20 Fev 2020

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que não fará mais comentários sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer na edição de um decreto para o setor portuário.

Com a economia estagnada, a reforma na previdência emperrada e ambições recém reveladas de ficar no Planalto após a próxima eleição, o presidente Michel Temer resolveu tentar reverter sua impopularidade maciça atirando para outro lado: a segurança pública, em estado periclitante em todo o Brasil. Elegeu um alvo específico, assinando um decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Uma manobra de resultado incerto, que deixa para trás as reformas na economia ainda dependentes do Congresso, impedido constitucionalmente de votá-las, enquanto durar o regime de exceção.

Temer, porém, dá um passo adiante ao assumir que a situação no país é crítica.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, atravessou o samba no carnaval, dizendo em entrevista à agência Reuters que a investigação sobre o presidente da República, Michel Temer, "tende a ser arquivada". "Os indícios são muito frágeis de que houve influência", disse, a respeito do pagamento de propina pela empresa Rodrimar no decreto que prorrogava concessões nos portos, ano passado.

Segovia, assim, apenas confirmou o que se esperava de um diretor vindo da chefia da PF no Maranhão, nomeado pelo presidente Michel Temer, com indicação do senador José Sarney, ambos investigados por corrupção. Obrigado a retratar-se na quarta-feira de cinzas, seus subordinados mostraram claros sinais de que pretendem agir para neutralizar a influência do diretor-geral. Na prática, tornou-se um fantoche, desmoralizado como aqueles que o puseram nesse papel.

O Ministério da Saúde registrou até 6 de fevereiro 353casos com 98 mortes por febre amarela, computdos desde julho do ano passado.  A estatística mostra uma aceleração da doença.

Em busca de 6 bilhões de reais para tapar o buraco em suas contas, a Caixa Econômica Federal começou a ir atrás dos maus devedores - e o primeiro e mais gordo da lista é o estádio do Corinthians, obra farônica inaugurada para a Copa do Mundo, onde o banco tem hoje 1 bilhão a receber.

Depois que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, veio a público para dizer que não mandará prender Lula até que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua decisão de permitir a prisão imediata de condenados em segundo grau, revelou-se que  essa falta de apetite pelo cumprimento da lei é na realidade uma ação entre amigos. Lula beneficia-se do bloqueio na Justiça que o próprio governo e seus aliados orquestram para proteger condenados do PMDB e partidos aliados na Lava Jato - o que acabou colocando Lula, por tabela, nessa rede de proteção. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal anunciaram que vão rediscutir a decisão, tomada em 2016, de mandar direto para a prisão os condenados em segunda instância, como aconteceu esta semana com o ex-presidente Lula. A resolução do STF, aprovada por 6 votos a 5, foi tomada por conta de uma liminar. A presidente Cármen Lúcia planejava terminar seu mandato, em setembro deste ano, sem levar nova votação ao plenário, que daria à decisão caráter definitivo. Porém, a condenação de Lula  em segunda instância no TRF-4 fez os ministros colocarem o assunto em pauta com urgência.

Essa manobra tornou-se a justificativa para o fato de o ex-presidente ainda não ter recebido voz de prisão, apesar da lei estar vigente. Se retirar a decisão, o STF criará então a Lei Lula - que permitiria mesmo a condenados em segunda instância ficar em liberdade até recurso final, no próprio STF.

Por conta da gestão ruinosa durante os últimos governos, escancarada na operação Lava Jato, a Petrobras ofereceu neste início de janeiro uma compensação equivalente a 9,6 bilhões de reais aos investidores dos Estados Unidos, que entraram com ações na Justiça contra a estatal pela brutal queda do valor de suas ações e a consequente pulverização de seu patrimônio.

Boa notícia para pensionistas e outros investidores estrangeiros nas ações da estatal. E mais uma má notícia para aquele que mais uma vez vai pagar  a conta: você, brasileiro.

O governo pretende enviar ao Congresso em fevereiro, por meio de projeto de lei ou medida provisória, uma proposta de mudança no setor desaneamento, iniciativa do novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Com 726 mil presos, segundo dados recém divulgados pelo Ministério da Justiça, que referem-se a junho de 2016, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, depois dos EUA e da China. Porém, isso não se traduz em Justiça. Nem em mais segurança.