19 Fev 2020

Os efeitos do pacote de Guedes

  Ter, 05-Nov-2019
Guedes: como no Chile Guedes: como no Chile

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira ao Congresso um pacote com várias mudanças para serem votadas progressivamente, com o objetivo de fazer uma reforma do Estado e agilizar a economia, elaborado pelo ministro Paulo Guedes.  

"É uma transformação do Estado brasileiro", disse Guedes. "Tem a consolidação de uma cultura fiscal de austeridade, de sustentabilidade fiscal. Vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira."

Se corrige erros do passado, quando a gastança e a corrupção destruíram as contas públicas sem criar desenvolvimento sustentável, o projeto de Guedes é uma peça ortodoxa de corte de despesas e distribuição de recursos, sem trazer junto um planejamento estratégico voltado para o futuro.

Enquanto Bolsonaro entregava seu pacote nas mãos dos parlamentares, em São Paulo o historiador best seller Yuval Harari dava uma entrevista à Folha de S. Paulo, na qual dizia que a política de países como Brasil e Estados Unidos, onde a direita nacionalista se encontra no poder, não está criando soluções para os novos e maiores desafios, ligados às mudança econômicas geradas pelo avanço da ciência e da tecnologia em escala global.

"Eles simplesmente não têm respostas para essas questões", disse Harari. Hoje, o globo enfrenta uma mudança no cerne capitalista, que cria concentração de renda e desestrutura a indústria formal. “Essas coisas [da tecnologia] vão transformar a própria evolução humana", disse Harari. "E, quando você escuta o que a extrema direita tem a dizer, vê que eles não têm ideia alguma sobre esses temas.[...] O máximo que eles conseguem imaginar é um mundo formado por fortalezas isoladas, que não tem como funcionar considerando as conexões econômicas mundiais de hoje.”

Menos governo

O que o pacote de Guedes procura introduzir no Brasil é algo que já foi feito no Chile, com a retirada do governo na economia. Não deixa de ser melhor que o Estado dirigista, mas isso não soluciona os problemas contemporâneos. Como  demonstra a experiência do próprio Chile, onde o privatismo radical não fez muito mais além de beneficiar empresas como o Pactual de Guedes. O Pactual, do qual o ministro  está licenciado, é um dos cinco administradores dos fundos de pensão privados  que substituíram a aposentadoria pública chilena.

Como no Chile, o pacote de Guedes exige mudanças constitucionais. Por isso, foi dividido em três partes, de modo a facilitar sua aprovação no Congresso. Bolsonaro deixou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Orçamento, ações para elevar os repasses de recursos a estados e municípios (pacto federativo), além da revisão de cerca de 280 fundos públicos.

Ainda há uma proposta de Emenda à Constituição que cria um gatilho de emergência fiscal para conter gastos públicos em caso de penúria orçamentária da União ou dos estados, como a atual.

"Temos certeza que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará realidade", disse Bolsonaro.

O presidente seguiu a pé ao Congresso Nacional, com Guedes e os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Essa procissão ja vem se tornando uma marca do governo nos momentos que Bolsonaro considera importantes. Por conta de uma rusga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, ficou no Palácio do Planalto.

Mais Brasil

O pacote foi chamado de "Plano Mais Brasil". Ao discursar, Guedes disse que ele fortalece a federação. Deve repassar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões para estados e municípios em 15 anos.

"Temos de transformar o aparelho de Estado absolutista de Thomas Hobbes, moldado para investir na infraestrutura material, através de estatais e bancos públicos, no Estado de Jean-Jacques Rousseau, que possa atender às legítimas aspirações sociais de uma democracia emergente, através da descentralização dos recursos para investimentos em capital humano: saúde e educação", afirmou Guedes. "É a transformação do Estado que deve ser moldado para melhor servir uma ordem democrática."

O governo também deve encaminhar ainda esta semana novas proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público. E um projeto de lei para acelerar e facilitar as privatizações. Entre outras mudanças, municípios com menos de 5 mil habitantes que até 2024 não consigam pagar pelo menos 10% de suas despesas com receita própria poderao ser absorvidos pelos municípios mais próximos.

O governo deve ainda propor uma manobra contábil que abre espaço para derrubar os gastos públicos com saúde e educação. A versão mais recente da proposta inclui todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional.

Não se sabe se Jean Jacques Rousseau aprovaria. Os pensadores do futuro, no entanto, têm certeza de que ainda falta muita coisa.