21 Jul 2019
A República

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Terça, 25 Junho 2019 20:20

Bolsonaro atira no próprio decreto

Ameaçado de ver seu decreto sobre as armas ser descartado por outro em tramitação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deu um tiro na peça que ele mesmo havia promulgado.

Quatro horas após o porta-voz da presidência, general Rêgo Barros, ter declarado à imprensa que "o governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional", o presidente suspendeu o decreto das armas, assinado por ele no mês passado.

Não é só o Congresso que tem barrado as iniciativas mais ideológicas do presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira, o ministro do do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão de transferir a demarcação de terras indígenas da Funai, no Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes propôs à Segunda Turma da corte no início da sessão desta terça-feira recolocar em discussão o pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguardar  julgamento de um habeas corpus, impetrado pela defesa alegando parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato.

A ministra Cármen Lúcia, recém empossada como presidente da Segunda Turma, fez mais. Colocou em votação o próprio mérito do habeas corpus. E, por 4 votos a 1, a 2ª Turma negou o recurso, que pedia a anulação em segunda instância do caso do tríplex de Guarujá, pelo qual Lula foi condenado a oito anos de prisão.

No que já vem se tornando padrão neste novo ciclo do país, o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso tem se tornado uma rotina de tensão permanente. Sem acordo entre Executivo e Legislativo, medidas provisórias caem e são indevidamente reeditadas, o Congresso cria projetos paralelos ou substitutivos aos do governo federal e reformas como a previdenciária vão sendo deformadas nas comissões parlamentares.

Dessa maneira, o país corre o risco de ver sair do processo legislativo um bicho totalmente diferente ou desfigurado em relação ao original. Pior: o ambiente de conflito diário, com vetores que se anulam, faz com que o Brasil permaneça à espera de algum sintoma de segurança para poder decolar.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, foi à Comissão de Constituição e Justiça do Senado explicar o conteúdo das suas conversas privadas ao Telegram durante os tempos de juiz da Lava Jato, publicadas agora pelo site The_Intercept em uma série sem prazo para terminar. "Fiquei esperando as grandes informações bombásticas", disse ele aos senadores. "Não posso recuperar essas mensagens do meu próprio celular para poder analisar, mas a leitura do que foi divulgado não revela impropriedade", afirmou. Diante dos políticos, Moro se mostrou firme e defletiu todas as acusações da oposição. Porém, sabe que o mundo da política será um inferno permanente, não só porque o advogado Glenn Greenwald, sócio do site, diz que tem material para "um ano" de publicação ao estilo conta-gotas, como pela disposição do PT de tentar soltar o ex-presidente Lula usando esse material para atacar não apenas a figura do ministro como a própria Lava Jato e toda a Justiça brasileira. 

O presidente Jair Bolsanro assumiu o cargo com o compromisso de mudar as práticas políticas, como o modelo do toma-lá-dá-cá que originou a grande máquina de corrupção no poder público em todo o país. Sustentou sua posição diante do Congresso, ao defender o fim da "velha política". Porém, sobretudo depois da demissão do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, resolveu ceder a todos os apelos da velha política - incluindo a mais velha de todas, que sofre a influência do nepotismo.

Às vésperas da votação da reforma da Previdência na comissão especial, e com planos de votá-la na Câmara até a primeira quinzena de julho, o governo decidiu entregar os 22 mil cargos comissionados que Cruz vinha segurando a partidos de centro e centro-direita. 

Começa a aparecer a relação de promiscuidade entre políticos e organizações criminosas, não apenas no Rio de Janeiro. Esta semana, pelo menos dois casos vieram à tona, em Santa Catarina e São Paulo. Sinal do avanço e da influência das facções criminosas sobre o poder constituído - e do fato de que o Estado começa a reagir.

Em Florianópolis, o prefeito Gean Loureiro, ex-MDB, foi preso terça-feira sob a acusação de chefiar uma organização que repassava informações sigilosas de operações policiais ao crime e bloquear investigações em órgãos públicos (Leia mais aqui).

Em São Paulo, a Folha de S. Paulo revelou em reportagem que o Ministério Público identificou pagamentos de 740 mil reais ao PCC como pedágio para tocar obras do Rodoanel. O dinheiro foi pago pelo ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, operador do caixa 2 do PSDB no governo paulista durnte a gestão de José Serra.

A seleção feminina de futebol ganhou de 1 a 0 da Itália, na Copa do Mundo da França, e se classificou para a próxima fase em terceiro lugar. Com isso, deve enfretar nas oitavas de final a Alemanha ou a França, país anfitriao.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, que deixou o MDB em maio, foi preso na manhã desta terça-feira sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que repassava informações sigilosas de operações policiais em Santa Catarina. Além disso, teria participado de um esquema para bloquear investigações de órgãos públicos.

O presidente Jair Bolsonaro tem dedicado grande empenho pessoal à aprovação de suas propostas mais radiciais e polêmicas, como o decreto das armas, reformulado com a retirada de um pequeno, mas assombroso detalhe: a permissão do uso de fuzis por parte da população civil. Chegou a declarar que o objetivo da medida era não somente fazer a população se proteger por conta própria de criminosos como também defender a liberdade - conclamação a uma milícia nacional contra uma possível volta do PT ao poder, por exemplo. Seus rompantes como o Bolsonaro dos 17% do início da campanha eleitoral, e não de presidente de 100% dos brasileiros, têm sido contidos agora pelo Congresso, onde o Senado acaba de aprovar um projeto de decreto legislativo que pretende neutralizar o decreto presidencial das armas .