28 Nov 2021

Presidente do TSE afirma princípio que tira Lula da eleição

  Ter, 31-Jul-2018
Fux: "não se pode forçar" Fux: "não se pode forçar"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal  Federal, Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que "um político enquadrado na Lei de Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice".

Respondia a uma pergunta sobre a ideia do PT de registrar a candidatura de Lula, mesmo preso, e sendo Ficha Suja, por estar condenado em segunda instância. Fux não respondeu diretamente sobre Lula, mas reafirmou o princípio. E deixou clara a diferença entre estar condenado em segunda instância, portanto inelegível, como é o caso de Lula, e ser um candidato sub judice - aquele sobre o qual a situação jurídica ainda permite dúvidas. 

Como deverá julgar o caso, Fux negou-se a mencionar o nome de Lula, ou ser mais específico. Porém, a simples enunciação da jurisprudência mostra claramente que a ideia de Lula virar candidato é mais uma manobra do PT para tumultuar o momento - mas não vai prosperar.

Com Lula na cadeia, o PT voltou a seus antigos ares - e meios de ação - que lembram mais um grêmio estudantil. Nesta terça-feira, um grupo de seis manifestantes plantou-se em frente ao STF. Seus integrantes diziam estar fazendo greve de fome até a libertação do ex-presidente.

Após a leitura de seu manifesto, foram retirados pelos seguranças do tribunal. Com os empurrões de parte a parte, três manifestantes capiram no chão. Denunciaram a truculência d trato.

Na semana passada, foi a vez de um grupo de simpatizantes jogar tinta vermelha no chão da entrada do tribunal, gritando "Lula Livre".

Tradição indigesta

Fora do governo, o PT voltou a ser um partido conforme sua tradição, meio indigesto. É um desafio para a democracia, na medida em que alega o direito à liberdade para manifestar as suas ideias que ela lhe dá, mas tem como objetivo acabar com a liberdade de expressão - pelo menos, a dos outros.

Outro elemento característico do petismo é o menosprezo pela Justiça. Para as hostes do PT, a Justiça, assim como o jogo democrático, só é boa quando está ao seu lado. "Demonstrou desprezo pelos ideais republicanos, que prometeu cumprir como chefe de Estado", disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diante dos recursos que o partido impetra reiteradamente para libertar Lula.

Se não há como reverter a sentença, o PT mantém o sistema judiciário como um alvo constante, o último deles um documento de 80 páginas entregue ao STF nesta terça-feira. Dessa forma, há pouco espaço dentro do partido para o bom senso. A iniciativa do ex-prefeito paulista fernando Haddad de sugerir uma aliança ou mesmo lançar um candidato de verdade acabou sendo malvista.

De acordo com as lideranças do partido que falaram com Lula em sua cela, na Polícia federal, em Curitiba, o ex-presidente demonstra mau humor sempre que se ventila tal ideia.

"Juizeco"

Os "grevistas", quatro homens e uma mulher, eram ligados a movimentos como o MST e a Centrall dos Movimentos Populares do Brasil. estavam acompanhados de um religioso, o frei Sérgio Antônio Görgen.

Segundo eles, o grupo passará a passar na frente do STF pelo menos uma parte do dia, de agora em diante. "Não é possível um juizeco como o Sérgio Moroquerer conduzir a Nação brasileira", disse um dos manifestantes, segundo o jornal Folha de S. Paulo. "A greve de fome é para dizer que o povo não vai ficar submisso aos interesses de Sergio moro e de um grupo de juízes."

Alegaram ainda que têm direito de votar em quem quiser. Para eles, ignorar não é estranho. melhor fazê-lo, porém, no meio da rua, do que de posse do Palácio do Planalto.