23 Jul 2019

Com 726 mil presos, segundo dados recém divulgados pelo Ministério da Justiça, que referem-se a junho de 2016, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, depois dos EUA e da China. Porém, isso não se traduz em Justiça. Nem em mais segurança.

O Metropolitan Detention Center, no Brooklyn, uma caixa de concreto sem janelas nem lugar para tomar banho,  foi o primeiro destino do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, José Maria Marín. Preso por corrupção nos Estados Unidos, a prisão de Marin fmostra como a corrupção no Brasil se espalhou por toda parte, incluindo  o esporte nacional, que depois dos 7 a 1 para a Alemanha na última Copa dá vexame equivalente fora de campo.

O deputado federal Paulo Maluf, hoje foi para a cadeia, aos 86 anos de idade. O ministro do STF, Edson Fachin, determinou que ele, proverbial escapista de inquéritos criminais, deve cumprir pena em regime fechado.

Benevolente, ou solidário, com os condenados em processos criminais, o presidente Michel Temer decidiu diminuir de um quarto para um quinto o tempo de cumprimento da pena para obtenção do perdão natalino. Agiu contra a recomendação do  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e da Transparência Internacional.

O acordo de leniência da Camargo Corrêa e agora também da Odebrecht, revelados pelo Conselho Administrativo Defesa Econômica (Cade), que apontou a existência de um cartel durante 16 anos na obra de metrôs de oito estados, além de outras obras, tem duas consequências importantes. A primeira é lançar os holofotes da Lava Jato agora para os governos dos estados no período da denúncia, entre 1998 e 2014.

De acordo com a delação da Odebrecht, o cartel teria sido proposto por "sugestão do agente público" - isto é, o governo. É uma má notícia para o virtual candidato do PSDB à presidência no ano que vem, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que ocupou o governo paulista entre 2001 e 2006 e certamente será questionado por algo que ocorria durante sua gestão.

A segunda consequência é colocar em xeque o sistema das licitações no Brasil, que protege as mesmas empresas, dificulta a entrada de outras e assim favorece a cartelização.

Tamitam hoje no Supremo Tribunal Federal 140 inquéritos da operação Lava-Jato, segundo balanço divulgado ontem pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da operação. 

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, foi convidado especial do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) para a cerimônia da 24º edição do prêmio de jornalismo da CNT.

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira, dia 7, a votação sobre a autonomia dos legislativos estaduais para soltar deputados presos pela Justiça antes da sentença definitiva. O placar estava em cinco votos contra a autonomia e quatro a favor – faltaram dois ministros para votar, um em viagem, outro doente.
Com isso, permaneceu no ar não somente a prisão dos deputados beneficiados com a medida, como a crise institucional sobre a atribuição dos poderes, criada pelo próprio STF, quando mandou manter em regime fechado e depois deixou para a Câmara dos deputados a oportunidade de liberar o senador Aécio Neves (PSDB).

Na terça, dia 5, dois presidiários em ação orquestrada pelo Primeiro Comando da capital, o PCC, assassinaram um ex-dirigente da própria organização, no pátio da penitenciária de Presidente Venceslau. Edilson Nogueira Borges, de 44 anos, conhecido como o "Birosca", que já foi considerado o segundo homem da hierarquia do PCC, após Marco Herbas Camacho, o Marcola, foi agarrado no pátio durante o banho de sol e morto rapidamente a golpes de estilete.

Além de queimar o antigo colaborador, a organização instala o terror nos presídios com o assassinato de funcionários e coloca policiais em sua folha de pagamento.

O TRF-4 diminuiu ontem para 14 anos e seis meses a pena do ex-deputado Eduardo Cunha. O ex-parlamentar havia sido sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, em março de 2017.