2 Jul 2020

A saída pós-Covid

Por   Seg, 15-Jun-2020

O que posso fazer nestes dias assombrados pela covid-19 e abismados pelo errático governo federal é relembrar ideias que podem consolar e também ser úteis no futuro tempo de reconstrução do País. Porque ele se impõe como necessidade e urgência proporcionais ao tamanho do desastre imposto pela funesta conjunção pandemia–economia bolsonária.

Desde já antecipo que a principal ideia, e me concedo dizer obsessão deste artigo, é o protagonismo do Congresso Nacional . Ele é, em primeira e última instância, o Poder modelador do Desenvolvimento e Destino: porque só ele pode mudar a Constituição do País.

Todas as reformas de que precisamos com urgências críticas dependem da qualidade intelectual e inteireza moral de seus membros, exercício enérgico de sua independência e, por fim – o mais importante – a coragem do estadista, capaz de trocar as gloríolas imediatas por um lugar privilegiado na História.

Na hipótese das ideias serem irrelevantes para uns e arrojadas demais para outros, espero que bastem para entreter uma boa prosa e mesmo algum papo-furado, ao redor do chope,no botequim que tem nossa fidelidade .

O que falta?

Mil mortos por dia não bastaram para presidente e ministros, reunidos em Brasília, trocarem informações, sugestões e iniciativas para debelar a Covid-19. Os militares presentes, profissionais da estratégia, pouco sabem da Medicina necessária para esta guerra e os demais ministros nada sabem de nada, dedução justificável diante do silencio eloquente da maioria e de algumas jaculatórias fascistas de alguns.

Todos se igualam entretanto na tolerância encorajadora às heresias científicas do presidente e alguns se esforçam mesmo em imitá-lo , tanto no curandeirismo genocida quanto na chulice.

Não faltam deslizes legais cometidos pela presidência para enviá-la aos tribunais e dai ao ostracismo. Alguns deles são publicamente confessados e apesar da obviedade das faltas o governo segue, ofendendo pessoas e instituições, maltratando a gramática e a civilidade. E a Constituição, claro.

O Congresso? Ele reclama, sofredor, em notas tíbias, mas não reage à altura da ameaça que nos ronda.

É quase incrível que o presidente, recém-salvo pela Medicina, ignore a dívida que tem com a Ciência e despreze a expertise e o conselho de tantos especialistas, que no Brasil e no mundo lutam para conter a “gripezinha“ sorrateira que já matou milhares de pessoas - e segue contando.

A amaríssima e ainda inconclusa lição mostra a todos,
eleitores e opositores de Bolsonaro, o quê e quem poderá nos ajudar no tempo da reconstrução: nós mesmos, cada um do povo brasileiro. E sugiro começar pela matriz da Democracia – o Congresso, o Poder que realmente tudo pode, desde que saiba querer e tenha coragem de agir.

A imprudente, incivil e inculta figura a quem entregamos a presidência nas eleições de 2018 foi um equívoco majoritário entre outros propostos na ocasião. O cidadão-eleitor mostrou seu desencanto com partidos e políticos vezeiros em semear esperanças saneadoras, desmentidas pela frustrante realidade pós-palanques eleitorais - um País adoecido pela corrupção metastática, exercida como método de administração pública, consentida como estratégia política, sereia-sedutora e sócia amigável de certo empresariado avesso às leis da concorrência capitalista.

Neste cenário cresceu a candidatura do deputado trintenário, jejuno em economia, perfil de vilão boca-suja, admirador de torturadores. Foi assim que o deputado Bolsonaro emergiu do baixo clero parlamentar e arribou na presidência da Nação – votado como o menos ruim do pobre elenco de candidatos propostos pelos partidos em 2018.

Eleito por 55% dos votantes, o presidente do Brasil é o ex-militar desligado da Força pela porta de serviço, político tosco e de currículo irrelevante, experiência administrativa que é um zero à esquerda, ironia que responde com um governo focado na aversão sistemática às ideias e tendências socialistas e/ou comunistas, distinção que ignora por conveniência eleitoral e insuficiência cultural.

