18 Out 2021

O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal de Natal, emitiu um mandado de busca e apreensão em duas empresas no Brasil por conta da investigação que apura se o petroleiro Bouboulina derramou o óleo que contaminou praias em todo o Nordeste.

As empresas Lachmann e Witt O'Brien's possuem vínculo com a Delta Tankers, dona do Boubulina, que tem bandeira grega. Caso seja confirmada a origem do petróleo derramado, cairão por terra as hipóteses precoces do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Riccardo Salles, que atribuiram ao governo venezuelano e ao Greenpeace, respectivamente, uma ação ambiental criminosa proposital.

O Novo comunicou nesta sexta-feira que suspendeu a filiação do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), escreveu uma mensagem no Instagram na manhã desta segunda-feira dizendo que vencerá um tumor no trato digestivo, revelado em exames feitos pelo hospital Sírio Libanês.

Com o voto da ministra Rosa Weber, que foi a favor de suspender a prisão após a segunda instância sem todos os recursos cabíveis, o Supremo Tribunal Federal fez pender o placar do julgamento tirado do bolso do colete para favorecer um condenado bastante específico - o ex-presidente Lula. O julgamento foi suspenso e só será retomado no início de novembro. Contudo, com Weber, cujo voto era considerado o de Minerva, a balança deverá pender para o lado dos ministros contrários à prisão em segunda instância. E o STF dá um salto para cravar uma estaca no peito da Lava Jato, reabrindo as portas para a impunidade no Brasil.

Por mais que se queira justificar o voto dos que se alinham contra a Lava Jato no STF como uma interpretação castiça da Constituição, a realidade é que o tribunal cedeu à pressão do fisiologismo.

Um prédio residencial de sete andares desabou na manhã desta terça-feira entre as ruas Tibúrcio Cavalcante e Tomás Acioli, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.

O Corpo de Bombeiros registrou dois mortos. Nove pessoas ainda estao desaparecidas. "Temos uma relação de nove nomes, fornecidos por familiares, que poderão ou não estar no local", disse o chefe da operação de resgate, o coronel Cleyton Bezerra.

Bezerra informou que ainda há risco de novos desabamentos. "O prédio pode vir ainda a colapsar...Tem bolsões [de ar] que inspiram cuidados", disse.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não descarta uma ação criminosa no derramamento de petróleo na costa do Nordeste, que vai se revelando um desastre ambiental de grandes proporções. "Parece que o mais fácil, o que parece, é que criminosamente algo foi despejado lá", disse ele a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada. Investigações da Marinha e da Polícia Federal indicam que o óleo cru deve ter origem na Venezuela, o que seria, em caso proposital para prejudicar a imagem do Brasil na área ambiental como suspeita o presidente, um crime de Estado.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES na Câmara Federal propõe o indiciamentos de 73 pessoas, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e outras 71 pessoas por concessão de empréstimos irregulares no banco. O relatório tem de ser votado no plenário da comissão para sua aprovação.

A Operação Armadeira da Polícia Federal, que prendeu na quinta-feira doze auditores e analistas da Receita Federal, expôs à luz do sol uma rede de extorsão a investigados da Operação Lava Jato. Com isso, o pessoal do Leão, como é conhecida a Receita, acabou indo para a jaula. O resultado disso, por um lado, é a demonstração da disposição da PF em limpar a área. Por outro, mostra que ninguém aprendeu nada com a Lava Jato, e que há corrupção capaz de extorquir a própria corrupção.

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal validou por 7 votos a 4 uma nova regra segundo a qual delatados têm o direito de serem ouvidos pós os delatores, estendendo a todos os casos seu entendimento na anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

É a senha para a anulação de todas as sentenças da Lava Jato. Não havia nada na lei que obrigasse um juiz - incluindo Sérgio Moro, nas sentenças da Lava Jato.

O recurso impetrado pela defesa, porém, vira um coelho santalndo da cartola para todos aqueles que querem ver livros os cerca de 150 condenados na operação anti-corrupção, incluindo o ex-presidente Lula. E leva ao auge a crise de confiança no sistema judiciário (leia também aqui).

Em final de gestão na Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge enviou o Supremo Tribunal Federal um pedido de exame de constitucionalidade dos três decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar o uso de armas de fogo no Brasil - outros três caíram, por iniciativa do próprio presidente, depois da repercussão junto à opinião pública. Inclui o decreto, assinado também nesta terça-feira, em que Bolsonaro flexibiliza a posse de armas nas zonas rurais.