14 Nov 2019
Thales Guaracy

Thales Guaracy

Foi editor de política e assuntos nacionais da revista Veja, editor executivo do Grupo Exame, editor sênior de O Estado de S. Paulo, diretor editorial e responsável pelo lançamento no Brasil da revista Forbes, entre outras publicações. Foi ainda diretor editorial da Saraiva para a publicação de livros de ficção e não ficção, criador do selo e do Prêmio Benvirá de Literatura. Ganhador do Prêmio Esso de Jornalismo Político e de 12 prêmios Abril de Jornalismo, pertenceu ao corpo de jurados do Prêmio Esso de Jornalismo e do Prêmio Petrobras de Jornalismo.

Como autor, publicou livros de reportagem como O Sonho Brasileiro - Como Rolim Amaro Construiu a TAM e sua Filosofia de Negócios; A Conquista do Brasil: 1500-1600; A  Criação do Brasil: 1600-1700; e Eles Me Disseram – As ideias e valores de 21 brasileiros de sucesso, além de mais uma dezena de obras de ficção e não-ficção.

Passados 20 anos da proclamação da Constituição Cidadã, sob a qual vivemos hoje, está  bem claro que chegou a hora de uma reforma, com a qual deviam se comprometer não apenas o próximo presidente como os parlamentares que formarão o Congresso Nacional.

O Conselho Monetário Nacional aprovou ontem medidas que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito e acabam com o pagamento mínimo de 15% da fatura.

As operadoras não poderão mais cobrar juros maiores de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes ou pagarem menos que o mínimo da fatura.

Caberá às instituições definir um percentual mínimo de pagamento em cada fatura, de acordo com sua política de crédito e o perfil do cliente.

Passados vinte anos desde a criação da Constituição Cidadã, hoje em vigor, o Brasil dá sinais de que precisa revisar seu projeto de república democrática, com base na experiência dos erros e acertos no exercício do modelo desenhado desde 1984, na campanha das Diretas Já. Esse modelo, que visava deixar para trás os anos de ditadura militar e implantar no país um regime capaz de nos levar ao chamado primeiro mundo de cidadania e riqueza, precisa de reformas - já.

Um dos sintomas da desorientação dos velhos rumos escolhidos, e da necessidade de mudança, é o que aconteceu com os artífices restantes desse projeto que, no passado já não tão próximo, juntaram-se no mesmo palanque em nome da causa comum da reconstrução da democracia no Brasil.

Algo impensável antes para os mentores da chamada Nova República, os líderes oriundos daquela geração, alternantes no poder depois da retomada da democracia, encontram-se hoje em situação significativamente delicada. Luís Inácio Lula da Silva está na cadeia. Fernando Henrique Cardoso, à frente de um partido igualmente esfacelado por denúncias de corrupção, procura repensar o futuro - o do PSDB e o do país.

As mais recentes pesquisas de intenção de voto confirmam o já sabido, que é a sede do eleitorado brasileiro pelo "novo". Cansado da "velha política", desnudada pela operação Lava Jato, o eleitor brasileiro se divide hoje entre os militantes do PT, somados aos ainda numerosos saudosistas de Lula, para quem não importa a corrupção, desde que se receba aquele trocado, e aqueles que querem algo absolutamente diferente de tudo o que viram nos últimos anos - a gritante maioria.

A corrida eleitoral se mostra um lento e progressivo esvaziamento da fatia de Lula. E uma disputa feroz por tudo o que se encontra do outro lado. Nesse outro pedaço, a pesquisa do Datafolha trouxe à tona o crescimento de Marina Silva, a bordo de um partido que é praticamente só ela mesma, e Joaquim Barbosa, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que presidiu o inquérito do Mensalão. E viu-se a manutenção do bloco de Jair Bolsonaro, outra candidato que, mesmo ideologicamente oposto aos anteriores, faz parte do mesmo movimento "contra tudo que está aí".

