19 Set 2019

O STF arquivou investigação contra Moro

  Sex, 16-Ago-2019

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia ddeterminou o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.

Lúcia acolheu o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu ilícito nas conversas de Moro ao telegram, trocadas com o procurador Deltan Dallgnol, capturadas por um hacker e reproduzidas publicamente pelo site The_Interpect, em parceria com a Folha de S. Paulo.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O PT acusou Moro com base no material hackeado de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

Segundo eles, Moro teria usado dados obtidos de uma investigação sigilosa para "benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas". Isso demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal.

Ao PT, interessa contestar Moro para desautorizar a condenação do ex-presidente Lula. O partido contesta ainda a conduta de Moro ao telefonar para autoridades informando que também seriam alvo de interceptações ilegais e sugerir que o material fosse destruído.

"Nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios",  escreveu Cármen Lúcia na sentença.

No seu parecer, Dodge afirmou que "não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados - informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros".

Segunda ela, "houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado".

Sobre o "crime de supressão de documento público", Dodge verificou que "a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, 'em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'."

"Jamais houve [por parte de Moro] qualquer determinação administrativa para a destruição do material", segundo Dodge.