28 Nov 2021

Ministério Público reabre morte de Vlado

  Seg, 06-Ago-2018
Vlado: caso reaberto Vlado: caso reaberto

O Ministério Público Federal de São Paulo anunciou na segunda-feira que pretende investigar novamente a morte do jornalista Vladimir Herzog, preso, torturado e morto em outubro de 1975, durante o governo Ernesto Geisel.

Diretor de jornalismo da TV Cultura, então com 38 anos, Vlado, como era conhecido, foi morto quando se apresentou voluntariamente para prestar depoimento na sede paulistana do Doi Codi, órgão de polícia política utilizado para a repressão pelo regime militar.

A célebre foto de Vlado, pendurado pela gravata com a qual teria se enforcado na cela, é um dos símbolos do combate à ditadura e imagem icônica da luta pela liberdade no Brasil.

Muito se discutiu desde então sobre a imagem, que comprovaria o assassinato de Vlado, uma vez que não seria impossível enforcar-se a partir de uma janela que tinha a mesma altura que ele.

Como todos os demais crimes cometidos no regime militar, os assassinos de Vlado ficaram livres de maiores investigações pela Lei de Anistia que supostamente selou esse capítulo da história brasileira.

As coisas, porém, estão mudando. A procuradora Ana Letícia Absy solicitou documentos e informações às Comissões Nacional e Estadual da Verdade e outros órgãos para recompôr o processo de Vlado e atribuir responsabilidades.

Segue as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro por falta de investigação, julgamento e punição dos envolvidos no crime.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a lei já em 2010 como constitucional. Porém, investigações como a de Vlado pararam na Justiça, por conta não somente da Lei de Anistia como da prescrição de prazo para os crimes cometidos durante a ditadura.

"São inadmissíveis as disposições da Anistia, as disposições da prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados", afirma o texto da CIDH.

Verdade - como seria bom também a apuração de crimes bem mais recentes, como a execução da vereadora Marielle Franco, cuja companheira pediu proteção à CIDH, por estar sofrendo ameaças de morte. Marielle foi assassinada a tiros no Rio de Janeiro, no Estácio, em 14 de março, junto com o motorista do carro, Anderson Gomes, caso ainda sem solução.