Todos têm certa cara de "novo". Marina é bem conhecida, mas nunca experimentou o poder de verdade, desde que saiu do PT, justamente por divergir das práticas que o partido, uma vez no governo, passou a adotar. Barbosa passa a imagem de magistrado que veio do povo pobre, negro, íntegro e duro na defesa de suas posições, como foi no comando do processo do mensalão. Bolsonaro é a defesa radical contra a corrupção, o aparelhamento do Estado pela esquerda e o resgate da extrema direita, que, graças ao comportamento do PT no poder, deixou de ter vergonha e saiu do armário.

Ao mesmo tempo em que acirrou a sede pelo novo, a Lava Jato lançou um dilema político. O novo é também, em certa dose, não provado, ou desconhecido. O problema com o novo é que ele não tem as nódoas do passado, mas diz pouco sobre o futuro. O Brasil quer o novo, mas carece também de certa previsibilidade. O país precisa de manutenção da rota de crescimento econômico e de garantias de estabilidade democrática. 

É dificíl ver isso no PT que, uma vez apeado no poder, voltou a ser o que era - o pequeno partido radical que prega a guerrilha política e questiona não a regra democrática como a  própria Justiça. É difícil ver democracia, também, no seu extremo oposto, Bolsonaro, um intolerante contumaz que no passado planejou um atentado a bomba e não tem medo de atacar publicamente tanto a regra democrática como as minorias das quais diverge.

Vamos imaginar se o Brasil estará no caminho da democracia e do desenvolvimento econômico na mãos dos novos emergentes. A ex-seringueira Marina  afirma em suas entrevistas que o Estado não pode continuar como motor da economia, mas veio das hostes do PT e seu partido é quase invisível no Congresso, o que pode levá-la a sofrer na presidência da mesma necessidade de comprar votos vilmente, como aconteceu no passado com o ex-presidente Lula.

Barbosa está num partido maior, mas que não deixa de ser pequeno, e pouco se sabe o que ele pensa. Quando Barbosa se manifestou, nas raras vezes em que isso aconteceu fora dos tribunais, foi para espinafrar jornalistas que lhe faziam perguntas incômodas. É condenado em segunda instância no Distrito Federal por mandar um repórter "chafurdar no lixo".

Interlocutores de Barbosa no PSB dizem que suas ideias são de um liberal. Nesse caso, é de se estranhar o que ele faz no PSB, o partido herdeiro do velho PCB, o partido comunista. Seria mais um caso de abrigo numa legenda mercenária, que coloca um personagem populista para carregar votos para gente que está por trás do personagem de fachada, não necessariamente da mesma confiança.

O "novo" é velho

O "novo", dessa forma, se afigura como o velho - o velho populismo em que o importante não são os partidos e os programas de governo, mas o personagem carismático capaz de levantar alguma bandeira demagógica que o leve ao poder.

O novo, no caso do Brasil, não dispensa o passado recente. Como é difícil enxergar um novo presidente voltando atrás em tudo o que foi feito para consertar o caos de Dilma Rousseff, é importante certa continuidade. O descalabro nas contas públicas, a recessão econômica e o fracasso do modelo do Estado como indutor do crescimento de forma sustentada ainda estão na nossa frente.

Há projeções de crescimento econômico para este ano. Apesar disso, o atual governo participa ainda da marca da corrupção de antigas eras, de onde veio. O crescimento econômico não pode servir como chantagem para a manutenção no poder de quem o deseja para manter-se a salvo da Justiça. Isso não seria uma mudança real. O eleitor sabe disso, tanto que o presidente Michel Temer enfrenta uma rejeição de 70% do eleitorado, segundo o último levantamento do Datafolha.

O candidato do Brasil é um defensor da democracia, economicamente reformista, sem estar enlameado como seus pares, mas com um passado que garante certa estabilidade, apoiado num programa partidário que faça o governo não depender de um único lider carimático. Tem de ser um governo de um programa com ideias, tanto quanto de ideais.

Certa segurança, hoje, é tão importante quanto o "novo". O novo não garante tudo. O PT já foi o "novo", com um discurso anti-corrupção visceral, alimentado em uma sólida história de prática da oposição, e no governo deixou o país descambar para a mais desastrosa ruína moral de que se tem notícia. Ultrapassou nesse sentido outro "novo" que envelheceu rapidamente na nossa história recente: Fernando Collor.

