15 Nov 2019

"O Brasil pode virar um grande Rio de Janeiro"

Por   Sex, 17-Mai-2019
Jungmann: sistema disfuncional Jungmann: sistema disfuncional

Mais que a previdência, há um outro sistema no Brasil já falido e que representa uma ameaça real e imediata ao país - o sistema prisional, onde se encontra a chave para enfrentamento da violência e do crime organizado no país. Com a terceira maior população carcerária do mundo, estimada em 727 mil presos em 2016, somente atrás dos Estados Unidos e da China, o Brasil apresenta outros números ainda mais alarmantes.

O número de presos no Brasil cresce a uma taxa média de 8% ao ano - o que indica uma falência já configurada e que deve se agravar ano a ano. Existem hoje cerca de 586 mil mandados de prisão em aberto. Isso quer dizer que, se a polícia prendesse todos que estão sob sua mira, a população carcerária do Brasil imediatamente quase dobraria.

"O sistema não é sustentável, tanto orçamentária quanto fisicamente", afirmou o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann, em uma palestra para uma seleta plateia de convidados na Fundação Henrique Cardoso, na tarde de quinta-feira passada. "Como vamos, em 2025 teremos no Brasil 1,4 milhão de presos - uma Porto Alegre."

Distorções sistêmicas

Depois de sua passagem pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado para coordenar ações nacionais na área e administrar as forças de segurança no Rio de Janeiro, Jugmann é o homem que saiu do melhor posto de observação sobre o problema mais urgente do panteão das crises nacionais.

Enxerga distorções sistêmicas, a começar pelo Judiciário brasileiro, que "prende muito, mas prende mal" - frase que tomou emprestada do ministro do Supremo Tribunal federal, Alexandre de Moraes.

Do total de presos no país, 292 mil não foram condenados - uma fatia de 40%. São, em grande parte, jovens detidos em flagrante, que vão para o sistema penitenciário por um furto qualquer. E, dentro da cadeia, acabam sendo cooptados pelo crime organizado.

Mais: 37% dos presos são absolvidos, depois de cumprirem pena. A maior parte dos presos brasileiros tem esse perfil: são jovens, negros e pobres. Uma fatia de 80% deles não tem advogado. Na maior parte, são presos em flagrante. "São enviados à prisão apenas com o testemunho dos policiais", afirma Jungmann.

Na prática, além de um sistema Judiciário disfuncional, soma-se à tragédia o grande fracasso econômico-educacional do Brasil, que não dá escola nem emprego aos jovens de baixa renda, que assim tendem a entrar para a única carreira em que terão dinheiro e a proteção de uma organização: o crime.

Sem trabalho

O Brasil enfrenta na área de segurança uma crise estrutural, uma vez que prende muito, muita gente ainda está por ser presa, e nem assim diminuiu a sensação de violência. O crime violento, com morte, caiu 13% em 2018, e 24% nos primeiros meses do ano. Ainda assim, não existe a sensação de que aumentou a segurança no país.

Ao contrário. Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que aprovou um decreto em favor do desarmamento, a impressão é de que o Estado vai assumindo sua incapacidade de promover a segurança pública e a entrega ao indivíduo, como um salve-sequem puder. "Todas as evidências apontam que, quanto mais armas, mais mortes", diz Jungmann. "Se o Estado não me protege, e quero me proteger."

Pior, o governo se obriga a democratizar o uso da arma. "Não posso dar arma a um, e não dar a outro", afirma. Aponta aí uma das falhas do decreto presidencial, que libera armas ara certas categorias, como residentes em zonas rurais e caminhoneiros, e não outras. "Você tem uma arma, mas o seu vizinho também vai ter", diz.

Causas sociais

Enquanto isso, os fatores sociais vem sendo abandonados, apesar de serem a grande bandeira de governos anteriores, que deixaram um saldo desastroso na área que tinham como meta principal.

A falta de oportunidade para o jovem de renda mais baixa aparece de forma alarmante na população carcerária. Dos presos, 85% não tem trabalho.

Há também um efeito palpável da ineficiência da educação do país. Da população carcerária brasileira, 6% é de anafabetos e 51% têm o primeiro grau incompleto. Apenas 14% tem o ensino fundamental completo e 1% possuem ensino superior.

Há um índice de 40% a 47% de reincidência. "O sistema e falido em ressocialização", diz o ex-ministro. "O jovem sai da cadeia com estigma, e sem ter sido qualificado."

 

Disfunção

"A razão pela qual o crime organizado cresce é que o estado não tem condições de garantir a segurança do preso na cadeia", afirma ele. "Por isso, quando entra, o preso é obrigado a fazer o juramento a uma das 70 facções que existem no Brasil."

Essa é a segunda grande disfunção do sistema penal brasileiro. "O crime organizado no país funciona a partir das cadeias", diz ele. "Assim, o Estado brasileiro é sócio do crime organizado."

