19 Set 2019

O julgamento moral do STF

  Qua, 28-Ago-2019
Mendes: julgando a Justiça Mendes: julgando a Justiça

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal, em pedido de habeas corpus feito pela defesa, anulou a sentença de Sérgio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro. O voto da ministra Cármen Lúcia pesou a favor da anulação. O ministro Gilmar Mendes fez um discurso moral contra os procuradores e a Lava Jato, baseado nos áudios vazados de suas conversas de celular. Com isso, os ministros na prática usaram o caso para fazer um julgamento mais moral que legal sobre o comportamento dos procuradores, da Lava Jato e da própria Justiça brasileira - e acabaram beneficiando o réu. O resultado deve ser aproveitado pelos advogados do ex-presidente Lula para também obter a anulação de sua sentença.

As mensagens de Telegram dos procuradores foram largamente utilizadas por Mendes para atacá-los. "Gente sem senbilidade moral, com uma mente obscura, soturna", disse o ministro, como se tais avaliações de ordem moral tivessem alguma importância legal.

Até agora, não se encontrou nessas conversas, de origem legalmente não comprovada, nada também de ilegal. Porém, os integrantes do tribunal que se consideram sob alvo da Lava Jato, da mesma forma que o ex-presidente Lula, aproveitam o material como intrumento defensivo.

Essa ação em causa própria por membros do STF não se restringe ao âmbito do próprio Judiciário. Eles miram também organismos como a Receita Federal, ligada ao ministério da Fazenda, que investigou os negócios da família de Mendes e também do atual presidente do STF, Dias Toffoli.

Contra os procuradores, não há nenhuma ação legal e mesmo ética dentro do Judiciário. O movimento da segunda turma do STF ocorre logo após o arquivamento de uma queixa da senadora Katia Abreu (PDT-TO) contra o procurador Deltan Dallagnol, principal grampeado pelos hackers que serviram ao site The_Intercept, no Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão foi tomada com apoio da procuradora-geral, Raquel Dodge, e do conselheiro Sebastião Caixeta.

A segunda turma do STF anulou a sentença de Moro por 3 votos a 1 - faltou à sessão o ministro Celso Mello. A defesa de Bendine argumentou que Moro abriu prazo para alegações finais ao mesmo tempo para todos os réus, tanto os que tinham fechado acordo de delação como os que não tinham, caso do ex-presidente da Petrobras.

Em sua alegação, o advogado Alberto Toron sustentou que o juiz deve ouvir primeiro as alegações dos delatores e, depois, as dos demais réus, para que estes tivessem a oportunidade de se defender. Com essa tecnicalidade, Toron pretendeu invalidar não apenas a sentença de Bendine como toda as da Lava Jato, que fixou o mesmo prazo para delatores e delatados. Incluindo o processo de Lula.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, estava na sessão da segunda turma do STF. Afirmou que a defesa deve ter a última palavra no processo para ter a oportunidade de rebater qualquer acusação de outros réus.

"Ao ex-presidente Lula não foi dada a última palavra nos processos de Curitiba após ele ser indevidamente acusado por corréus", disse. A apresentação das alegações finais de Lula junto com a de delatores nos processos da Lava Jato já foi discutida pela defesa em recursos anteriores.

Nada mudou - exceto o senso de justiça dos membros do STF, que ao fazer o julgamento moral da Lava Jato, atraem sobre si também o julgamento moral de toda a sociedade brasileira.