16 Nov 2019

Collor é denunciado por empréstimo irregular de 1 bilhão

  Qua, 29-Mai-2019

O ex-presidente Fernando Collor, que renunciou ao cargo para não ser atirado fora em um processo de impeachment por corrupção, deveria ser, entre todos os políticos do Brasil, ao menos um que aprendeu no couro a lição. Mas não é o que acontece. O tempo passou, e Collor não mudou. Agora senador, está de novo envolvido com velhas práticas da política brasileira, o que, no seu caso, beira a desfaçatez.

A Procuradoria Geral da República denunciou Collor, atualmente licenciado do Senado, pela prática de crime de peculato - abuso de seu cargo para obter vantagens ou desviar recursos públicos. Já é a 10ª denúncia contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato, encaminhada ao Supremo tribunal Federal, por contar ele com o foro privilegiado.

Dessa vez, Collor é acusado de influir para que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, firmasse contratos com a Laginha Agro Industrial, uma usina de açúcar e álcool de um amigo do senador - o também alagoano João Lyra, que decretou falência em 2012. Os contratos, segundo a denúncia, teriam rendido ao empresário R$ 240 milhões.

De acordo com a PGR, em 2010 Collor e Lyra disputavam cargos eletivos: o primeiro tentava ser governador de Alagoas, o segundo deputado federal. Em crise financeira, Lyra pediu ajuda ao senador, que agendou uma reunião com a BR Distribuidora no Rio de Janeiro.

Os dois então teriam proposta à estatal que comprasse a futura safra de álcool da Laginha por 1 bilhão de reais. Segundo apurado pela PGR, o então presidente da subsidiária teria dito a Collor que encontraria uma solução para o problema, embora a empresa não estivesse mais fazendo compras de safras futuras depois de tomar seguidos calotes dos usineiros, que não entregavam a mercadoria comprada por antecipação.

Foram assinados três contratos "negociados e firmados em tempo recorde", de acordo com a PGR. Lyra recebeu o dinheiro e com isso conseguiu crédito para novos empréstimos em bancos públicos e privados. "Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento, em situação falimentar, e ainda geraram um contrato mútuo em dinheiro, no valor de R$ 5 milhões", afirmou a PGR.

Quando a estatal deu dinheiro a Lyra, este tinha 6.914 protestos de dívidas, com o total de 72,7 milhões de reais. Respondia a ações de cobrança no valor de 175,4 milhões reais e tinha seis pedidos de falência na Junta Comercial, expedidos entre maio de 2008 e junho de 2009.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma na acusação que os dois últimos contratos foram assinados contrariando o parecer técnico, no qual se exigia garantias mais sólidas pelo adiantamento do dinheiro. O BNDES já havia negado empréstimo ao Laginha após análise da sua situação.

"Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora S.A. eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial S.A e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor de Mello", afirma Dodge no texto da denúncia.

A BR Distribuidora acabou no prejuízo: a Laginha Agro Industrial não conseguiu cumprir os contratos e pendurou a conta depois de decretar falência. Resta punir os responsáveis - a começar por Collor, o homem que não aprende.