17 Out 2019

Congresso aprova salva-vidas financeiro para Bolsonaro

  Qua, 12-Jun-2019
Guedes: no fundo do tacho Guedes: no fundo do tacho

Com o ministro da economia Paulo Guedes tirando dinheiro do fundo do tacho, o Congresso aprovou por unanimidade o plano que autoriza o governo federal a realizar operações de crédito com verba extra de R$ 248,9 bilhões.

Com isso, na prática o governo dá um salva-vidas ao presidente Jair Bolsonaro. O governo poderá descumprir a regra de ouro do controle orçamentário, a mesma que deu origem ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, baseado nas "pedaladas fiscais".

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 450 deputados e 61 senadores presentes à sessão desta terça-feira. Sem descumprir o orçamento, o governo não teria como pagar despesas como aposentadorias, o Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e deficientes de baixa renda e Bolsa Família e o Plano Safra. 

Antes de chegar ao plenário, o projeto passou pela Comissão Mista de Orçamento após um acordo entre deputados de oposição e do governo. Para ceder ao acordo, os parlamentares oposicionistas reivindicaram a liberação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, as universidades e o programa Farmácia Popular.

A proposta foi aceita, após uma consulta ao executivo dos líderes do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o relator do texto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA. Segundo Hasselmann, seá liberado R$ 1 bilhão para obras do Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco.

Na Educação, serão desbloqueados R$ 1 bilhão para universidades e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Com isso, vai se desfazendo o aperto de "contingenciamento" a que o governo estava sendo forçado. E diminui a pressão na área educacional - em São paulo, está sendo programado um novo protesto para essa sexta-feira de estuantes e professores, que pode contar com o apoio dos metroviários.

No caso do Farmácia Popular, a líder do governo afirmou que haverá uma reunião entre parlamentares de oposição com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. "Chegamos a um acordo para que de fato possamos retomar obras do Minha Casa, Minha Vida, e para que possamos cuidar do custeio da educação, garantindo que não faltará o básico às universidades", disse Hasselmann.

Segundo Guedes, com base nessa decisão, os bancos públicos começarão a devolver ao governo federal o dinheiro emprestado por meio do Instrumento Híbrido de Capital e Dívida, uma das "pedaladas" criadas para acomodar o desastre financeiro da era Dilma.

O primeiro banco a devolver dinheiro deve ser a Caixa. O banco pagará ao Tesouro R$ 3 bilhões dos R$ 42 bilhões que recebeu de empréstimo do governo federal. Até o final ano, a Caixa pretende devolver R$ 20 bilhões. No total, os bancos públicos devem ao governo R$ 88,1 bilhões à União em instrumentos de dívida sem vencimento, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O dinheiro foi repassado aos bancos porque lá eram feitos os programas por onde escoavam os recursos dos programas do PT - hoje sob investigação da Lava Jato.

Ao "despedalar" os bancos públicos, o governo federal reduzirá sua divida e limitará a margem para desmandos. "Pela primeira vez na história vamos reduzir a dívida com a devolução de recursos dos bancos públicos", afirmou Guedes.