21 Jul 2019

Prossegue a guerra contra o Ministério da Confusão

  Sex, 31-Mai-2019

Os protestos em favor da Educação, que acabaram sendo misturados nesta quarta-feira a críticas ao governo Bolsonaro e manifestações de partidos e sindicatos, causaram menos impacto e a posição do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que em nota oficial "desautorizou" pais, alunos e professores a protestar contra suas políticas.

Ao atirar contra aqueles que deveria apaziguar, Weintraub coloca mais lenha na fogueira que mais arde desde o início do governo Bolsonaro. Mantém a crise estacionada na frente da sua porta. E jogou contra si o Ministério Público, que lhe deu uma intimação de dez dias para retirar uma nota oficial do MEC, divulgada na quinta-feira, dia 30, na qual o órgão diz que pais, professores responsáveis pelos alunos não poderiam divulgar informações sobre as manifestações, ocorridas em 24 estados da Federação.

Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, afirmou que a nota de Weintraub pode ter violado o código de ética na gestão pública e dispositivos legais. Como o  artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade. 

Lembrou também que o cerceamento à liberdade de expressão "fere frontalmente" a Constituição, nas palavrs do procurador da república, Enrico Rodrigo de Freitas.

"Qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas, inclusive no que se refere à participação de integrantes da comunidade escolar em atos públicos - o que não se confunde com propaganda político-partidária -, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas acima referidos", diz a recomendação do MP.

O MEC terá não apenas de voltar atrás como emitir uma retratação, caso contrário o ministro será legalmente responsabilizado. "A quebra de autonomia de ensino abre o espaço para a prática da 'censura de natureza política, ideológica', em especial silenciamento de vozes que divirjam do governo", diz o documento.

"Abuso de poder"

O PCdoB comunicou que entrará com uma representação contra Weintraub por "abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade".

A comunidade da Educação permanece mobilizada contra o ministro - ou o braço visível da política do presidente Bolsonaro para a área.

Será difícil para o presidente manter o discurso de que todos os estudantes que se manifestam politicamente são "idiotas" ou comunistas.

"Abrir canal para aluno denunciar professores [como pretende Weintraub] significa que ele começou o Escola Sem Partido", disse o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, que deve discutir a situação. "Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal."

A reação contra Weintraub deve crescer na semana que vem, com o reforço de muitas cabeças coroadas. Na próxima semana, ex-ministros da Educação debatem as políticas para a área na USP: José Goldemberg (governo Collor), Murílio Hingel (Itamar Franco), Cristovam Buarque (Lula), Fernando Haddad (Lula) e Aloizio Mercadante (Dilma).