2 Jul 2020

Após quatro anos, Lava Jato balança entre avanço e retrocesso

  Sex, 16-Mar-2018

Neste dia 17 de março de 2014, a Operação Lava Jato completou quatro anos, desde que a Polícia Federal cumpriu 81 mandados de busca e apreensão em um posto de gasolina no Distrito Federal. De lá para cá, a operação computa mais de 100 denúncias, 220 condenações, 260 conduções coercitivas, 168 prisões preventivas, 179 acordos de colaboração premiada e R$ 11,5 bilhões previstos em devoluções aos cofres públicos.

São números que impressionam e devem muio à agilização do Judiciário, incluindo a decisão do Supremo Tribunal Federal de ratificar a prisão após condenação em segunda instância, hoje ameaçada por decisões como a do ministro Gilmar Mendes, que proibiu a execução de uma pena nessa circunstância. 

procurador do Ministério Público Federal do Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou à Folha de S. Paulo que a decisão de Mendes é "um incentivo à impunidade". "Evidente que isso vai gerar um prejuízo, uma sensação de desânimo, uma descrença na Justiça", disse.

Decisão no STF

O STF rediscute a prisão após a condenação em segunda instância antes que o ex-presidente Lula seja preso.  O ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade sobre o assunto, pode elvar a discussão ao plenário do tribunal em mesa - isto é, sem a necessidade de incluir o tema na pauta preparada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Essa intenção se deu com a apresentação de embargos de declaração contra a decisão liminar do STF, apresentados na quinta-feira, dia 15, pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público, parte interessada nas duas ações. Após reconhecer que cabe ao STF decidir pela "conveniência" de recolocar em discussão o entendimento sobre execução de pena após condenação em segunda instância, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que há "perplexidade intelectual" dos brasileiros diante do comportamento da corte sobre o tema, segundo afirmou ao jornal Valor Econômico. 

"Para o advogado e para a sociedade civil, a dúvida que fica é essa: dois ou três ministros já concederam mais de 70 liminares em habeas corpus contra a decisão de 6 a 5 [do STF]", disse Torquato. "Então há, sim, eu diria, uma perplexidade

intelectual, uma dúvida política natural da sociedade brasileira, para saber se esse 6 a 5 continua ou se vira 8 a 3, 7 a 4 ou 6 a 5 no sentido inverso."

O ministro afirmou ainda que, pessoalmente, é a favor da execução pós-segunda instância - algo de se estranhar, num governo cujos ex-integrantes correm risco de prisão nessa situação, e que tem feito de tudo para retardar o trabalho da Justiça.