19 Fev 2020

Senado aprova Previdência com uma perna quebrada

  Qua, 02-Out-2019
O Senado: destaque do PT fica O Senado: destaque do PT fica

Os senadores aprovaram em primeiro turno a Nova Previdência, que já passou pelo Congresso, com uma perna quebrada. Na única mudança promovida, retiraram a redução no pagamento do abono salarial, que funciona como um 14o. salário, e é pago a quem ganha até 2 salários mínimos. Com isso, a economia em dez anos prevista pelo governo, de 880 bilhões de reais, caiu em 76,4 bilhões.

Para ser aprovado pelo Congresso, o projeto de lei ainda tem de passar por outra votação dos senadores, em segundo turno. Segundo o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, 

quer que "cada bilhão" seja recuperado no "pacto federativo", projeto que deve reunir medidas para descentralizar recursos em favor de estados e municípios, exigido pelos senadores para votar a Previdência.

Foi má ideia condicionar uma coisa a outra e, se o governo seguir adiante com esse troco, a votação em segundo turno pode empacar, no final, todo o processo do pacote previdenciário.

"Retaliação? Pau que dá em Chico dá em Francisco", disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Os senadores estão descontentes com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal e querem um bom acordo. A Câmara também pretende reduzir a parcela de governadores para aumentar os repasses às prefeituras feitos pelos deputados.

Sem essa definição, um grupo de senadores ameaça travar a votação em segundo turno, que estava prevista para 10 de outubro.

Longe da pobreza

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) manteve a proposta Câmara dos Deputados, que reduzia o abono para quem ganha até R$ 2 mil para quem ganha até R$ 1.364,43 - valor que, por critérios da Constituição, estipula que é considerada baixa renda.

Os senadores do PT entraram com um destaque para manter os R$ 2 mil. Não queriam que a população de baixa renda perdesse o benefício, uma das iniciativas do partido.

No governo Temer, o Ministério da Fazenda chegou a propor a extinção do abono, que onera os cofres públicos e representaria um benefício "distante da pobreza extrema", pois seus beneficiários são trabalhadores com emprego e carteira assinada.

O governo contava com uma vitória certa no Senado, mas teve uma surpresa. Treze senadores mudaram de posição na última hora. Eram necessários 49 votos para rejeitar o destaque do PT. Conseguiu apenas 42.

Após a votação em segundo turno, a reforma da Previdência pode ser promulgada pelo Congresso como emenda à Constituição.

Se apenas uma parte do texto for aprovada, ela será promulgada. O que foi mudado volta à Câmara para revisão. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta inteiro para a Câmara.

Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Para facilitar o trabalho, Jereissati reuniu todas as mudanças na chamada PEC Paralela, de nº 133. Ela incluiu servidores de estados e municípios a previsão de novas fontes de receita para a Previdência.

Depois de lida no plenário no Senado, ela seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, irá para a votação em dois turnos. Aprovada, seguirá para a Câmara, onde passa também por uma comissão especial e votação em dois turnos.

O corpo principal da reforma permanece o mesmo.