13 Jul 2020

Nesta quinta-feira, com o voto de onze dos onze ministros, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a manutenção do foro privilegiado dos políticos, juízes e outras autoridades republicanas, com a exceção de crimes comuns, sem relação com o exercício do cargo, de acordo com o texto constitucional. "Como dizia [o ex-ministro] Roberto Campos, é muito fácil enganar o povo", disse o ministro Gilmar Mendes. "E nem é proibido enganar o povo. Mas é cruel enganar o povo. Não estamos fazendo nada para o sistema evoluir. Estamos fazendo uma grande bagunça." Houve apenas uma mudança expressiva: o fim do trampolim que permitia aos políticos deixar o cargo apenas para ver seu processo reiniciado do zero na Justiça comum.

A Fifa comunicou nesta sexta-feira o banimento do futebol do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, afastado por suspeitas de corrupção. Ele terá ainda de pagar uma multa à entidade de 3,5 milhões de reais por violação do código de ética da entidade.

Nos últimos tempos, a Justiça brasileira tem colaborado com a operação Lava Jato, o que inclui uma inibição informal à máquina protelatória judicial, utilizada pelos advogados para retardar a execução da pena de seus clientes. Um exemplo é o Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre, que não apenas tem confirmado as sentenças em primeira instância da Lava Jato como aumentado penas. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Lula, que teve a pena reformada de 9 para 12 anos de prisão, e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que no TRF-4 passou de 20 para 30 anos de reclusão.Com isso, passa a haver a preocupação, para quem entra com recurso, de que, se perder, a pena não será cumprida como existe o risco de ser aumentada - um fator inibidor da verdadeira indústria do recurso, que se tornou um desvio dos princípios da Constituição.

O governo extinguiu com a reforma trabalhista a obrigatoridade do imposto sindical, praticamente decretando os sindicatos à morte. Porém, ele está voltando aos poucos, por meio de embargos na Justiça.

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ex-deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato a presidente pelo PSL, por crime de racismo junto ao Supremo Tribunal Federal.

As mais recentes investigações da Lava Jato agora apontam para os fundos de pensão das estatais, a gorda senhora cuja função é pagar aposentadorias aos funcionários públicos que, assim, tiveram seu dinheiro saqueado na pirataria institucionalizada da política no Brasil. E mostram que o saque ao dinheiro dos aposentados se deu em consórcio entre o PT e o MDB, que, ao menos nessa área, agiam de fato como um governo só.

Na noite da segunda-feira, o futebol premiou os brasileiros com um vergonhoso espetáculo de antiesportividade, que se junta à degradação em um país já carimbado pela corrupção política e todo tipo de mau comportamento.

A prisão de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, na sexta-feira passada, mostra que as investigações da Polícia Federal agora miram o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra. Uma delação de Preto completaria a ligação entre os 110 milhões de reais encontrados em uma conta de Preto na Suíça com a operação da propina entre as empreiteiras e a Dersa para beneficiar o PSDB entre 2009 e 2012, nas gestões de Alckmin e depois Serra. Com isso a Lava Jato, que na semana anterior já havia preso para averiguações colaboradores diretos do presidente Michel Temer pelo caso Rodrimar, vai deixando de focar o PT para enfrentar verdadeiramente a corrupção sistêmica na política brasileira.

Com os 6 votos a 5 contra o habeaus corpus preventivo pedido pela sua defesa, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva está na iminência de ser preso, mas o resultado não tira o país do clima de suspense em torno da sua condenação por corrupção. Mesmo os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra o habeas corpus de Lula se mostraram dispostos a reabrir a discussão em torno da decisão tomada em 2016, de permitir a prisão após o julgamento em segunda instância - caso hoje do próprio Lula e outros réus da Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha, na cadeia desde 19 de outubro de 2016.

Em meio a um ato cívico que reuniu na noite de terça-feira milhares de pessoas nas principais capitais do país, em manifestação pela prisão do ex-presidente Lula, que apela ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de habeas corpus e o fim da prisão em segunda instância, sobressaiu o simples tuíte de um cidadão: o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro. No tuíte, Villas Bôas manda uma mensagem que serve para todos: Lula, o STF e até mesmo seu chefe em última instância, o presidente Michel Temer.