14 Nov 2019

Em final de gestão na Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge enviou o Supremo Tribunal Federal um pedido de exame de constitucionalidade dos três decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar o uso de armas de fogo no Brasil - outros três caíram, por iniciativa do próprio presidente, depois da repercussão junto à opinião pública. Inclui o decreto, assinado também nesta terça-feira, em que Bolsonaro flexibiliza a posse de armas nas zonas rurais.

Um relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, usado para um pedido de transferência de penitenciária à Justiça do Rio, mostra o perfil do sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, e também do funcionamento da milícia na cidade.

Segundo esse relatório, Lessa seria um dos chefes de milícia na zona oeste carioca, possuía um bingo clandestino na Barra da Tijuca e procurava ampliar seu negócio de distribuição de água para áreas dominadas por traficantes de drogas.

Um incêndio no hospital Badim, instituição particular na Tijuca, no Rio de Janeiro, deixou pelo menos dez mortos, de acordo com o Corpo de Bombeiros, e acrescentou outro toque trágico ao longo calvário de más notícias da cidade. No fim da tarde de quinta-feira, as chamas consumiram o edifício, controladas somente no fim da noite.

O presidente Jair Bolsonaro, que segundo disse seu filho Eduardo tinha previsão de alta nesta sexta, deve ficar hospitalizado pelo menos até o início da semana que vem. De acordo com Eduardo, a operação da hérnia que sobrou das cirurgias anteriores, resultado ainda da facada na campanha eleitoral, foi novamente grande. Bolsonaro teve o abdômen todo reaberto. "Mas ele continua não conseguindo se fazer de vítima", disse o filho.

O presidente Jair Bolsonaro demitiu o ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, o Inpe, Ricardo Galvão, por dar o alarme contra o aumento das queimadas na Amazônia - mas isso não impediu os números de continuarem subindo. De acordo com o Instituto, as queimadas consumiram em agosto 29.944 km² da floresta, o equivalente a 4,2 milhões de campos de futebol - quatro vezes mais que no mesmo período do ano passado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu nesta sexta-feira a venda de 51 planos de saúde de dez operadoras. O motivo são as reclamações de clintes no segundo trimestre do ano.

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal, em pedido de habeas corpus feito pela defesa, anulou a sentença de Sérgio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro. O voto da ministra Cármen Lúcia pesou a favor da anulação. O ministro Gilmar Mendes fez um discurso moral contra os procuradores e a Lava Jato, baseado nos áudios vazados de suas conversas de celular. Com isso, os ministros na prática usaram o caso para fazer um julgamento mais moral que legal sobre o comportamento dos procuradores, da Lava Jato e da própria Justiça brasileira - e acabaram beneficiando o réu. O resultado deve ser aproveitado pelos advogados do ex-presidente Lula para também obter a anulação de sua sentença.

A República promove a campanha #FimDaMiseria. Vai publicar diariamente uma foto da dramática situação dos abandonados nas ruas do país.

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Nosso objetivo é chamar a atenção dos cidadãos e autoridades para o alarmante abandono da população mais pobre em todo o país. Isto tem de mudar.

Contribua. Coloque o que você vê na rua para que todos vejam. É o primeiro passo para a solução.

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou os votos necessários para declarar inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia ddeterminou o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.

Lúcia acolheu o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu ilícito nas conversas de Moro ao telegram, trocadas com o procurador Deltan Dallgnol, capturadas por um hacker e reproduzidas publicamente pelo site The_Interpect, em parceria com a Folha de S. Paulo.