28 Nov 2021

Em busca de 6 bilhões de reais para tapar o buraco em suas contas, a Caixa Econômica Federal começou a ir atrás dos maus devedores - e o primeiro e mais gordo da lista é o estádio do Corinthians, obra farônica inaugurada para a Copa do Mundo, onde o banco tem hoje 1 bilhão a receber.

Depois que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, veio a público para dizer que não mandará prender Lula até que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua decisão de permitir a prisão imediata de condenados em segundo grau, revelou-se que  essa falta de apetite pelo cumprimento da lei é na realidade uma ação entre amigos. Lula beneficia-se do bloqueio na Justiça que o próprio governo e seus aliados orquestram para proteger condenados do PMDB e partidos aliados na Lava Jato - o que acabou colocando Lula, por tabela, nessa rede de proteção. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal anunciaram que vão rediscutir a decisão, tomada em 2016, de mandar direto para a prisão os condenados em segunda instância, como aconteceu esta semana com o ex-presidente Lula. A resolução do STF, aprovada por 6 votos a 5, foi tomada por conta de uma liminar. A presidente Cármen Lúcia planejava terminar seu mandato, em setembro deste ano, sem levar nova votação ao plenário, que daria à decisão caráter definitivo. Porém, a condenação de Lula  em segunda instância no TRF-4 fez os ministros colocarem o assunto em pauta com urgência.

Essa manobra tornou-se a justificativa para o fato de o ex-presidente ainda não ter recebido voz de prisão, apesar da lei estar vigente. Se retirar a decisão, o STF criará então a Lei Lula - que permitiria mesmo a condenados em segunda instância ficar em liberdade até recurso final, no próprio STF.

Por conta da gestão ruinosa durante os últimos governos, escancarada na operação Lava Jato, a Petrobras ofereceu neste início de janeiro uma compensação equivalente a 9,6 bilhões de reais aos investidores dos Estados Unidos, que entraram com ações na Justiça contra a estatal pela brutal queda do valor de suas ações e a consequente pulverização de seu patrimônio.

Boa notícia para pensionistas e outros investidores estrangeiros nas ações da estatal. E mais uma má notícia para aquele que mais uma vez vai pagar  a conta: você, brasileiro.

O governo pretende enviar ao Congresso em fevereiro, por meio de projeto de lei ou medida provisória, uma proposta de mudança no setor desaneamento, iniciativa do novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Com 726 mil presos, segundo dados recém divulgados pelo Ministério da Justiça, que referem-se a junho de 2016, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, depois dos EUA e da China. Porém, isso não se traduz em Justiça. Nem em mais segurança.

O Metropolitan Detention Center, no Brooklyn, uma caixa de concreto sem janelas nem lugar para tomar banho,  foi o primeiro destino do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, José Maria Marín. Preso por corrupção nos Estados Unidos, a prisão de Marin fmostra como a corrupção no Brasil se espalhou por toda parte, incluindo  o esporte nacional, que depois dos 7 a 1 para a Alemanha na última Copa dá vexame equivalente fora de campo.

O deputado federal Paulo Maluf, hoje foi para a cadeia, aos 86 anos de idade. O ministro do STF, Edson Fachin, determinou que ele, proverbial escapista de inquéritos criminais, deve cumprir pena em regime fechado.

Benevolente, ou solidário, com os condenados em processos criminais, o presidente Michel Temer decidiu diminuir de um quarto para um quinto o tempo de cumprimento da pena para obtenção do perdão natalino. Agiu contra a recomendação do  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e da Transparência Internacional.

O acordo de leniência da Camargo Corrêa e agora também da Odebrecht, revelados pelo Conselho Administrativo Defesa Econômica (Cade), que apontou a existência de um cartel durante 16 anos na obra de metrôs de oito estados, além de outras obras, tem duas consequências importantes. A primeira é lançar os holofotes da Lava Jato agora para os governos dos estados no período da denúncia, entre 1998 e 2014.

De acordo com a delação da Odebrecht, o cartel teria sido proposto por "sugestão do agente público" - isto é, o governo. É uma má notícia para o virtual candidato do PSDB à presidência no ano que vem, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que ocupou o governo paulista entre 2001 e 2006 e certamente será questionado por algo que ocorria durante sua gestão.

A segunda consequência é colocar em xeque o sistema das licitações no Brasil, que protege as mesmas empresas, dificulta a entrada de outras e assim favorece a cartelização.