A Lava Jato começou a mudar o mecanismo pelo qual antes todos viam a corrupção como o modo "normal" de operação. Isso, porém, ainda não se completou. É preciso defender a mudança de comportamento na política. Assim como é preciso alguém alinhado com a normalidade democrática. Ela existe no Brasil, mas só existe por conta de seus defensores. Como diz o velho ditado, atribuído a Thomas Jefferson, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

Não se pode por princípio descartar o velho. Desde que seja um velho capaz de dar segurança ao novo - e manter o leme na boa direção.

No meio de seu discurso de despedida da liberdade, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva disse uma frase que, entre todas as outras, merece mais atenção. "Eu acredito na Justiça". "Se não acreditasse, teria feito uma revolução nesse país."

A frase, pinçada no meio do discurso entre enraivecido e desapontado, é reveladora. Para Lula, era possível mudar o regime sem violência, usando as instituições, muitas vezes contra elas mesmas.

Virou moda citar a frase de Winston Churchill, segundo a qual a democracia é o pior dos regimes, com a exceção de todos os outros - talvez pelo recente filme sobre ele que passou nos cinemas ou pelo fato de que a democracia hoje atravessa seu maior desafio, não somente no Brasil como na América Latina e no mundo todo.

A democracia representativa se propõe a resolver o dilema fundamental da sociedade, que é o de produzir um governo eficiente e que atenda aos anseios da maioria da população, sem desrespeitar as minorias - permitindo que elas sejam representadas e tenham a oportunidade de eventualmente chegar ao poder.

Contudo, cresceu no Século XXI o sentimento de que as democracias não têm respondido bem aos problemas da sociedade contemporânea, ainda mais com os efeitos da era digital. Depois de uma mudança que estudiosos chamavam de "giro democrático" - a queda da União Soviética e a transformação das antigas ditaduras militares latino-americanas em democracias representativas, no final do Século XX -, elas passaram a enfrentar problemas em comum que refletem dificuldades essenciais.

A votação por 6 a 5 contra o habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo uma prisão que ainda pode ser revista caso o tribunal volte atrás na decisão de prender condenados em segunda instância, é o sinal mais gritante de que uma das tarefas prioritárias do próximo Congresso deve ser uma ampla reforma do sistema judiciário.

Está muito claro que o judiciário brasileiro não funciona. Não somente pelas idas e vindas do STF, que, depois de agilizar as prisões da Lava Jato, e com isso pressionar as delações premiadas, se vê agora na iminência de voltar atrás, diante das incertezas da lei e da pressão ao seu redor.

A verdade é que todos os ministros do STF têm razão na sua interpretação da lei. Os mais comprometidos com a Lava Jato, favoráveis à prisão em segunda instância, como o ministro Luís Roberto Barroso, sabem que disso depende o sucesso do combate à corrupção sistêmica. E que, independentemente de Lula, está funcionando.

Outros, mais conservadores, mesmo conscientes da situação, se atêm mais à letra da Constituição brasileira, que permite recurso atrás de recurso. Na prática, para quem tem dinheiro e advogados, isso representa a institucionalização da impunidade. Porém, é a lei que temos.

A Constituição brasileira de 1988 nasceu sob o signo da redemocratização e da luta pelo fim da ditadura militar, cuja principal característica era a arbitrariedade. Por isso, além de permitir uma multiplicidade de partidos, em favor da liberdade, a Constituição foi radical também na defesa dos direitos fundamentais e garantiu aos réus em geral uma proteção sem precedentes na legislação mundial.

Na teoria, os constituintes pensavam nos direitos dos antigos presos políticos, enviados à cadeia sem possibilidade de defesa. Já não há presos políticos no Brasil, mas isso deixou como resultado um tal alargamento da defesa que praticamente invilibiliza as condenações, pelo menos para aqueles que têm recursos de seguir com apelações.

 "É preciso compreender que o Brasil é o único país com quatro instâncias e que a possibilidade de os poderosos recorrerem parece não ter fim", escreveu em artigo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, na véspera da votação do habeas corpus de Lula pelo STF.

