14 Nov 2019

Abuso de autoridade: o interesse dos indiferentes

Por   Qui, 05-Set-2019
Superlotação prisional no Brasil: mau uso de uma boa causa Superlotação prisional no Brasil: mau uso de uma boa causa

Garantidos por imunidades e cumplicidades, alguns dos acossados pela Lava Jato empenham-se com ofensivo cinismo na aprovação de leis que inviabilizem o combate à corrupção. A justificativa é coibir o abuso de autoridade. Na mesma campanha embarcam improváveis ingênuos da Academia jurídica, uns e outros argumentando que supostos abusos de autoridade, afetando hoje congressistas e seus prepostos na administração pública, são ameaça futura para todos. Pode ser. 

Mas não pelos motivos que impulsionam esta campanha que a rigor visa reforçar a já robusta couraça dos foros privilegiados e imunidades legais super-protetoras dos homens públicos.  

O alerta contra o abuso de autoridade que ora nos enviam é tardio e a preocupação mera retórica interesseira porque existe no País – e existe há muito tempo - um genocídio de cidadãos, mortos nos presídios pelo abuso da autoridade que lhes nega a Justiça e a Liberdade e com elas os direitos humanos mais fundamentais.

Da morte do corpo vão cuidar, ao longo dos anos as condições insalubres, inseguras e crueis dos presídios, que rivalizam, para nossa vergonha, com aquelas dos navios negreiros.

Inexiste abuso maior de autoridade do que manter nestes campos de concentração que os desavisados otimistas ousam chamar de presídios e penitenciarias , uma população de 812.564 pessoas, segundo o Banco de Monitoramento de
Prisões, do Conselho Nacional de Justiça, onde mal cabe a metade deles. Parte significativa, 41,5% destes encarcerados são presos provisórios, ou sejam cumprem pena sem culpa formada, indeterminada, sem decisão judicial, sem direito de
defesa.

O melhor que se fez a respeito deste problema até agora foram lamentos inconsequentes, como os do ministro do STF Marco Aurélio Mello, relatando processo suscitado pelo PSOL. Ele considerou vexatória a situação dos presídios e com o
endosso do colegiado Supremo, responsabilizou os três poderes pelo vexame. Apesar da forte adjetivação aplicada pelo ministro às condições carcerárias - “ degradante”, “ultrajante”, “cruéis”, “indignas” - faltou ênfase no fato de que tudo nesta situação caracteriza de forma clara um odioso abuso de todo o escalão de autoridades nos três poderes.

Seria bastante e suficiente para desencadear o debate sobre abuso de autoridade mas poucos, para sermos justos e generosos com as exceções, estão ocupados em remediar a situação carcerária. A discussão de hoje vem de motivação menos nobre, a extinção de processos e a busca de uma saída para os que já foram sentenciados em segunda instância, como é o caso de figuras relevantes dos quadros partidários, entre elas ex-presidentes da República e da Câmara, senadores, governadores, lideranças partidárias, tesoureiros, para citar exemplos de protagonistas neste cenário.

No momento, e para tristeza dos que defendem a legião de abusados por tantas e tão poderosas autoridades, aboletadas nos ramos dos três poderes, a boa causa da disciplina da autoridade serve melhor àqueles que se pretendem donos imperiais de baraço e cutelo e não devem explicações de nada a ninguém.