28 Nov 2021

Os desafios da Lava Jato

  Qui, 14-Dez-2017

Tamitam hoje no Supremo Tribunal Federal 140 inquéritos da operação Lava-Jato, segundo balanço divulgado ontem pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da operação. 

São os que seguiram adiante dos 183 já instaurados — 43 foram arquivados, remetidos a outra instância ou viraram denúncia. Dos inquéritos, vigentes, 73 foram distribuídos para outros ministros por não terem relação com a Petrobras, início da operação. Fachin cuida pessoalmente de 67. Já foram homologados 111 acordos de delação e cinco ações penais estão em andamento.

No momento, a maior discussão no STF em relação á lava Jato é a forma de aplicar a lei das organizações criminosas quando há delação premiada. A Lava-Jato tem hoje 163 acordos firmados no âmbito das investigações da Petrobras e quase 300, somados outros casos. Eventuais delatores não têm certeza da homologação de seus acordos em todas as instâncias. Se der à Polícia Federal poder de negociar acordos, o STF receia que a decisão dê margem à mesma prática por todas  s polícias civis do país.