Dessa forma, o efeito benéfico da origem constitucional se diluiu com um efeito colateral danoso, que foi a institucionalização na prática da impunidade e, como consequência da inexistência de punição, o alastramento generalizado da corrupção.

Temos assim um verdadeiro frankenstein judicial, no qual as pretendidas virtudes da Constituição Cidadã se transformaram num trabalho orquestrado polo próprio diabo. 

Hoje, nosso sistema judiciário eterniza o pobre na cadeia e deixa o rico de fora, da maneira mais vil. Segundo dados divulgados pelo sistema penitenciário integrado, há no Brasil mais de 700 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo. Porém, mais de 250 mil deles estão na cadeia sem sequer terem passado pelo primeiro julgamento.

São, na maioria, pobres sem recursos, presos em flagrante ou inocentes de verdade, que não tiveram ainda direito a defesa, esquecidos num sistema que os joga na mais terrível das invisibilidades.

Enquanto isso, do outro lado, condenados notórios se mantinham em liberdade, até que o STF, numa tentativa de amarrar essa vela solta do sistema, liberou a prisão após a segunda instância, em 2016, para colaborar com a operação Lava Jato e o combate à corrupção sistêmica, numa votação polêmica e também apertada, por 6 a 5.

Para o STF, à letra da lei atual, o mais certo talvez fosse seguir o que instituiu a Constituição Cidadã, com suas sequelas mais danosas. Não se sabe se o STF votará à revisão da decisão de 2016, recolocando na rua não apenas Lula como também Eduardo Cunha e outros réus - o que seria um golpe terrível para a Lava Jato.

O certo, contudo, é que a melhor saída para esse imbróglio é um compromisso dos próximos congressitas a reformar o sistema judiciário, para que o Brasil, sem perder a proteção fundamenta aos direitos do cidadão, consiga dar fim à impunidade e nos recoloque no trilho dos países civilizados.

Segunda, 26 Março 2018 22:05

Ainda tem muito jogo sujo pela frente

Um político articula com o Congresso virar vice-presidente para azeitar os laços de corrupção entre o parlamento e o executivo.

Como vice-presidente, ele conspira para derrubar o presidente, ficando em seu lugar. Usa contra ele denúncias de corrupção, das quais secretamente participou.

Tendo chegado ao poder por um golpe, e achando pouco ficar somente dois anos no cargo, ele anuncia que disputará a eleição seguinte. No fundo, precisa da posição para continuar acobertando sua participação nos escândalos.

Sem popularidade para vencer a eleição no voto, explora a crise de segurança e apela a uma intervenção militar para tirar a atenção de todos das suspeitas que recaem sobre ele e melar a votação. Desestabiliza as instituições democráticas,  e dessa forma continua no poder, ludibriando a todos.

Estamos falando, é claro, de Frank Underwood - personagem interpretado por Kevin Spacey no seriado americano House of Cards. Porém, se você viu semelhança com outra coisa, não deve ser coincidência.

São 18:30 da tarde de sexta-feira, dia 16 de março, e o ar condicionado não dá conta do auditório para 500 pessoas no Sindicato dos Químicos, na Liberdade, em São Paulo. Faz mais de 40 graus no salão, onde 300 pessoas esperam sentadas e os corredores estão tomados por gente que espera Luís Inácio Lula da Silva. O ex-presidente está de volta ao seu palco original, no bairro onde ficam  as sedes dos grandes sindicatos - incluindo o Palácio dos Trabalhadores, arranha-céu de concreto e vidro, criado para rivalizar com o edifício da Fiesp, o sindicato patronal.

O pretexto do encontro é o lançamento do livro "A verdade vencerá - o povo sabe porque me condenam", mas a plateia ávida aguarda pelas palavras ao vivo do messias, como num evento de uma igreja pentecostal. Lula está vindo para falar sobre como tem sido castigado pela injustiça dos homens, e como triunfará sobre isso tudo, para nos salvar - em discurso de candidato assumido, cujos pontos principais estão em vídeo aqui.