Para concluir o perfil do candidato, falta somar sua suposta intimidade com Deus e a missão assumida de salvar a Pátria, ameaçada por capetas que só o exorcista-campeão conhece e sabe como expulsar.

Tudo isto esteve em exibição pública na reunião ministerial de 22 de abril. A História, entretanto, começa antes.

O grande equívoco que o levou à presidência germina com a ideia de que a ascensão social dos malaventurados da República só aconteceria se um governo inspirado pela esquerda adotasse os métodos que abominava desde sua gênese no berço sindical.

Era para ser um atalho tático que garantiria o viés social da administração e a continuidade do projeto partidário. Como se sabe agora, não deu certo porque o atalho levou à lassidão ética, à corrupção, geradoras de soluções mensaleiras que fizeram escola e escalaram todos os níveis da administração, sob o olhar tolerante da companheirada, cúmplice com frequência.

Retrospectos são inúteis se não trazem impulsos corretivos. Neste ponto estamos de nosso convívio com o quadro politico que permitimos acontecer por diferentes motivos - ilusão, impulsos revanchistas, ingenuidade, imaturidade política. O que importa agora é como tratar a figura que 55% de nós empurraram rampa acima do Palácio do Planalto e como reconstruir o Estado e revigorar a Nação, combalidos pela adversidade sanitária, liderança tresloucada e retrógrada, instituições desavindas.

A gravidade e a magnitude do desastre sanitário tem
proporções inéditas e gravosas mas insuficientes para motivar nosso Executivo a aceitar os remédios da ciência e do bom senso. Afinal, se ainda não existe vacina ou remédio eficaz resta o isolamento social. Os países que conseguiram implementar este isolamento com mais presteza e competência perderam menos vidas e já podem programar seu “novo normal”. Não é nosso caso.

A busca pelo estadista

Falta-nos hoje - na hora mais amarga do País - a liderança do estadista. Resta a consciência atávica de que o Brasil é, antes de tudo, o empreendimento e a obra de seu povo. A privilegiatura que hoje controla o Estado é uma concessionaria que extrapolou os marcos da Democracia e da Decência e requer urgente contenção e saneamento – ela não-está-nem-aqui para nossos problemas reais cuja gravidade e urgência estão expostos dramaticamente pela Covid-19.

A quebra dos hábitos, a desorganização das rotinas e o tempo para reflexão, criados pela quarentena, são imperdíveis oportunidades de aprimorar nossa Democracia. Trinta mil mortos impostos pela Covid-19 devem bastar para impor urgência nesta tarefa que começa pela recuperação do Congresso, o Poder que tem o poder de modelar os outros poderes. É por ele portanto que o trabalho deve começar.

A Democracia é um regime trabalhoso porque seu
prêmio é também o mais valioso: a liberdade e a dignidade do ser humano, como as pensaram e viveram gente bem acolhida na História e na Politica. Entre outras muitas atenções, a Democracia pede interesse e respeito às decisões da maioria. E isto implica respeito ao contrato politico que o candidato propôs e o eleitor aprovou nas urnas.

O desrespeito a este contrato, frequente e impune, precisa maior amparo legal. O sistema eleitoral impõe o dever de eleger mas nega ao eleitor o direito de cassar mandatos quando ele é desvirtuado– esta decisão é da Casa é de seus pares - ainda que o eleitor seja o maior ofendido e prejudicado pela conduta do parlamentar.

Está na hora, portanto, de introduzir o instituto do recall. A Democracia sempre cresce e se reafirma quando cresce a participação direta do povo e o Recall é uma garantia eficaz do contrato celebrado nas urnas entre candidato e eleitor.

A hora é dramaticamente oportuna – minorias radicais desfilam ameaças ao Congresso e STF, fundamentos da Democracia; presidente e ministros de extração medíocre confraternizam com o vírus golpista; a máquina administrativa bate-cabeça, dividida entre o juízo do isolamento e o curandeirismo presidencial; a economia que ousava esperar PIB de zero virgula qualquer-coisa, agora vai batalhar para evitar os dois dígitos negativos; a bandeira contra a corrupção, cumprida a missão eleitoral, morreu de inconveniência aguda e a velha politica, enjeitada pelo candidato Bolsonaro, abraça o governo e, no melhor estilo é-dando-que-se-recebe, abocanha substanciais orçamentos ministeriais.

