais se associaram para depenar os cofres públicos, das estatais e dos fundos de pensão dos trabalhadores dessas empresas. É gente que ainda hoje defende Maduro e sua escandalosa ditadura, que vem matando os venezuelanos de fome, falta de atendimento médico e chumbo.

O garantismo, um valor importante para a defesa dos réus, só passou a ser defendido por essa gente quando seus cupinchas caíram nas malhas da lei. Históricos defensores de execuções sumárias e julgamentos por tribunais revolucionários, tornaram-se defensores de processos infinitos, com prisão somente depois de condenação confirmada em quatro instâncias da Justiça, e um leque interminável de recursos em cada uma delas.

A estratégia atual é desmoralizar procuradores e juízes da Lava Jato e lançar suspeição sobre eles em âmbito internacional, incluindo nisso até a ONU. O conluio entre magistrados e procuradores é condenável e ilegal. Mas o que os diálogos obtidos ilegalmente demonstram não revela conluio. Embora se possa questionar e de fato o fazem fartamente, há sustentação legal para a ação do juiz na caso revelado.

A Lei 11.690/08, artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal dispõe que: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.”
Criticam-se o caráter inquisitório da lei, em contradição com o espírito acusatório de nosso ordenamento jurídico. Mas é lei vigente que parece bastante para endossar a atitude das partes revelada nos diálogos.

É discutível, como tudo nos códigos de lei e na jurisprudência. Mas pode no máximo servir de munição aos arautos da promiscuidade políticos-empreiteiras e aos militantes da esquerda radical notoriamente próximos do crime, com atuação forte junto a organizações criminosas comuns. Mas, sendo fruto de invasão criminosa de privacidade de autoridades, são revelações inócuas juridicamente.