Parece um paradoxo, mas a fonte da violência está dentro do sistema prisional, cujo controle o estado não consegue retomar.

Para ele, o controle do crime organizado se dá melhor em São Paulo, onde há mais recursos, a polícia é mais estruturada e o treinamento, melhor. Ainda assim, o sistema penitenciário paulista apenas parece mais estável pelo predomínio de uma única facção - o PCC.

Segundo Jungmann, das 152 prisões em São Paulo, 90% estã sob o controle da facção. Ali, o PCC impõe a ordem, o que não ocorre nos estados onde facções entram em conflito pelo poder.

Causas estruturais

Jungmann admite que, na prática, as facções são as entidades que dominam as cadeias brasileiras. Sobrevivem sobretudo do tráfico, que é também hoje a maior causa de prisões no país. Há hoje 188 mil presos no Brasil por tráfico de drogas - segundo ele, muito graças à confusão da lei, que prende usuários como se fossem traficantes.

É o mesmo índice de prisão por roubos (26%) e duas vezes maior que furtos (12%). Homicídios representam 11% do total.

Ele vê nessa bola de neve da violência causas históricas e estruturais. As históricas vêm do segundo império, quando se protegeu os poderes regionais para as lideranças locais, o que impediu o surgimento de uma força nacional centralizada, que não fossem as Forças Armadas.

Contra o autoritarismo

A questão da violência foi colocada em segundo plano pela Constituinte de 1988, associada aos ideais da Nova república, que procuravam restaurar os direitos humanos, numa época em que o crime organizado ainda engatinhava. "Nós, como constituintes, nos preocupávamos mais com o autoritarismo", disse FHC.

No governo Fernando Henrique foi criado um sistema integrado de segurança nacional, mas ele mesmo admite que tinha "preocupações maiores" - em especial a economia. Como constitucionalmente a atribuição da segurança pública sempre foi dos estados, o crime se organizou nacionalmente, mas o estado brasileiro, não.

A crise da segurança foi se agravando ao longo dos anos, facilitada por esse cochilo histórico.

Apenas no governo Temer os estados passaram a ser obrigados a colaborar com a construção de um banco de dados integrado sobre segurança e a colaborar com a coordenação do combate ao crime, hoje centralizada pelo Ministério da Justiça.

"Domínio do crime"

Ainda assim, a crise continua emergencial - agravada pela penetração do crime organizado nos estamos do próprio Estado. "Há 1,6 milhão de pessoas no Rio de Janeiro que vivem sob o domínio do crime", diz Jungmann. "Com o domínio do território, o crime controla o voto."

Jungmann aponta mais um dos males do presidencialismo de coalizão". Num sistema em que a maioria é feita por distribuição de cargos, o crime pode escolher delegados, comissários, comandantes e funcionários de alto escalão do poder público.

"A coalização no Rio entre políticos corruptos e o crime organizado criou uma metástase que hoje atinge todas as esferas do poder público", diz ele. O ministério da Segurança estimou em 30 mil o número de integrantes de facções criminosas no país e ramificações de sua estrutura em países como o Peru e a Venezuela.

"Elas geram um excedente, que permite investir em redes de farmácias, empresas de mineração, transportes". Recrutam jovens advogados ainda nas universidades - os "gravatas", alguns dos quais hoje estão também presos.

Por isso, tornam-se urgentes mudanças no sistema judiciário, que permitam criar uma maior eficiência do sistema, dentro de recursos administráveis. E que elas sejam acompanhadas de um investimento importante na criação de emprego e na educação.

"Federalismo acéfalo"

Na área de segurança, segundo Jungmann, apenas agora estamos "saindo de um federalismo acéfalo para o compartilhado". Há um Plano Nacional de segurança com Metas para os próximos 10 anos. Os governos precisam enviar dados para os relatórios nacionais e há uma auditoria dentro do sistema.

No governo, ele tratou de criar recursos permanentes para a Segurança Pública, com a destinação de parte da arrecadação dos recursos captados pelas loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O BNDES reservou uma destinação de 42 bilhões de reais para a segurança em estados e municípios.

A prioridade desse investimentos deveria ser nas áreas de maior concentração urbana e pobreza, onde se encontram os jovens que hoje são o banco de mão de obra das facções criminosas.

De acordo com o levantamento de Jungmann, 50% dos homicídios que ocorrem no países se concentram em áreas de periferia de 125 grandes cidades. É preciso ainda um "programa para egressos", de forma a recuperar os presos nas penitenciarias, em vez de alimentar o recrutamento das facções.

"Hoje quem tenta fazer isso são as igrejas", diz ele. "Precisamos de uma política para a juventude. O risco é o Brasil ser um grande Rio de Janeiro amanhã."