É o preço - e o nosso custo - para blindar o presidente contra o impedimento.

Parece óbvio que as soluções não virão deste Executivo, porque ele é o problema, nem do Judiciário, porque não tem a competência da iniciativa . A solução está no Congresso, construção politica do Povo. É dela que precisamos cuidar, nos eventos eleitorais , na vigilância de seus processos e, como em toda construção, cuidar de mantê-la no rumo concertado com os eleitores.

O recall não é tudo o que precisamos mas é oportuno e eficaz. Virá para acrescentar qualidade ao parlamento. Exemplos existem e para a visão abrangente de sua historia e prática, recomendo
visitar a tese "Recall – a revogação do mandato" .

O recall dinamiza o parlamento, sincroniza o processo político com o tempo do processo social, estreita a convivência de eleitor e eleito. Os reflexos de sua prática alcançam os partidos, obrigados a selecionar melhor seus candidatos e a respeitar suas próprias plataformas ideológicas.

A Democracia cresce em qualidade e competência politica porque seu o grande protagonista - o povo - rompe os limites dos eventos eleitorais e , na vigília e na intervenção corretiva, ganha ação ativa e oportuna no processo parlamentar. O cidadão aprende no processo, engaja-se na cidadania responsável, agora um estado de prontidão permanente que substitui a festividade do evento eleitoral e das campanhas que o precedem.

Convencer os incrédulos

O protocolo democrático espera que Recall avance ao longo do debate e confronto de posições, durante o qual está pressuposto que a oposição age de boa fé, alheia a interesses menores, pessoais e/ou partidários e/ou corporativos. Para os que negam de boa-fé as vantagens do Recall alegando que o equívoco do eleitor se corrige negando a reeleição do candidato infiel, relembro o novo ritmo das mudanças sociais , turbinado
pela tecnologia da informação. Benefícios e prejuízos decorrentes das decisões adotadas nas esferas dos poderes, são visíveis e consequentes antes que o eleitor possa desautorizar seus autores numa próxima eleição - ou prevenir suas ocorrências.

O lapso entre causas e consequências deixa as decisões entregues ao corporativismo do parlamento, mais inclinado a protelar para esquecer.

Para os que ainda teimam em negar as vantagens do recall quero relembrar também que nem sempre existe erro do eleitor. O candidato eleito era um cidadão imerso na realidade econômica e social do País mas o mandato conquistado vai transformá-lo- ganhou um poder e possibilidades que não tinha; convive com novas influencias, em um novo ambiente e sob a tutela de uma cultura corporativa, regida por formalismos legais e regimentais;enfrenta tentações sedutoras às quais deve renunciar; percebe oportunidades desfrutáveis com uma assinatura; ascende na hierarquia politica e social ao custo do stress inerente às crises da renovação do mandato. E sobretudo aprende que os projetos ambiciosos que prometeu são difíceis de cumprir , de financiar, de granjear apoios. Mais fácil é negociar com sua consciência a suspensão temporária dos compromissos assumidos na campanha eleitoral.

É preciso ajudá-los a vencer esta inevitável negociação, renovando seus compromissos e revalorizando o projeto social que está associado ao mandato que lhe foi entregue. O Recall é o lembrete pendurado no voto.

Linhas atrás considerei sabido que a Democracia é trabalhosa- e este recall do mandato é um exemplo. Ocorre-me sugerir que um grupo razoável de eleitores, inscritos nas seções eleitorais em que o representante foi votado, possa solicitar à Justiça Eleitoral a confirmação dos votos. O resultado desta consulta é enviado pelo Tribunal à Casa do parlamentar para cumprimento e convocação do suplente imediato ou publicação do voto de confiança. A sugestão com certeza exige marchetaria jurídica e politica mas eleitor e eleito aprenderão as vantagens da interação permanente . E reconhecerão afinal a Democracia como um processo político permanente e centrado no eleitor.