17 Out 2019

STF aprova jurisprudência para anular Lava Jato

  Qui, 03-Out-2019
Mendes: "tortura" Mendes: "tortura"

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal validou por 7 votos a 4 uma nova regra segundo a qual delatados têm o direito de serem ouvidos pós os delatores, estendendo a todos os casos seu entendimento na anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

É a senha para a anulação de todas as sentenças da Lava Jato. Não havia nada na lei que obrigasse um juiz - incluindo Sérgio Moro, nas sentenças da Lava Jato.

O recurso impetrado pela defesa, porém, vira um coelho santalndo da cartola para todos aqueles que querem ver livros os cerca de 150 condenados na operação anti-corrupção, incluindo o ex-presidente Lula. E leva ao auge a crise de confiança no sistema judiciário (leia também aqui).

Além d eum flagrante casupismo, com a criação de uma norma que beneficia os condenados segundo a jurisprudência anterior, os STF parece legislar agora em causa própria, uma vez que alguns de seus ministros passaram também a ser investigados - caso de Gilmar Mendes e do presidente da casa, Dias Toffoli.

Tradicional adversário da Lava Jato, Mendes fez a mais inflamada defesa pela anulação das condenações, referend-se com frequência aos diálogos hackados pelo site The _Intercept.

Mendes esteve na maioria, apesar dos votos em contrário, que tentaram salvar a estabilidade jurídica e o bom senso. “Usava-se a prisão provisória como elemento de tortura”, disse, na sua exposição de voto. Descreveu o procurador Deltan Dallagnol como "um sujeito tão vaidoso que falava com o 'espelho', no caso o Telegram".

Ficou no ar uma sensação de golpe, sentida pelos próprios ministros que votaram contra a manobra.
"Passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito, em termos de responsabilidade penal, com o famoso "jeitinho brasileiro", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "E o que é pior: em benefício não dos menos afortunados, mas dos chamados tubarões da República."

A decisão do STF ainda não tem efeito imediato. Nesta quinta-feira, o tribunal decide se pedidos de anulação valerão só para quem apresentou tese ainda na 1ª instância. Devem debater ainda se deve haver a necessidade de provar o prejuízo aos réus pelo fato de a delação ter sido feita ao mesmo tempo que o depimento dos demais envolvidos.

Condicionantes

"Absurdo demais mesmo anular dezenas de sentenças condenatórias por uma formalidade que não estava prevista em lei, não foi solicitada pela defesa e cuja inobservância não resultou em prejuízo algum para o réu", disse pelo Twitter o o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O STF deve discutir também duas propostas levadas pelo seu presidente, Dias Toffoli, que impõem alguns condicionantes para a anulação das penas.

Se aprovadas as ideias de Toffoli, só seriam anuladas as condenações de processos que tiveram o depoimento de delatores com acordo de colaboração homologado pela Justiça. E caso o réu comum, que não fez delação, não tiver contestado a ordem das alegações finais desde antes da sentença na primeira instância.

Outra proposta de Toffoli a ser discutida no plenário nesta quinta é de que só devem ser anuladas sentenças de processos em que ficar comprovado que a ordem das alegações finais dos delatores causou prejuízo à defesa dos réus delatados.

Ainda assim, fica claro quão frágil é o combate a corrupção diante do poder daqueles que o usam em benefício próprio. Em Curitiba, na sua cela na sede da Polícia Federal, da qual se recusa a sair mesmo com o pedido de regime semi-aberto do próprio Ministério Público, o ex-presidente sabe que agora pode sair livre. E esfrega as mãos.