19 Fev 2020

STF abre porta para Lula e crava estaca na Lava Jato

  Qui, 24-Out-2019
Weber: a Justiça comete seu haraquiri Weber: a Justiça comete seu haraquiri

Com o voto da ministra Rosa Weber, que foi a favor de suspender a prisão após a segunda instância sem todos os recursos cabíveis, o Supremo Tribunal Federal fez pender o placar do julgamento tirado do bolso do colete para favorecer um condenado bastante específico - o ex-presidente Lula. O julgamento foi suspenso e só será retomado no início de novembro. Contudo, com Weber, cujo voto era considerado o de Minerva, a balança deverá pender para o lado dos ministros contrários à prisão em segunda instância. E o STF dá um salto para cravar uma estaca no peito da Lava Jato, reabrindo as portas para a impunidade no Brasil.

Por mais que se queira justificar o voto dos que se alinham contra a Lava Jato no STF como uma interpretação castiça da Constituição, a realidade é que o tribunal cedeu à pressão do fisiologismo.

A prisão após a segunda instância foi o instrumento que permitiu à Lava Jato encarcerar criminosos de colarinho branco, que no passado se livravam da cadeia com recurso atrás de recurso. A suspensão da prisão em segunda instância se somará a outro golpe, de autoria do presidente do STF, Dias Toffoli , que mandou suspender as condenações nas quais delatados foram ouvidos ao mesmo tempo em que delatores durante o inquérito., e que visa suspender também os processos que ainda correm contra Lula.

Com essa combinação, produz-se no final o casuísmo que cerca a lei de todos os lados com a intenção de liberar o ex-presidente. A regra inventada pro Toffoli deve ser estendida somente aos que apelaram contra a concomitância dos depoimentos quando o processo ainda se encontrava na primeira instância. É o caso do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que já teve sua pena suspensa, e, claro, o próprio Lula.

A perspectiva de sair livre animou Lula a recusar até mesmo o regime de prisão domiciliar, solicitado pelo Ministério Público, com a falta de iniciativa do próprio interessado. Além de suspender a condenação pelo caso do triplex no Guarujá, que o deixaria sair livre, como deseja, Lula pretende barrar o outro processo no qual já foi condenado em primeira instância - o do sítio em Atibaia.

Por meio de seus advogados, Lula pediu à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que analise o processo do sítio, pelo qual ele foi condenado a mais doze anos de prisão em primeira instância. O Ministério Público pediu que o caso não seja julgado em segunda instância, para evitar que o processo volte ao começo, depois do parecer emitido por Toffoli. Lula faz questão de ser condenado também em segunda instância, porque, com a medida de Toffoli na mao, terá a oportundiade de anular a sentença e jogar o inquérito de novo para o começo.

Manobra

Noves fora, tudo se resume a uma grande manobra para liberar Lula, que enfim vai surtindo efeito, com a participação ativa dos ministros da mais alta corte nacional. A alegação por parte de alguns ministros de que a Constituição exige o esgotamento de todos os recursos para a prisão de um condenado em segunda instância chega a ser uma afronta à inteligência humana. Tira toda a credibilidade do próprio sistema jurídico, já que, se não pode mandar prender ninguém condenado duas vezes, os juízes e todo o sistema passam a não decidir nada e perdem sua autoridade.

Os argumentos dos ministros a favor dos recursos ad infinitum são aquelas peças feitas para erigir monumentos verbais à hipocrisia - como o do relator Marco Aurélio Mello, para quem "o tempo de prisão é algo irrecuperável". Que o diga então não Lula, condenado duas vezes, e sim os mais de 200.000 brasileiros que hoje estão presos sem terem sido sequer julgados. E os 30% desse contingente que no Brasil completam sua sentença sem terem sido condenados, de acordo com dados colhidos no Infopen, o sistema de informações penitenciárias do governo federal.

Mais que uma decisão grave contra a Lava Jato, responsável por um movimento capaz de coibir a corrupção, o agente canceroso alastrado pela vida pública brasileira, a ação do STF é um haraquiri institucional. Recoloca o Brasil como republiqueta das bananas, onde se pode roubar sem ser preso e, pior, com a conivência das autoridades.